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Empresa envolvida na venda de bolivianos é condenada

A 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho contra a empresa Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis,  processada por subcontratar mão de obra escrava fornecida pela oficina de costura Maigua Confecções ME, cujo dono colocou à venda, em fevereiro de 2014, dois adolescentes de origem boliviana em uma feira livre na Rua Coimbra, no bairro do Brás, em São Paulo. A decisão determina que a ré deixe de terceirizar suas atividades-fim, passe a contratar formalmente os trabalhadores estrangeiros (respeitando os direitos trabalhistas), se…

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Lei do RN que permite a escrivão optar por outro cargo deve ser interpretada conforme a Constituição Federal

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 2433, ajuizada pelo governo do Rio Grande do Norte, para dar interpretação conforme a Constituição Federal ao parágrafo 2º do artigo 231 da Lei Complementar estadual 165/1999, que possibilitou aos escrivães acumulando as funções notarial e registral optar pelo cargo de técnico judiciário. O relator da ADI, ministro Marco Aurélio, observou que estão abrangidos pela norma apenas os escrivães aprovados em concurso público à época da aprovação da lei. Ao acompanhar o…

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Na Mauritânia, crianças ainda nascem escravas

Eles não têm algemas nos pés ou correntes no pescoço, mas os escravos na Mauritânia não são uma metáfora: quando uma mãe é escrava, seus filhos nascem escravos e carregam o estigma pelo resto da vida. A prática da escravidão e a impunidade voltaram a protagonizar o debate na Mauritânia depois que o ativista Biram Ould Abeid Ould Dah foi condenado a dois anos de prisão, em 15 de janeiro, por organizar ilegalmente um protesto contra a escravidão. Biram foi homenageado em 2013 com o prêmio da ONU de direitos humanos…

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Uma em cada três vítimas de tráfico humano é criança, alerta UNODC

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) alertou que meninas e mulheres representam 70% das pessoas traficadas no mundo entre 2010 e 2012. O Relatório Global sobre Tráfico Humano divulgado em Viena nesta segunda-feira (24), mostrou que uma em cada três vítimas é criança, o que representa um aumento de 5% em relação ao período anterior, entre 2007 e 2010. O documento diz que no Brasil, o tráfico para exploração sexual aumentou mais de 100%, passando de 59 para 149 casos. O UNODC informou ainda que pelo menos…

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Haitianos são resgatados em condições de escravidão em SP

Um grupo com 31 pessoas foi resgatado em condições análogas à de escravos em São Paulo em duas operações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-SP) concluídas nesta sexta-feira (22). Foi a primeira vez, segundo a SRTE, que os auditores encontraram trabalhadores de origem haitiana entre os resgatados na cidade de São Paulo.

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