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CGU deverá investigar casos de 11 mil ‘alunos fantasmas’ em Mato Grosso

A Controladoria Geral da União deverá investigar os casos das matrículas irregulares em escolas públicas de Mato Grosso. Auditoria realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) identificou quase 11 mil ‘alunos fantasmas’ em 30 unidades de ensino da rede estadual, somente este ano. O prejuízo causado aos cofres públicos já seria de R$ 2,5 milhões, conforme a Seduc. A CGU informou, por meio de nota, que está elaborando um relatório sobre os fatos e que deverá apurar a suposta fraude. “Quando concluído, será gerado relatório e encaminhado aos gestores…

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Justiça condena envolvidos em fraude em licitação de seguro para o Detran-RN

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Natal, condenou um ex-funcionário do Detran/RN, seguradoras e seus representantes às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, após ficar constatado que houve fraude nos contratos de seguro firmados entre tais empresas e o Departamento Estadual de Trânsito por meio da simulação de participação de empresas concorrentes na licitação para contrato de seguro na autarquia. Segundo os autos, foram firmados dois contratos com a seguradora Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, sendo o primeiro para assegurar o prédio…

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Fiscal do Ibama investigado na operação Curupira não consegue anular demissão

Um ex-servidor público acusado de fraude e corrupção no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Mato Grosso não conseguiu ser reintegrado ao cargo de técnico ambiental. Ele foi demitido do órgão em 2010, após passar por processo administrativo disciplinar (PAD). A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto do ministro Humberto Martins, por maioria, negou o mandado de segurança e afastou a ocorrência de cerceamento de defesa, prescrição da pretensão punitiva e irregularidade nas prorrogações do prazo de conclusão do…

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Brookfield é condenada em R$ 2 milhões por dumping social

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) conseguiu na Justiça a condenação da Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários em R$ 2 milhões por contratar prestadoras de serviço inidôneas para sonegar direitos trabalhistas e obter vantagem comercial, prática chamada dumping social. A sentença é do juiz Gilberto Augusto Leitão Martins, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. Para o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Brisolla, autor da ação civil pública, a empresa foi omissa na fiscalização do cumprimento da lei por parte das terceirizadas. “O MPT busca, de forma concreta,…

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Vendedora de financiamento de veículos é reconhecida como bancária do Itaú

Uma vendedora de financiamento para veículos da Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S/A conseguiu o reconhecimento de vínculo de emprego com o Itaú Unibanco S. A. e o direito à jornada de bancária. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou que houve terceirização ilícita por parte do Itaú. De acordo com o pedido inicial, a trabalhadora foi registrada pela Finaustria, empresa do grupo Itaú, e vendia financiamentos com uniforme do Itaú, em espaço próprio dentro da agência, reportando-se diretamente ao…

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Acusado de liderar quadrilha de fraudadores do INSS continua em prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus impetrado em favor de um homem investigado por suposta participação em grupo acusado de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As fraudes teriam ocorrido na agência da Previdência Social de Canhotinho e na gerência executiva do instituto em Garanhus, ambas em Pernambuco. Com a decisão, o acusado continuará preso preventivamente. De acordo com as investigações, o réu tinha contatos com servidores públicos participantes do grupo e intermediava a inclusão indevida de pessoas na lista…

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Monitorar contas é a maneira mais simples de evitar fraudes financeiras

Poucos brasileiros têm o hábito de verificar suas movimentações financeiras. Não conferem os extratos bancários, a fatura do cartão de crédito, muito menos a conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E mesmo quando aparece alguma cobrança estranha, sequer investigam a causa do desconto. Esses hábitos podem trazer sérios prejuízos. Muito do dinheiro suado vai facilmente para o ralo. O comportamento também abre as portas para fraudes de funcionários mal intencionados e atuação de gangues cada vez mais hábeis em crimes cibernéticos. “É importante que, com…

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Dupla é condenada por fraudar venda de imóvel em programa habitacional

