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Caixa Econômica é condenada por assédio moral

A Caixa Econômica Federal foi condenada pela primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, por unanimidade, ao pagamento de indenização de R$ 50 mil a empregada submetida a assédio moral. Uma série de atos discriminatórios e abusivos, praticados pelo chefe imediato, por quase um ano, levaram à destituição da empregada da função de confiança exercida há uma década, além de desestabilização emocional e grave adoecimento. A decisão do TRT levou em consideração o conjunto dos atos que culminaram na dispensa da função de confiança. Observou-se…

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Liminar coíbe discriminação de gestantes em loja

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo (RS) obteve liminar contra as Lojas Pompeia, em ação civil pública ajuizada por conduta discriminatória em relação a empregadas gestantes. Inquérito civil, conduzido pela procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, identificou oito vítimas de discriminação. As trabalhadoras eram despedidas sem justa causa quando do retorno da licença-maternidade e após o período estabilitário definido em Lei. Além disso, constatou-se a prática de assédio moral e desrespeito aos intervalos de amamentação. Além da regularização destes aspectos, a liminar obriga a empresa a adaptar…

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Gol é processada por descumprir Lei de Cotas

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) moveu ação civil pública (ACP) contra a companhia aérea Gol  para que sejam cumpridas as normas relativas à contratação de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários da Previdência Social reabilitados. Na ação, o MPT pede também o pagamento de R$ 4,7 milhões por dano moral coletivo. Foi requerido no processo que a Gol contrate cerca de 470 pessoas com deficiência em todo o Brasil no prazo de um ano, e também que, no mesmo prazo, adeque seu meio ambiente…

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Shopping é obrigado a implementar espaço para amamentação

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação do Condomínio Shopping Center Iguatemi Campinas à obrigação de implementar local apropriado para que as empregadas próprias, lojistas e terceirizadas, guardem, sob vigilância e assistência, seus filhos no período de amamentação, até que as crianças completem dois anos de idade. A indenização por danos morais coletivos, antes imposta no valor de R$ 1 milhão pela 5ª Vara do Trabalho de Campinas, foi reduzida para R$ 300 mil. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho…

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ECT é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou a indenizar, em R$ 10 mil, um agente de correios por discriminação em decorrência da sua orientação sexual. De acordo com o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do processo, ficou demonstrada a prática de ato ilícito devido ao “tratamento humilhante e vexatório” a que o empregado era submetido, inclusive com a divulgação de sua condição de portador do vírus HIV, violando sua privacidade. O…

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Bradesco é processado por discriminação

O Banco Bradesco responde a processo por cometer violação a interesses coletivos dos trabalhadores, relacionada à discriminação nas relações trabalhistas. A ação civil pública é de autoria do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL). Durante investigações, o MPT-AL confirmou que o banco vincula contratação de empregados à consulta em banco de dados de proteção ao crédito. Em caráter liminar, a instituição pede o fim imediato da irregularidade e requer que o banco deixe de utilizar critérios discriminatórios para seleção de pessoal. A multa requerida para cada ato praticado em…

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Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

A Construtora B. Santos Ltda. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais um servente de obras porque exigiu, para sua contratação, a apresentação de atestado de antecedentes criminais. A Turma, seguindo o entendimento do TST que considera a conduta discriminatória quando a atividade do empregado não justifica a exigência da certidão. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) confirmou sentença que indeferiu o pedido de indenização, entendendo que a exigência seria um direito que o empregador tem…

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Divergência entre testemunhas isenta Fogo de Chão de condenação por discriminação a copeiro baiano

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a churrascaria Fogo de Chão a pagar R$ 35 mil, a título de danos morais, a um copeiro que alegava ter sofrido discriminação por sua naturalidade baiana. De acordo com os ministros, os depoimentos das testemunhas foram divergentes, e, no caso de prova dividida, cabe a quem acusa o ônus de provar sua alegação. O caso aconteceu na filial da churrascaria em Salvador (BA). De acordo com o copeiro, o sócio da churrascaria e o maitre chamavam os…

