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Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça. Com esse entendimento, seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a turma negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por extorsão e estelionato. O caso aconteceu em São Paulo. De acordo com o processo, a vítima contratou os serviços da…

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Homem é condenado a 72 anos de prisão por inúmeros roubos e sequestros-relâmpagos

O juiz Jarbas Luiz dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Santo André condenou homem acusado de diversos crimes de roubo e extorsão mediante restrição de liberdade da vítima. Ele deverá cumprir 72 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagar o equivalente a 2.160 dias-multa. De acordo com a acusação, em diversas ocasiões no ano de 2015 o réu cometeu assaltos e sequestros-relâmpagos, fazendo mais de dez vítimas, a maioria mulheres – dentre as quais idosos e crianças. “Todas as vítimas, sem qualquer exceção, reconheceram o acusado tanto…

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Estabelecida prisão domiciliar a mãe de criança com autismo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estabelecer regime prisional domiciliar, com monitoramento eletrônico, a uma mãe de filho autista que demonstrou não haver outras pessoas na família capazes de cuidar da criança. A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, levou em conta princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança. A mulher foi presa em flagrante em 2015 pela suposta prática de extorsão, posse de arma de fogo, receptação e uso de documento falso. Por considerar suficientes os indícios de…

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Negada revogação de prisão de empresário envolvido em esquema de corrupção no Paraná

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou pedido de revogação da prisão de um empresário acusado de participar de um esquema de cobrança de propina para a liberação de pagamentos da prefeitura de Araucária (PR), na região metropolitana da capital. A prisão do empresário foi decretada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em dezembro de 2016, mas nunca foi cumprida – o acusado está foragido. A defesa do empresário alega que a prisão foi decretada de forma ilegal, sem justificativa razoável. Para o ministro…

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Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para estender os efeitos de uma decisão da Sexta Turma em benefício de um corréu em ação penal que investiga prática de extorsão no município de Nova Iguaçu (RJ). O corréu alegou que o habeas corpus concedido pela Sexta Turma a outro acusado na mesma ação não tem caráter exclusivamente pessoal, e que por esse motivo poderia ser estendido em seu favor. A ministra Laurita Vaz destacou que é possível verificar a identidade fático-processual entre as situações…

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Trio é condenado por extorsão

O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal da Capital, condenou trio acusado de extorquir homem flagrado com entorpecente. As penas foram fixadas em seis anos e oito meses de reclusão, com início no regime fechado, e pagamento de 16 dias-multa, no mínimo legal. Consta da denúncia que os acusados – um policial civil, um advogado e um informante –, usando distintivos da Polícia Civil e portando arma de fogo, abordaram o rapaz e, ao verificarem que carregava uma porção de maconha, exigiram R$ 10 mil…

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Mantida condenação de homem que tentou extorquir empresário

A 3ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem que tentou extorquir dono de academia de ginástica mediante ameaça com arma de fogo. A pena foi fixada em cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. Segundo os autos, o homem compareceu à academia e disse ao proprietário que o estabelecimento havia sido aberto sem a permissão dele, alegando que o bairro lhe pertencia e que, por isso, cobraria R$ 5 mil por mês para que o mantivesse aberto. No dia do…

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TJSP condena mulher por extorquir idoso

Uma mulher que extorquiu idoso para não denunciá-lo por assédio sexual foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão, da 4ª Câmara Criminal Extraordinária, fixou a pena em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Consta dos autos que a vítima, na época dos fatos com noventa anos de idade, contratou a ré para trabalhar em sua casa como cuidadora e para tarefas domésticas. Após duas semanas, teria demitido a ré porque ela se recusava a cozinhar. A mulher, então, passou a enviar…

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TST aumenta indenização a gerente da CEF que sofreu sequestro e extorsão

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar de R$ 20 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais de uma gerente da Caixa Econômica Federal que teve a família sequestrada por assaltantes que exigiam o dinheiro do cofre da agência onde ela trabalhava. Após o episódio, ela desenvolveu Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) que a deixou incapacitada para o trabalho. O episódio aconteceu em São João Del Rei (MG). A bancária foi abordada pelos assaltantes junto com o marido quando entrava em casa. Junto com…

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TJSP mantém condenação de acusados de matar dentista em São Bernardo do Campo

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de trio acusado de matar dentista em São Bernardo do Campo, em abril de 2013. Na decisão, proferida na última sexta-feira (6), a turma julgadora reconheceu o concurso material das infrações cometidas pelos réus, mas manteve as penas. Dois dos acusados foram condenados a 37 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 39 dias-multa, e o outro a 36 anos de reclusão e ao pagamento de 39 dias-multa, todos pelos crimes de…

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Criador de site de ‘vingança pornô’ pega 18 anos de prisão nos EUA

Kevin Bollaert, de San Diego, na Califórnia (EUA), foi condenado a 18 anos de prisão por operar um site de “vingança pornô”, em que expunha imagens sensuais de mulheres e cobrava dinheiro para apagar as fotos. Ele já  havia sido condenado em fevereiro por roubar identidades e extorsão na Corte Superior de San Diego. Segundo a promotoria, ele era responsável pelo site ‘ugotposted.com’, onde pessoas postavam imagens de ex-parceiras nuas, que tinham que pagar a Bollaert para retirá-las. As cerca de 10 mil imagens custaram às vítimas seus empregos, relacionamentos e levaram…

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Alunos denunciam tortura em trotes de medicina da PUC e Unicamp

Festas realizadas por universitários servem para disfarçar e esconder torturas físicas e psicológicas sofridas por alunos novos dos cursos de medicina da PUC e Unicamp. Conforme relatos dos próprios alunos das instituições, extorsão, abuso sexual e boicote a quem se recusa a participar dos trotes, são frequentes. Os calouros, além de serem submetidos às humilhações, são pressionados a pagar quantias em dinheiro para custeio das festas. Para os líderes dos veteranos, trata-se de uma tradição. Além de chantagem, os que se recusavam a participar dos trotes na Unicamp seriam boicotados durante…

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Policiais civis e cúmplice condenados por extorsão

Dois policiais civis e um comparsa envolvidos na extorsão de suspeito de assassinato foram condenados a 5 anos de reclusão em regime semiaberto. Os policiais tiveram decretada também a perda do cargo público. A decisão é do Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 1ª Vara Criminal de Alvorada. Caso Os policiais civis Heron Artur Duarte de Vasconcelos e Diego Furtado Lopes, bem como Adair José Rodrigues Leite, chefe da vítima na época do acontecimento, exigiram o pagamento de R$ 5 mil para que o suspeito não fosse investigado pela…

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Justiça condena oito policiais por esquema de extorsão contra empresário

Após denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça Federal condenou os ex-policiais civis Alfredo Neto e Clayton Castro e o ex-policial militar Ronaldo Vaz por crime de extorsão qualificada, ao exigirem pagamento de R$ 500 mil a um empresário para paralisar uma suposta investigação na Polícia Federal (PF). A Justiça também condenou os policiais federais Gerson Costa, José Dias, Márcio dos Santos, o policial civil David Almeida e o policial militar Rony Pereira por concussão. Os cinco tentaram extorquir R$ 1 milhão do mesmo empresário….

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