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STJ mantém decisão que responsabiliza banco por assalto fora da agência

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um banco a indenizar cliente por danos morais e materiais decorrentes de assalto ocorrido após a saída da agência. Segundo o acórdão do TJPR, “roubos a agências bancárias são fatos perfeitamente previsíveis e se inserem no âmbito do dever de segurança correlato à atividade financeira. Neste passo, a falha deste serviço impõe a responsabilização objetiva da respectiva instituição por eventuais danos decorrentes, não se configurando nesses casos…

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JBS é condenada por falhas de segurança em Alta Floresta (MT)

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve na Justiça a condenação do frigorífico JBS em R$ 1 milhão por falhas de segurança. A empresa, dona das marcas Friboi e Seara, foi processada por colocar em risco a vida de 270 trabalhadores da unidade de Alta Floresta (MT). Fiscalização comprovou que o frigorífico não possuía sinais de evacuação ou rotas de fuga para casos de emergência, as máquinas obstruíam a circulação dos trabalhadores em caso de evacuação e havia um extintor de incêndio vencido e com o lacre…

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Fabricante de chocolate é condenado por falhas de segurança

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) obteve na Justiça a condenação da Delfi Cacau Brasil – fabricante de chocolate e outros produtos derivados do cacau – no valor de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos. A empresa, instalada em Itabuna (BA), foi processada por descumprir uma série de normas de segurança e medicina do trabalho, pondo em risco a saúde e a vida dos funcionários. Os recursos serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidade sem fins lucrativos a ser indicada pelo MPT….

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Vale é condenada em R$ 804 milhões por falhas de segurança

A mineradora Vale foi condenada em R$ 804 milhões por descumprir normas de segurança no trabalho. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Marabá (PA) após a morte de um trabalhador no pátio de estocagem de minério da empresa, na Estrada de Ferro de Carajás, Distrito Industrial de Marabá, em fevereiro de 2008. Paulo Pimentel Morais Junior foi atingido por um trilho enquanto acompanhava a desobstrução da ferrovia. A ação tramitava na Justiça há mais de seis anos. O dinheiro corresponde a indenizações por danos morais…

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