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Delegada e agente de polícia são condenados por crimes decorrentes de investigação de homicídio

O juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e condenou a delegada Martha Geny Vargas Borraz pela prática dos crimes de falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura, previstos nos artigos 299, caput e parágrafo único; 347, caput e parágrafo único; 325, caput e § 2º, todos do CPB, e  artigo 1º, inciso I, alínea “a”, e § 4º, inciso I, da Lei 9.455/97, fixando a pena total em 16 anos e 28…

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Tribunal do Júri condena quatro policiais por assassinato de jovens na capital

O 5º Tribunal do Júri da Capital condenou ontem (27) quatro policiais militares acusados pelo homicídio de César Dias de Oliveira e Ricardo Tavares da Silva. Cada um recebeu a pena de 24 anos e 9 meses de reclusão, mais 30 dias-multa, em regime inicial fechado. O policial R.S.S., que também foi acusado pelo crime, recorreu antes do julgamento e seu processo foi desmembrado do caso. O crime aconteceu na zona oeste de São Paulo, em 1º de julho de 2012. Os policiais militares C.F.P., D.C.M., M.O.J. e R.A.B. abordaram…

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STF rejeita recursos de Luiz Estevão contra condenação por fraude processual

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou duas petições apresentadas pela defesa de ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto contra decisão do ministro Dias Toffoli, que considerou protelatórios recursos da defesa contra a condenação do ex-senador e determinou, monocraticamente, a baixa imediata dos autos, com certificação do trânsito em julgado.

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