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Quatro pessoas são condenadas por estelionato após golpe do falso parente

Mãe e filha perderam R$ 12,4 mil no golpe. A juíza Carla de Oliveira Pinto Ferrari, da 20ª Vara Criminal da Capital, condenou quatro acusados de estelionato a prestar serviços à comunidade e a pagar multa no valor correspondente a 100 Ufesps cada. A sentença também os absolveu da prática de formação de quadrilha. Mãe e filha caíram no golpe em que uma pessoa se identificava como parente delas. As vítimas, aflitas com a notícia de que o familiar havia sofrido um acidente, efetuaram quatro depósitos para pagamento das despesas…

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Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerada crime de furto mediante fraude e não estelionato. No caso, o sócio-administrador da empresa Cerâmica Librelato, localizada em Santa Catarina, foi denunciado pelo crime de estelionato (artigo 171,caput, do Código Penal), após adulterar o medidor de energia por mais de uma vez, reduzindo em aproximadamente um terço o registro do consumo efetivo. No habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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Funcionários da Sabesp são condenadaos por estelionato

Dois funcionários da Companhia de Abastecimento de Águas do Estado de São Paulo (Sabesp) foram condenados por decisão da 20ª Vara Criminal de São Paulo pelo crime de estelionato, praticado contra a empresa no ano de 2009. As penas foram fixadas em quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e quarenta dias-multa, no valor mínimo legal. De acordo com a decisão, os dois funcionários eram responsáveis pela administração e pagamentos de impostos incidentes sobre os veículos da empresa. Teriam desviado aproximadamente R$ 78 mil ao simular…

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Homem é condenado por estelionato contra idoso

A 10ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou um homem pela prática dos crimes de estelionato e corrupção ativa. O primeiro, praticado contra um idoso de 78 anos, e o segundo, contra policiais militares responsáveis por sua prisão. A pena foi fixada em três anos, seis meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com a denúncia, o idoso sentiu-se mal e o acusado, seu vizinho, ofereceu ajuda. Os dois foram, então, ao encontro de um suposto médium espírita que, na verdade, era o comparsa…

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Acusado de liderar quadrilha de fraudadores do INSS continua em prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus impetrado em favor de um homem investigado por suposta participação em grupo acusado de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As fraudes teriam ocorrido na agência da Previdência Social de Canhotinho e na gerência executiva do instituto em Garanhus, ambas em Pernambuco. Com a decisão, o acusado continuará preso preventivamente. De acordo com as investigações, o réu tinha contatos com servidores públicos participantes do grupo e intermediava a inclusão indevida de pessoas na lista…

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Dupla é condenada por fraudar venda de imóvel em programa habitacional

Dois homens sócios de uma imobiliária foram condenados pela 29ª Vara Criminal Central sob a acusação de estelionato praticado contra uma mulher, vítima de falsa promessa da venda de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Consta da denúncia que a vítima deu R$ 10 mil a um dos corretores a título de sinal para negociação do bem, localizado em um conjunto habitacional, sob a promessa de que o contrato de compra e venda estaria concluído em 90 dias. Passado o prazo sem que os papéis estivessem…

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Falsa advogada é condenada por estelionato

Uma mulher foi condenada pela 20ª Vara Criminal Central pelo crime de estelionato por ter obtido vantagem ilícita ao se fazer passar por advogada que se propôs a defender os interesses de um casal. A pena foi fixada em 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 30 dias-multa, no mínimo legal. Segundo a denúncia, ela se identificou para as vitimas como advogada e se comprometeu a representá-las para atuar em processos que tramitavam junto aos fóruns de Santana e Barra Funda. Dizendo…

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MPF/MG: Condenada por estelionato pessoa que recebeu seguro-desemprego estando em outro trabalho

Em 2014, foram oferecidas no estado mais de 30 denúncias por esse crime O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de um funcionário de restaurante em Belo Horizonte que, ocultando seu novo vínculo, continuou sacando as parcelas do seguro-desemprego, cada uma delas no valor de R$ 776,46. O seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador demitido sem justa causa, com o objetivo de prestar-lhe assistência financeira temporária enquanto procura por novo emprego. Por lei, enquanto estiver recebendo o benefício, a pessoa não pode receber outra remuneração…

