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Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma

A interposição de embargos de terceiro fora do prazo pode ser aceita pela Justiça sob o fundamento de economia processual. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso que buscava extinguir os embargos de terceiro que foram apresentados à demanda nove meses após o prazo permitido pelo Código de Processo Civil de 1973 (artigo 1.048). Para os ministros, há casos em que a intempestividade dos embargos deve ser analisada dentro do contexto da demanda, como no recurso julgado pelo colegiado, em que os embargos se encontravam…

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Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé

Comprador de um caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista do proprietário anterior, conseguiu reverter a decisão que tornava o veículo indisponível. O TST promoveu recurso de revista para afastar a penhora sobre o veículo, entendendo que o mesmo fora adquirido de boa-fé. O TST considerou a alegação do comprador, um pecuarista, que ao fechar o negócio não encontrou nenhuma restrição no prontuário do veículo no Detran. Na ação que ajuizada a fim de evitar a perda do bem, através de embargos de terceiro, argumentou que havia comprado o veículo em…

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