Dois homens sócios de uma imobiliária foram condenados pela 29ª Vara Criminal Central sob a acusação de estelionato praticado contra uma mulher, vítima de falsa promessa da venda de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Consta da denúncia que a vítima deu R$ 10 mil a um dos corretores a título de sinal para negociação do bem, localizado em um conjunto habitacional, sob a promessa de que o contrato de compra e venda estaria concluído em 90 dias. Passado o prazo sem que os papéis estivessem…

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Homem é condenado por falsificação de documento público e corrupção ativa

Um homem foi condenado pela 18ª Vara Criminal de São Paulo por falsificação, uso de documento público falsificado e corrupção ativa. Segundo a denúncia, o acusado foi abordado por policiais e apresentou uma carteira de identidade falsa. Quando a fraude foi descoberta, tentou subornar os policiais, mas acabou preso em flagrante. Como o réu é reincidente, a pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão e 22 dias multa, em regime inicial fechado. A juíza Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães afirmou em sua decisão que não há…

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Avon é processada por fraude nas relações de trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) processou a Avon por irregularidades trabalhistas na relação com as vendedoras dos cosméticos da marca, que não têm o vínculo empregatício reconhecido pela empresa. Na ação, é pedida a condenação do grupo em R$ 10 milhões por dano moral social e “dumping” social (concorrência desleal). Conforme as regras da Avon, trabalhadoras autônomas, chamadas de “executivas de vendas”, são recrutadas pelo site da empresa para realizarem as vendas. Porém, o MPT em Goiás constatou, por meio do depoimento de testemunhas, que o grupo…

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Atleta consegue anulação de contrato de trabalho fraudado pelo Santos Futebol Clube

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento pelo qual o Santos Futebol Clube pretendia discutir no TST decisão que considerou fraudulenta a renovação de um contrato de trabalho celebrado com o atleta Denis Oliveira de Souza. O atleta ajuizou a reclamação na 3ª Vara do Trabalho de Santos, contando que vinha de um clube pequeno e que, ao assinar o contrato com o Santos para o período de maio de 2006 a maio de 2008, foi informado de que deveria “deixar assinado” outro…

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Produto importado identificado como nacional para fabricação de celular não pode sofrer pena de perdimento

Segundo decisão do TRF3, peça chinesa utilizada na confecção de produto final fabricado no Brasil não apresentou fraude, má-fé, ou clandestinidade na importação O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou seguimento a recurso da União Federal contra mandado de segurança impetrado contra ato do inspetor da Receita Federal do Aeroporto Internacional de Viracopos/SP que teria apreendido tampas de alumínio importadas para uso exclusivo em celular. A mercadoria foi identificada como nacional, mas era de origem chinesa. Na decisão, o magistrado…

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Candidatos que fraudaram exame da OAB/DF têm provas anuladas

Por unanimidade, a 7ª Tuma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que declarou nulas as provas do III Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal – realizadas por três candidatos, no ano de 2006. Na ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) acusa os candidatos de terem fraudado o certame. No recurso dirigido ao TRF1, dois dos apelantes dizem que as provas periciadas não são deles e que a pericia não obteve êxito em demonstrar a autoria da fraude. O outro recorrente, por sua…

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Operadora de telefonia enganada por estelionatário indenizará consumidor fraudado

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC manteve decisão que condenou empresa de telefonia a bancar indenização por danos morais, no valor de R$ 25 mil, em favor de consumidor que teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores sem sequer ser cliente da operadora. Ocorre, segundo os autos, que terceira pessoa de má-fé, mediante a utilização de documentos falsos, firmou contrato com a empresa em nome do consumidor, e não pagou pelos serviços efetivamente utilizados. A operadora apelou ao TJSC para sustentar que não ficou comprovado o…

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TRF2 nega indenização para família de acusado de fraude contra a Previdência que faleceu após ser preso

A Sexta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, negou pedido de indenização feito por familiares de um advogado investigado em um esquema de fraude ao INSS, que faleceu. A família ajuizou ação na Justiça Federal, alegando que o advogado, que sofria de  hepatite C, teve sua doença agravada por ter sido preso temporariamente. Segundo os autores da causa, o fato teria causado ao réu prejuízo profissional, moral e clínico. A indenização por danos morais pedida pela família é de R$ 3 milhões. O processo criminal contra os demais acusados da…