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TST afasta discriminação na dispensa de empregada com deficiência física substituída por deficiente auditivo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Samarco Mineração S/A da obrigação de reintegrar ao quadro de funcionários uma ex-empregada com deficiência física, demitida sem motivo aparente. O entendimento foi o de que a dispensa não foi discriminatória, a lei que estabelece cotas não exige a substituição por trabalhador com a mesma deficiência. Ela era portadora de doença física degenerativa, identificada como osteogênese imperfeita, e precisava de muletas para se locomover. Na reclamação trabalhista, contou que, após ser demitida, a empresa contratou deficientes auditivos, e manteve no…

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Empresa de call center indenizará analista ridicularizada por não cumprir metas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Hewlett-Packard Brasil Ltda. (sucessora da EDS – Electronic Data Systems do Brasil Ltda.) contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral a uma analista de call center. Quando não batia metas, seu nome era colocado num boneco que ficava exposto dentro de caixão de papelão na entrada do local de trabalho. A analista foi contratada pela EDS (adquirida depois pela HP) para prestar serviços de telemarketing ao Banco Real ABN – Amro Bank em Salvador (BA)….

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Comitê Interreligioso propõe ações para combate a intolerância na Bahia

Comitê Interreligioso da Bahia apresenta propostas para combater intolerância religiosa do estado. Nove líderes de diversas religiões já estão engajados nesse trabalho que pretende desenvolver ações de combate a intolerância religiosa no estado. O Comitê foi criado recentemente e se reúne a cada 15 dias em encontros abertos ao público. “Entendemos que é necessário que as pessoas se juntem para favorecer o diálogo e combater efetivamente toda as formas de intolerância e de discriminação“, afirma o Padre Alfredo Dírea, presidente do Comitê. Para os líderes religiosos é preciso que a…

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Atriz Taís Araújo é vítima de racismo e recebe apoio pelas redes sociais

Na tarde de hoje (1º) comentários em apoio à atriz Taís Araújo, vítima de racismo no Facebook, ganharam destaque nas redes sociais. A hashtag #somosTodosTaisAraujo ficou entre os trend topics, assuntos mais tuitados em um determinado momento, no Brasil. A atriz agradeceu os internautas nesta noite em seu perfil no Facebook. Os ataques racistas aconteceram na noite de sábado. Hoje a atriz divulgou um texto no qual diz que não irá apagar os comentários, tudo será registrado e enviado à polícia. No Facebook, diz que denunciou, junto com outros usuários…

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Homem é condenado por tentativa de homicídio na Avenida Paulista

A 1ª Vara do Júri da Capital condenou ontem (20) um homem por tentativa de homicídio. O crime ocorreu na Avenida Paulista em novembro de 2010: o réu, na companhia de quatro adolescentes, agrediu a vítima, que caminhava na calçada com dois amigos, utilizando uma lâmpada e, depois, tentou asfixiá-la. Os jurados reconheceram as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima e a pena foi fixada em nove anos de reclusão, no regime inicial fechado. Na sentença, a juíza Renata Mahalem da Silva Teles destacou a “clara”…

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Município indenizará servidora exonerada durante a gestação

A 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Guatapará indenize ex-servidora comissionada que foi exonerada do cargo durante o sexto mês de gestação. O valor fixado deve ser correspondente ao salário recebido durante o período da data de exoneração até o quinto mês após o parto. A ex-procuradora do município ajuizou ação sob o fundamento de que o não pagamento da indenização – assegurada pela constituição Federal – gerou insegurança quanto ao seu futuro e à garantia de subsistência…

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Trabalhador que alegava ter sido demitido por ser soropositivo não consegue comprovar discriminação

O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um desossador da rede Formosa Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), contra decisão que não considerou discriminatória sua dispensa por ser portador do vírus HIV e indeferiu indenização por dano moral. O trabalhador alegou que adquiriu várias doenças por conta do ambiente frio, resultando em licenças médicas e afastamentos, e que a empresa teria ignorado pedido de seu médico para troca de função. Depois de ser diagnosticado com o vírus HIV e informar a seu superior, disse que passou…

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Supermercado é processado em R$ 2 mi por discriminação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares (MG) processou o supermercado Coelho Diniz em R$ 2 milhões por exigir a apresentação de certidão criminal negativa na seleção de candidatos a emprego. A medida, imposta como condição para contratações, viola os direitos constitucionais de não discriminação e de acesso ao trabalho. A ação civil pública é do procurador do Trabalho Jefferson Rodrigues e tramita 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares. Investigação do MPT apurou que os trabalhadores, candidatos à vaga de emprego no supermercado, tinham que apresentar, previamente,…

