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Liminar coíbe discriminação de gestantes em loja

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo (RS) obteve liminar contra as Lojas Pompeia, em ação civil pública ajuizada por conduta discriminatória em relação a empregadas gestantes. Inquérito civil, conduzido pela procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, identificou oito vítimas de discriminação. As trabalhadoras eram despedidas sem justa causa quando do retorno da licença-maternidade e após o período estabilitário definido em Lei. Além disso, constatou-se a prática de assédio moral e desrespeito aos intervalos de amamentação. Além da regularização destes aspectos, a liminar obriga a empresa a adaptar…

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Regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de uma mulher apontada como “gerente” do tráfico de drogas em um morro do Rio de Janeiro. Grávida de sete meses, a mulher foi presa preventivamente em 22 de março, depois de ter passado um tempo foragida. Ela é acusada de integrar a autodenominada Amigos dos…

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Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do pedido de demissão de uma vendedora gestante menos de um ano depois da contratação, e sem assistência sindical, e condenou a Artemp Engenharia Ltda.  a pagar salários e as vantagens relativas ao período entre a demissão e os cinco meses após o parto. Segundo o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do recurso, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade  essencial e imprescindível“,…

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Seguradora é condenada a pagar DPVAT para gestante que perdeu o bebê por queda em ônibus

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a empresa Companhia Mutual de Seguros a pagar aos autores João Batista Jorge de Sousa e Vilanir da Silva Oliveira o seguro devido, em razão de acidente automobilístico que resultou na morte do feto que estava sendo gerado pela autora. Os autores ajuizaram ação para receberem os valores do seguro DPVAT, do qual a empresa ré é responsável, em razão de acidente em coletivo. Segundo o primeiro autor, sua mulher teria perdido a gestação em razão de acidente em um ônibus…

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Acordo assegura direitos de bancárias gestantes do Itaú

O Itaú Unibanco S.A. terá que estabelecer política especial para assegurar os direitos das bancárias gestantes. A medida resulta de acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho em Tocantins (MPT-TO).  A conciliação foi homologada na 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO), em 26 de outubro, após a empresa ser processada por manter funcionária trabalhando depois de sofrer aborto espontâneo numa agência, em junho deste ano. O acordo é válido para todo o país. A funcionária não pôde sair do banco até fechar a tesouraria, três horas depois…

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Município indenizará servidora exonerada durante a gestação

A 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Guatapará indenize ex-servidora comissionada que foi exonerada do cargo durante o sexto mês de gestação. O valor fixado deve ser correspondente ao salário recebido durante o período da data de exoneração até o quinto mês após o parto. A ex-procuradora do município ajuizou ação sob o fundamento de que o não pagamento da indenização – assegurada pela constituição Federal – gerou insegurança quanto ao seu futuro e à garantia de subsistência…

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Violência obstétrica: médicos comentam erros cometidos por médicos

“O médico deu pontos sem a anestesia pegar”. Essa é uma das reclamações que apareceu com frequência nos relatos encaminhados para a campanha #partocomrespeito, lançada por ÉPOCA em 1º de agosto, sobre o direito das grávidas e suas famílias. O movimento recebeu mais de 300 histórias de mulheres que se sentiram desrespeitadas na hora do parto. Selecionamos trechos desses relatos e questionamos especialistas sobre os procedimentos médicos adotados. Afinal, houve desrespeito? Lizandra Marques: “O médico deu pontos sem a anestesia pegar” A recomendação: “Se é um procedimento que você pode fazer…

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TST anula pedido de demissão de menor em contrato de experiência

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Righsson Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que anulou pedido de demissão apresentado por menor que descobriu que estava grávida durante contrato de experiência. Ela disse ter sido coagida a pedir demissão. Segundo a jovem, o pedido de desligamento foi sugerido por uma representante da empresa, que a teria alertado que, se não o fizesse, a mãe, que também trabalhava na Righsson, seria  mandada embora. Ainda, conforme a trabalhadora, a representante comunicou que era norma da empregadora o desligamento de quem engravidasse…

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STF julgará recurso sobre licença maternidade com duração distinta para gestantes e adotantes

A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do Recurso Extraordinário (RE) 778889, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou apelação de uma servidora pública federal que pretendia obter 180 dias de licença-maternidade adotante, em equiparação ao prazo concedido para a licença gestante, em razão de ter recebido a guarda de uma criança menor de um ano….

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Negado dano moral a gestante que, sensível, sentiu-se abandonada na hora do parto

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Brusque e negou indenização por danos morais pleiteada por uma mulher, que disse ter sido tratada de forma grosseira pela enfermeira da maternidade onde deu à luz. A autora garante que ingressou no estabelecimento com contrações uterinas, mas acabou abandonada em um quarto, sem acompanhamento, até a hora do parto. Sustentou ter sofrido abalo moral com isso. A versão do hospital é distinta e amparada em laudos periciais. No dia 10 de junho de 2007, a mulher…

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Estabilidade de gestante é assegurada a menor aprendiz dispensada durante licença-maternidade

Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade garantida à gestante que não foi observado pelo Compre Mais Supermercados Ltda. A condenação foi imposta à empresa pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A menor começou a trabalhar no supermercado como aprendiz na função de empacotadora, em abril de 2012, pelo prazo determinado de um ano.  Permaneceu nessa função até o final…

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Recusa de atendimento à gestante em trabalho de parto gera indenização

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Santa Casa de Santos e uma operadora de plano de saúde a pagarem R$ 15 mil de indenização pela negativa de atendimento a uma paciente em trabalho de parto. A autora alegou que, em fevereiro de 2008, deu entrada na documentação para realizar o procedimento nas dependências do hospital. Ao entrar em trabalho de parto, foi informada pelos funcionários do estabelecimento que, em razão de problemas com o plano de saúde, o procedimento não seria…

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Prefeitura de Ribeirão Preto é responsabilizada por aborto de gestante

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Ribeirão Preto a pagar indenização de R$ 20 mil a uma gestante que sofreu aborto por falha do sistema público de saúde.

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Plano de Saúde é condenado a autorizar cirurgia de gestante

A juíza da 11ª Vara Cível de Brasília deferiu pedido liminar de gestante determinando que o plano de saúde Sul América autorize a realização de procedimento cirúrgico e também seu tratamento, internação e medicamentos, no Hospital do Coração de São Paulo (HCOR-SP), sob pena de aplicação de multa diária. O feto corre risco de morte.

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Mesmo com mudança de faixa etária, Plano de Saúde deve manter atendimento a gestante

Decisão da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Itaquera, na Capital, determinou que uma operadora de plano de saúde dê continuidade aos atendimentos de pré-natal, serviços de parto e acomodação pós-parto, sem a cobrança de qualquer ônus, para uma gestante que teve seu plano suspenso em razão de mudança de faixa etária.

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