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Ex-Secretárias Municipais condenadas por fraudar cumprimento de pena

Duas ex-Secretárias Municipais de Ubiretama que fraudaram cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade e homem que deveria cumprir pena por processo criminal foram condenados por improbidade administrativa. A decisão é do Juiz de Direito Marco Antônio Preis, da Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo.   Caso Segundo a denúncia do Ministério Público (MP) em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, Sidnei havia sido condenado, com trânsito em julgado, por 06 (seis) crimes de estelionato, na Comarca de Campina das Missões (Processo nº 150/2.03.0000124-6), devendo…

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TRF3 confirma condenação de acusado de importação de mercadoria proibida e participação irregular em processo licitatório

Réu importou placas balísticas para coletes controladas pelo Exército Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de importar placas balísticas para participar irregularmente de uma licitação. Narra a denúncia que o réu, na qualidade de proprietário e administrador de uma empresa de indústria e comércio utilizou-se de documentos de terceiro para habilitar-se em licitação promovida pela União e importou produtos controlados sem a devida autorização. O produto importado, consistente em placas balísticas para coletes, é controlado e…

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Polícia Federal faz operação contra fraudes no seguro-desemprego

Policiais federais prenderam pelo menos cinco pessoas na manhã de hoje (15) em Brasília. As detenções, temporárias, são fruto da Operação MAC 70, deflagrada na capital federal para desarticular uma organização suspeita de desviar mais de R$ 15 milhões do seguro-desemprego. Segundo a Polícia Federal (PF), os investigados contavam com a ajuda de funcionários do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para inserir dados falsos no sistema do seguro-desemprego. Durante as investigações, que começaram em outubro de 2014, os policiais identificaram que as pessoas cujos dados pessoais eram utilizados são reais…

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TRF5 absolve idoso acusado de fraude ao INSS

Quarta Turma de julgamento entendeu que não houve prática de delito A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, deu provimento, ontem (13/01), à apelação de J.J.V.B., reformando a sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Pernambuco, e absolvendo o autor de ter praticado delito de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao receber o amparo social concedido ao idoso. De acordo com o relator da apelação criminal no TRF5, desembargador federal convocado, Ivan Lira de Carvalho, há ausência de dolo…

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TRF3 confirma condenação de acusados de fraude no saque do FGTS

Enquanto um dos réus inseria dados falsos no sistema da Caixa, duas acusadas captavam fundistas dispostos a pagar pela liberação dos valores Em decisão unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de três pessoas acusadas de fraude na liberação de diversas contas de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Narra a denúncia que um deles, na época funcionário temporário da Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do FGTS, era responsável por inserir dados falsos no sistema informatizado do banco, tais como…

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MPRJ denuncia servidoras por inserção de dados falsos em sistema de informação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf), ofereceu denúncia e requereu à Justiça a suspensão do exercício da função pública e o imediato afastamento da agente fazendária Maria Eugênia Fernandes de Souza e da auxiliar fazendária Maria Elizabeth Pires dos Santos, pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informação. As servidoras, lotadas na Inspetoria regional de Cabo Frio, órgão da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, munidas de senha para acessar…

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Mantida ação penal contra acusado de integrar quadrilha para fraudar o sistema financeiro

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 123400, impetrado em favor do advogado M.N.C., que pedia o trancamento e extinção de ação penal sob alegação de já ter cumprido integralmente pena nos Estados Unidos pelos mesmos fatos imputados a ele no Brasil. O advogado foi denunciado perante a Justiça Federal em São Paulo em razão de fatos investigados na Operação Pirita, da Polícia Federal, por formação de quadrilha destinada à prática de crimes contra o sistema financeiro e…

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Agente de viagens é condenado por fraude

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou agente de viagens a indenizar homem que faria intercâmbio para estudo. Os valores arbitrados foram de R$ 33,8 mil por danos materiais e R$ 15 mil pelos danos morais. O autor relatou que contratou pacote de intercâmbio para o Canadá com o homem, que dizia representar agência de turismo, assumindo a responsabilidade de providenciar os documentos necessários para a viagem e para a matricula do jovem na instituição de ensino estrangeira, o que não foi feito….

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