Você está aqui

Apresentação de identidade falsa não constitui exercício de autodefesa

Em julgamento de habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já pacificado na corte no sentido de que a conduta de apresentar falsa identidade perante autoridade policial, para se livrar de flagrante de roubo, caracteriza o crime previsto no artigo 307 do Código Penal, sendo inaplicável a tese de autodefesa. Um homem foi acusado de ter subtraído da vítima um aparelho celular quando estavam dentro de um ônibus e, quando interrogado pela autoridade policial, assinou o documento em que prestou declarações com um nome…

Leia Mais

Negado recurso a policial federal que alegava flagrante armado em crime de corrupção

Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por uma agente da Polícia Federal do Rio de Janeiro condenada por corrupção passiva por ter solicitado vantagem indevida para prorrogar a permanência de um americano no país. De acordo com a denúncia, a policial teria pedido U$ 300 para providenciar a prorrogação de permanência do estrangeiro, mediante a alteração de dados constantes no passaporte. Ele teria, então, denunciado o crime à polícia, e, no dia em que voltou para fazer o pagamento,…

Leia Mais

Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que o pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada judicialmente. Caso a penalidade seja julgada improcedente, a administração pública deve devolver o valor pago, devidamente corrigido. “O pagamento da multa imposta pela autoridade de trânsito não configura aceitação da penalidade nem convalida (torna válido) eventual vício existente no ato administrativo, uma vez que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige o seu pagamento para a interposição de recurso administrativo e prevê a devolução do…

Leia Mais

Operação flagra trabalho escravo em empresa de pavimentação

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e a Polícia Federal resgataram 58 trabalhadores em condições análogas às de escravo na região metropolitana de São Luís. Eles foram encontrados durante a operação “Asfalto Decente”, realizada de 8 a 16 de outubro.  Os operários são funcionários da Central Engenharia – empresa responsável pela pavimentação asfáltica da capital maranhense. Este é considerado o maior resgate de trabalhadores já registrado na cidade. De acordo com a procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, à…

Leia Mais

Operação flagra trabalho escravo em fazenda de Formosa

Operação coordenada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) resgatou um trabalhador em condições análogas à de escravo na zona rural de Formosa (GO), a 80 km de Brasília. O caseiro, encontrado na Chácara 12 do Assentamento Vale da Esperança, não possuía carteira assinada e nem recebia remuneração, tendo apenas direito a alimento e moradia. O resgate foi dia 18 de junho. A operação constatou também que ele não utilizava nenhum equipamento de proteção e que teve os documentos retidos pelo patrão desde o dia que chegou a Formosa….

Leia Mais

Mulher é presa se masturbando em sessão de 50 tons de cinza no México

Na cidade de Sinaloa, no México, uma mulher foi presa após ser flagrada se masturbando enquanto assistia ao filma “50 Tons de Cinza“. Durante a sessão várias pessoas que assistiam ao filme denunciaram a mulher, que foi presa por imoralidade na sala no sábado dia 14 de fevereiro. De acordo com o jornal local Diario Presente, ela foi retirada da sessão por “falta de moral”. Segundo a reportagem, ela é solteira, tem 33 anos e estava se tocando por baixo da calça. A mulher teria sido discreta, mas os gemidos…

Leia Mais

Juíza condena a mais de seis anos de prisão acusado de assaltar ônibus em Fortaleza

A juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, condenou Fábio Nascimento de Sousa a seis anos e dois meses de reclusão pelo crime de roubo com emprego de arma. A pena deverá ser cumprida em regime fechado. De acordo com os autos (nº 0050873-08.2013.8.06.0001), o crime ocorreu em 3 de junho de 2013, por volta das 18h30, quando o ônibus trafegava pela rua Açucena, no bairro Álvaro Weyne, na Capital. Com um arpão, o acusado roubou R$ 230,00 do trocador. Em seguida, ordenou…

Leia Mais

Polícia Federal e Receita prendem dois comissários por tentativa de contrabando no Rio

Dois comissários de uma empresa aérea norte-americana foram presos ontem (27) no Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim/Galeão. Ele foram flagrados com celulares e aparelhos eletrônicos escondidos nas roupas e malas. Segundo a Polícia Federal (PF), os dois comissários, um homem e uma mulher, desembarcaram de um voo de Miami e não declararam os produtos na alfândega. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, um dos tripulantes trabalha há mais de 20 anos na companhia aérea e disse que estava trazendo os produtos como presentes para parentes e…

Leia Mais