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Justiça condena dupla por golpe do bilhete premiado

A 2ª Vara Criminal de Guarulhos condenou dois homens a 3 anos de reclusão por aplicarem o golpe do bilhete premiado em uma idosa. Os funcionários de uma casa de câmbio desconfiaram da operação, acionaram a polícia e a dupla foi presa em flagrante. A caminho da delegacia e na tentativa de serem soltos, ofereceram vantagem indevida aos policiais. A dupla respondeu pelos crimes de estelionato e corrupção ativa. De acordo com a decisão, os acusados ofereceram dividir o valor do suposto prêmio – R$ 2 milhões – caso a vítima…

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TRF5 absolve idoso acusado de fraude ao INSS

Quarta Turma de julgamento entendeu que não houve prática de delito A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, deu provimento, ontem (13/01), à apelação de J.J.V.B., reformando a sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Pernambuco, e absolvendo o autor de ter praticado delito de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao receber o amparo social concedido ao idoso. De acordo com o relator da apelação criminal no TRF5, desembargador federal convocado, Ivan Lira de Carvalho, há ausência de dolo…

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Cabe à Justiça Federal julgar crime de falsidade ideológica de registro de animais domésticos

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da 4ª Vara Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Valores, de Minas Gerais, para processar e julgar o crime de falsidade ideológica de registros de animais domésticos e outros ilícitos conexos. O colegiado, por maioria, concluiu que condutas perpetradas na Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (Abccmm) causaram efetivo dano a serviço da União, razão pela qual os crimes sob apuração são de competência da Justiça Federal. “O registro genealógico de animais…

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Condenado por tentativa de estelionato deve prestar serviço à comunidade

A juíza Patrícia Álvares Cruz, da 9ª Vara Criminal Central da Capital, condenou acusado de tentativa de estelionato em agência bancária na zona leste da cidade. Segundo a denúncia, a vítima foi abordada quando fazia pagamentos no caixa eletrônico da agência. O acusado, simulando ser funcionário do banco, pediu que a correntista digitasse a senha por duas vezes e, no momento de devolver o cartão, entregou-lhe o de outra pessoa. A vítima percebeu o golpe e acionou a polícia, que o prendeu. Ao julgar a ação penal, a magistrada o…

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STM decide que processo contra capitão denunciado pelo crime de estelionato por 26 vezes deve prosseguir

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM) contra o capitão da reserva da Marinha e outros três envolvidos, o capitão exercia a função de ordenador de despesas e a de diretor-executivo da Caixa de Construção de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha na época do suposto estelionato. O Ministério Público relata na denúncia que a Caixa de Construção de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha, Autarquia Federal criada pela Lei nº 188/1936 e vinculada ao Comando da Marinha do Brasil, tem como…

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STM tranca ação penal contra soldado acusado de receber indevidamente mais de R$ 500 mil

Um soldado reformado da Aeronáutica e seu irmão, civil, apelaram ao Superior Tribunal Militar depois que a Auditoria de Santa Maria (RS) aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM) pelo crime de estelionato. No habeas corpus, a defesa pediu para que o processo penal fosse trancado, uma vez que os réus não teriam cometido o crime previsto no artigo 251 do Código Penal Militar: “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio…

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Forum Previdenciário da Justiça Federal em São Paulo alerta sobre falsas notificações

A administração do Fórum Previdenciário da Justiça Federal em São Paulo (Ministro Jarbas Nobre) alerta para uma fraude, onde notificações judiciais falsas em nome do Fórum, conforme figura abaixo, têm sido enviadas por correspondência a diversas pessoas (normalmente idosos) para que elas depositem uma quantia em dinheiro, relativa a uma suposta “taxa judiciária”. Em alguns casos, os golpistas até chegam a se passar por oficiais de justiça.

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Mantida condenação de falso padre por estelionato

Um homem que se passava, de forma falsa, por padre da Igreja Católica teve a condenação por estelionato confirmada por acórdão da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJSP. Ele cumprirá 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial aberto, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.

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