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Raízen é condenada em R$ 3 milhões por discriminação

A Raízen – empresa de produção de açúcar, de bioeletricidade e de distribuição de combustíveis pela marca Shell – pagará R$ 3 milhões por discriminação. A companhia foi acionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por criar uma espécie de “lista suja” que impedia a contratação de mulheres, pessoas com idade superior a 45 anos, de trabalhadores que processaram a empresa ou tiveram baixo rendimento na safra, mesmo que por motivos de afastamento por saúde. A sentença é da Vara do Trabalho de Jaú (SP) e a ação é assinada…

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TST determina reintegração de auxiliar de enfermagem portadora de HIV demitida por hospital paulista

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória e declarou nula a dispensa de uma auxiliar de enfermagem hospitalar portadora do vírus HIV. Em julgamento de embargos nesta quinta-feira (25), a SDI-1 reformou decisão da Quarta Turma do TST e determinou sua reintegração e o pagamento de salário e demais verbas referentes ao período de afastamento. A decisão foi unânime. Contratada pela Intermédica Sistema de Saúde S.A., a auxiliar trabalhou sete anos no pronto-socorro do Hospital Santa Cecília, em São Paulo (SP). Na…

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Cooperativa é condenada por dispensar candidata a emprego por ser obesa

A Cooperativa Agroindustrial LAR, de Matelândia (PR), foi condenada a pagar R$ 4 mil a uma trabalhadora dispensada na fase de pré-contratação com a alegação de que era “gorda” para a função. De acordo com os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficou evidente o abalo moral sofrido pela candidata. Na reclamação trabalhista, a trabalhadora afirmou que foi chamada para trabalhar na cooperativa e aprovada nos exames admissionais. Ao levar a carteira de trabalho para ser assinada, foi informada por uma empregada da área de recursos humanos…

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Catho Online é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Catho Online, de São Paulo, a pagar R$ 50 mil por assédio moral a uma coordenadora de call center submetida a ofensas gratuitas e tratamento humilhante pelos seus superiores hierárquicos. Segundo testemunhas, o diretor comercial tinha comportamento discriminatório em relação às mulheres e ofendia a coordenadora em todas as reuniões. De acordo com os depoimentos, o diretor gritava com a coordenadora e proferia palavras de baixo calão, chamando-a de incompetente e ameaçando-a de não receber bônus e de ser despedida. A trabalhadora…

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Justiça atende MP e retoma adolescente agredido e discriminado por pais adotivos

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou sentença que destituiu pais adotivos do poder familiar sobre uma adolescente – adotada quando criança –, em virtude de agressões e discriminações que a dupla impingia à menina, notadamente em relação ao filho legítimo do casal. O magistrado da comarca ordenou o retorno da jovem aos quadros de proteção do governo. Consta dos autos que os pais agrediam física e psicologicamente a adolescente, de forma rigorosa, a tal ponto que a Promotoria, diante da violenta discriminação dela em relação ao filho…

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Portadora de hepatite B eliminada de concurso poderá tomar posse

O STJ, em decisão unânime, determinou a posse imediata de candidata aprovada em concurso público que foi considerada inapta para assumir o cargo de auxiliar de serviços gerais por ser portadora de hepatite B. No âmbito administrativo, o laudo médico atestou que a doença era “grave, contagiosa e especificada em lei como invalidante”. Ao analisar mandado de segurança da candidata, o Tribunal de Justiça de Rondônia considerou que ela não tinha direito à nomeação diante do risco de contaminar outras pessoas – risco que, para aquela corte, poderia ser presumido….

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Mais de 40% de moradores “do asfalto” não contratariam pessoas da favela para trabalhar

Pesquisa do Instituto Data Popular mostra que ainda é preconceituosa a visão dos moradores do asfalto em relação aos de favelas. A pesquisa consultou 3.050 pessoas em 150 cidades de todo o país entre os dias 15 e 19 de janeiro. De acordo com o levantamento, 47% dos cidadãos do asfalto nunca contratariam, para trabalhar em sua casa, uma pessoa que morasse em favela. O presidente do Data Popular, Renato Meirelles, destacou que o Rio de Janeiro é exceção, porque um terço da mão de obra feminina das favelas é…

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