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Mulheres pedem igualdade de gênero na ação #AgoraÉQueSãoElas

Como forma de defender a igualdade de gênero, a ação #AgoraÉQueSãoElas ocupa durante toda esta semana espaços tradicionalmente dedicados a homens em diversos veículos de comunicação. Jornalistas, colunistas e escritores se uniram a essa iniciativa e cederam lugar a mulheres. “Homens convidam mulheres para escrever no seu lugar e se colocam nesse lugar do ouvinte. Dando voz e vez a uma mulher. Reconhecendo a urgência da luta feminista por igualdade de gênero e o protagonismo feminino nesta luta”, escreveu em seu perfil no Facebook Manoela Miklos, criadora da iniciativa. O…

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Colégio é obrigado a promover inclusão de aluna disléxica

O TJDFT confirmou sentença da 3ª Vara da Fazenda do DF, que condenou o Colégio Militar Tiradentes a adotar critérios diferenciados de avaliação para aluna com quadro de dislexia. A decisão foi unânime. Os pais da aluna ingressaram com Mandado de Segurança contra o Colégio, após este ter se negado a promover as modificações tidas como necessárias, apontadas nos laudos médicos juntados aos autos. Em sua defesa, o réu alegou que o atendimento educacional especializado a deficientes é função do Estado e não da instituição de ensino em questão. Ao decidir…

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Loterj lança edital destinado a projetos que atendem pessoas com deficiência

Prefeituras e entidades que atendem pessoas com deficiência já podem se inscrever no edital lançado pela Loterj em parceria com a ONG Rio Solidário. Foram disponibilizados R$ 15 milhões que vão custear 38 projetos que promovam a autonomia de pessoas com deficiência. A  presidenta da ONG Rio Solidário, Maria Lucia Horta Jardim, explica que ao menos uma entidade de cada região do estado será contemplada. Aldeli Carmo, coordenadora executiva do Cieds, Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável, pretende participar da seleção. A organização administra o centro de referência da pessoa com…

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Participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho cresce 20%

A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência completa hoje (24) 24 anos. A medida estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. A lei contribuiu para ampliar a participação dos deficientes no mercado de trabalho, mas ainda é pequeno o percentual de contratações por empresas que não são obrigadas a cumprir a lei, de acordo com a auditora fiscal do trabalho, Fernanda Maria Pessoa di Cavalcanti. “Se analisarmos os dados da Rais [Relação Anual de Informações…

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Tribunal regulamenta programa de inclusão de pessoas com deficiência

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o corregedor de Justiça do Distrito Federal, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinaram a Portaria Conjunta 63, de 29 de junho de 2015, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (30/6), regulamentando o Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência do TJDFT. Na quarta-feira (8/7), o TJDFT celebrará os seis anos de atuação de seu Núcleo de Inclusão, iniciativa pioneira, anterior à Recomendação 27 do CNJ, que previa a adoção…

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Juíza anula questões de concurso sem observância às limitações de candidato com deficiência

A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente pedido de um concursando para anular três questões de uma prova de concurso aplicada sem observância às limitações decorrentes da deficiência física do autor. O autor ajuizou ação contra o Distrito Federal, alegando que prestou concurso para provimento de vagas para o cargo de especialista em saúde – fisioterapia – nos termos do edital n.º 01 – SEAP/SES-NS; que concorreu às vagas destinadas a candidatos portadores de necessidade especial, em razão de ser cego; que requereu e teve…

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Banco do Brasil terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Banco do Brasil a confeccionar em braile todos os documentos necessários para o atendimento de clientes com deficiência visual. As medidas terão de ser adotadas em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O recurso julgado teve origem em ação civil pública promovida pela Associação Fluminense de Amparo aos Cegos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a confecção em braile de todos os documentos fundamentais para a…

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Braille aumentou a inclusão de cegos na sociedade

Há 188 anos, um jovem francês inventou um sistema de leitura especial e contribuiu para a formação e inclusão de milhões de pessoas pelo mundo. Louis Braille é seu nome e o sistema permitiu que cegos, como ele, pudessem ter acesso ao universo da leitura e do conhecimento. Neste domingo (4), comemora-se o Dia Mundial do Braille. A Fundação Dorina Nowill, localizada em São Paulo, é uma das entidades que difundem a leitura do braille no país. Ela produz e distribui livros em braille e livros em áudio para bibliotecas e organizações…

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Questionada lei do RJ que proíbe inclusão em cadastro de devedores

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5174, com pedido de liminar, para questionar a Lei estadual 3.762/2002, do Rio de Janeiro, que proíbe a inscrição do nome de usuários de serviços públicos em cadastro de devedores. A referida norma, em seu artigo 1º, determina que as empresas prestadoras de serviços públicos não poderão inscrever usuários inadimplentes em qualquer tipo de cadastro de devedores. Em caso de violação à regra, o artigo 2º prevê que…

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