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Homem é condenado por falsificar mais de mil garrafas de bebidas

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou réu por falsificar selos de garrafas de bebidas. A pena aplicada é de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, cumulada com prestação pecuniária de 1 salário mínimo, mais 13.332 dias-multa, no piso mínimo legal. Consta dos autos que o acusado possuía em estoque 101 caixas com 12 garrafas de vodca e uísque falsificados em cada uma. De acordo com…

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Gradiente indenizará advogado assediado por e-mails com “piadas de português”

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IGB Eletrônica S.A (antiga Gradiente Eletrônica S/A) a indenizar um advogado que teve sua assinatura falsificada e sofreu assédio moral por e-mails enviados pelo presidente da empresa. Para o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o dano ficou comprovado pelas mensagens eletrônicas, que continham piadas alusivas à sua nacionalidade portuguesa, inclusive com conotação pornográfica, e também a ilicitude do ato de terem falsificado sua assinatura. A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Contratado como…

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Justiça condena banco por emissão de boleto falso

Segundo decisão da 1º Vara Cível de Osasco, o Banco Bradesco S.A. deve efetuar o pagamento de indenização pela emissão de boleto falso. A empresa autora da ação efetuou a impressão e o pagamento de dois boletos emitidos pela empresa Arcelor Mittal Brasil S.A. Mas em razão da falsificação dos códigos de barras, os valores foram direcionados à conta de terceiro causando um prejuízo de R$ 8.443,51. Além de declarar a existência da relação de consumo, o juiz Fernando Dominguez Guiguet Leal reconheceu a responsabilidade da instituição financeira pelos danos…

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Ex-Policial é condenado por falsificação e porte ilegal de arma

Um ex-carcereiro da Polícia Civil de São Paulo foi condenado por decisão da 25ª Vara Criminal Central da Capital pelos crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso e porte ilegal de arma. Ele foi sentenciado a 4 anos de reclusão e a pagamento de multa. Uma denúncia anônima chegou à Corregedoria da instituição dando conta de que um homem se fazia passar por investigador e trabalhava como segurança de comerciantes da região da Chácara Santo Antônio, na zona sul. Ao ser abordado pelos agentes que apuravam o…

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