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Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida

A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora de pagar o capital segurado aos beneficiários. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de seguradora, que não queria pagar à família da falecida indenização decorrente de seu seguro de vida. O juízo de primeiro grau entendeu que houve a perda do direito à indenização em razão de o acidente ter ocorrido pelo uso de álcool por parte da segurada,…

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Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um auxiliar de entrega que pretendia reverter a justa causa aplicada pela Laticínios Bom Gosto S. A. por embriaguez. Ele próprio admitiu que, depois de beber cerveja no intervalo de almoço, agrediu verbalmente e ameaçou um colega de trabalho ao retornar ao serviço. O auxiliar afirmou em seu depoimento que, apesar de ter o hábito de tomar uma garrafa de cerveja no almoço, não trabalhava embriagado. Ele reconheceu ter discutido com o colega, que o chamou de “trouxão”, ameaçando-o…

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Construtora consegue manutenção de justa causa de pedreiro encontrado embriagado durante expediente

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa aplicada pela Hartmann Engenharia Ltda a um pedreiro encontrado alcoolizado no alojamento durante o expediente.  Na avaliação dos ministros da Turma, mesmo tendo sido encontrado no alojamento, ele estava em serviço, o que caracteriza a justa causa. O caso aconteceu em Bento Gonçalves (RS). Dois pedreiros não se apresentaram para trabalhar, e foram encontrados, no intervalo do expediente, em estado alterado e exalando forte cheiro de álcool, no alojamento da empresa. Os dois foram…

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Embriaguez voluntária não afasta aplicação de pena por desacato

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Criminal do Gama que condenou réu a oito meses de detenção, em regime semiaberto, pela prática do crime de desacato, por xingar policiais militares que lhe deram voz de prisão durante atendimento a ocorrência de violência doméstica. Consta dos autos que as vítimas (dois policiais militares) foram acionados com o fim de atender a uma ocorrência de violência doméstica, no dia 16/3/14, no Setor Oeste do Gama. Quando chegaram ao local, depararam-se com o denunciado ameaçando sua mãe e…

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Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez

A C.S.E. – Mecânica e Instrumentação Ltda. não conseguiu em recurso julgado pela 7ª Turma manter a dispensa por justa causa de um ex-funcionário por embriaguez. Contratado como supervisor de movimentação de cargas em plataforma de petróleo, ele foi demitido sob a justificativa de que se apresentou “consideravelmente embriagado” para o serviço. O supervisor trabalhou por dois anos para a C.S.E, prestadora de serviços nas áreas de construção, montagem, manutenção para diversas empresas, como Petrobras e Odebrecht, e permanecia em alto mar em escalas de plantão de 14 dias em…

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TRF3 condena acusado por embriaguez ao volante e uso de identidade falsa

Decisão da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou acusado pelo crime de embriaguez ao volante e utilização de identidade falsa. Ele foi flagrado por policiais rodoviários federais dirigindo embriagado, após denúncia de que estaria dirigindo perigosamente um caminhão Mercedez Benz. O acusado foi submetido ao teste de alcoolemia (bafômetro), tendo sido constatada uma taxa de 16,4 dg de álcool por litro de sangue, acima do limite máximo permitido por lei (6 dg de álcool por litro de sangue). Ao apresentar a Carteira Nacional de…

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Motorista que sofreu sequelas múltiplas em acidente de trânsito receberá R$ 150 mil

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou indenização por danos morais e estéticos a um homem que sofreu múltiplas sequelas após acidente de trânsito registrado em uma madrugada do verão de 2002. O autor da ação receberá R$ 150 mil. Ele teve seu carro abalroado por um motorista que conduzia outro veículo em completo estado de embriaguez. Como resultado, o homem teve seu automóvel destruído, perdeu o emprego e sofreu graves ferimentos, com reflexos para o restante da vida. Laudos médicos apontaram lesão cerebral irreversível, além de cicatrizes…

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TRF4 nega indenização a motorista autuado que deixou de fazer bafômetro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de um morador de Passo Fundo (RS) que pedia indenização por danos morais e materiais por achar que teria ter sido autuado injustamente pela  Polícia Rodoviária Federal (PRF) sob acusação de dirigir embriagado. A decisão da 3ª Turma foi tomada em julgamento na última semana. O fato aconteceu em novembro de 2010, na BR 285, a 80 quilômetros de Passo Fundo. O automóvel do autor chocou-se contra um caminhão durante uma ultrapassagem. Quando a PRF chegou ao…

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Motorista bêbado dorme ao posar para foto da polícia nos EUA

Christopher Shirley, de 20 anos, foi flagrado bêbado em um caminhão perto de uma loja do Walmart. Após o teste de sobriedade atestar sua embriaguez, ele foi levado para cadeia acusado de dirigir alcoolizado. O motorista estava tão bêbado ao ser preso pela polícia de Porter, no estado do Texas, que dormiu ao tirar o mugshot, a foto clássica de fichamento na polícia americana.   por Claudia Neves Fonte:  Planeta Bizarro / G1 São Paulo

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STJ confirma expulsão de policial militar por ato libidinoso

Acompanhando o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de policial militar que foi expulso da corporação por praticar ato libidinoso com uma menor. Ele queria que seu pedido de revisão da pena fosse apreciado pelo secretário de Segurança Pública ou pelo governador de São Paulo. De acordo com os autos, o policial – embriagado, de folga e vestindo trajes civis – foi preso em flagrante dentro de um bar por ter acariciado e assediado uma menina de 12 anos…

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Motorista embriagada morde PM, se solta das algemas e quebra delegacia

Caso aconteceu em Ji-Paraná, RO, após suspeita se envolver em acidente. Mulher também empurrou mesa do médico legista e desacatou policiais. Uma mulher de 20 anos foi presa em Ji-Paraná (RO), cidade localizada a 374 quilômetros de Porto Velho, no sábado (7), por dirigir embriagada e sem carteira de habilitação, desacato a autoridade, dano ao patrimônio público e lesão corporal leve. A suspeita foi detida após se envolver em um acidente de trânsito e resistir à prisão, agredindo um sargento da Polícia Militar, que foi mordido e arranhado no braço….

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Motorista embriagado deve prestar serviços à comunidade

A juíza Fátima Vilas Boas Cruz, da 17ª Vara Criminal de São Paulo, condenou um motorista à pena de seis meses de detenção e dez dias multa por dirigir embriagado. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período. De acordo com o processo, policiais militares abordaram o réu, que apresentava sinais de embriaguez. Com as roupas desarrumadas e olhos avermelhados, ele não sabia dizer onde estava, dirigia na contramão e andava em zigue-zague. Em juízo, o acusado afirmou que voltava de uma festa onde havia…

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Supremo recebe denúncia contra deputado por embriaguez ao volante

Gladson de Lima Cameli (PP/AC) terá direito à suspensão condicional do processo mediante doação para instituto que atende crianças com HIV. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Gladson de Lima Cameli (PP/AC). O julgamento do Inquérito n° 3533, relatado pela ministra Carmem Lúcia, ocorreu na tarde de terça-feira, 30 de setembro.

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