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Eleitor só pode ser preso em flagrante a partir desta terça-feira (21)

A partir desta terça-feira (21) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A regra consta do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).

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Votação para presidente da República já terminou em 15 países

Em 15 países onde brasileiros podem votar para presidente da República, as eleições foram encerradas até as 9h30 de hoje (5), no horário de Brasília. O primeiro país a encerrar o pleito foi a Nova Zelândia, onde os eleitores começaram a votar às 8h do horário do local, equivalente às 17h de ontem (4) no horário de Brasília.

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Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Faltam apenas cinco dias para as Eleições Gerais 2014, marcadas para o próximo domingo, dia 5 de outubro. A partir de hoje (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput. (Lei nº 4.737/1965).

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Maior parte dos eleitores tem ensino fundamental incompleto, diz TSE

De 2010 a 2014, o Brasil ganhou mais de 7 milhões de eleitores. Os brasileiros aptos a votar são, na maioria, mulheres, solteiros, com ensino fundamental incompleto e com idade média de 47 anos. O perfil do eleitorado que vai às urnas nas eleições de outubro foi divulgado nesta terça-feira pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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