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TST ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 700 mil para R$ 300 mil o valor da indenização por dano moral devida a um empregado da Sinobras Siderurgica Norte Brasil S.A. que teve os cinco dedos da mão esquerda amputados em decorrência de acidente de trabalho. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de indenizações por danos materiais e estéticos no valor de R$ 100 mil cada. O empregado contou que o acidente ocorreu ao trocar uma peça de uma máquina conhecida por gaiola de alta rotação….

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Mantida decisão que reconhece culpa concorrente de cantor sertanejo em acidente

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou hoje (19), por maioria de votos, embargos infringentes e manteve decisão que reconheceu a culpa concorrente do cantor sertanejo João Paulo no acidente que causou sua morte, em setembro de 1997. Uma decisão do ano passado havia reconhecido a responsabilidade objetiva da BMW, fabricante do automóvel. No entanto, por também entender que houve a culpa concorrente da vítima (por excesso de velocidade e por não utilizar o cinto de segurança), a turma julgadora reduziu em 2/3…

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Configurada propaganda enganosa em sites de produtos chineses

A empresa Fênix do Oriente Prestadora de Serviços de Cobrança e os seus dois sócios, responsáveis no Brasil pelos sites de compras de origem chinesa mptudo.com e compredachina.com, foram condenados na Justiça gaúcha por prática comercial abusiva e propaganda enganosa, realizadas entre 10/11/2007 e 09/10/2011. A 12ª Câmara Cível do TJRS negou, de forma unânime, recurso dos réus para obrigá-los ao pagamento de ressarcimentos por danos materiais, em decisão que vai além das fronteiras do Estado do RS. Portanto, beneficia a todos os consumidores em território brasileiro lesados pela má…

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Fibria Celulose é condenada em acidente de trabalho que vitimou terceirizado

O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fibria Celulose S.A. e da Tecvix Planejamento e Serviços Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais aos herdeiros de um empregado terceirizado que morreu vitimado por acidente no trabalho. As entidades alegaram inocência com base no laudo pericial, que concluiu que o acidente foi causado por erro de um instrumentador de empresa terceirizada, contratada pela Tecvix, que ignorou os procedimentos de segurança, ocasionando a abertura de uma válvula e o derramamento de uma coluna…

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Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez

No seguro de vida em grupo contratado com a garantia adicional de invalidez total ou permanente por doença, o pagamento da indenização securitária se restringe a um dos sinistros, ou seja, não há cumulação de indenizações. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a turma, a cobertura adicional de invalidez por doença é uma antecipação do pagamento relativo à garantia básica, para o caso de morte. “Desse modo, como uma é a antecipação da outra, as indenizações relativas às garantias básica e adicional não…

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TJSP determina afastamento do Prefeito de Barueri

O TJSP recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público e determinou afastamento imediato do prefeito de Barueri, Gilberto Macedo Gil Arantes, por crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro, durante a instrução do processo criminal. Como chefe do Executivo municipal, o prefeito, tem a prerrogativa de ser processado criminalmente pelo Tribunal de Justiça. O filho do prefeito e mais uma terceira pessoa do ramo imobiliário, também foram denunciados. O prefeito está no terceiro mandato, é acusado de desvio de recursos públicos, em proveito próprio e de terceiros, através de indenizações por…

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Ministros do STJ apontam prós e contras da correção do seguro obrigatório

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu nesta segunda-feira (9) audiência pública para discutir a atualização monetária das indenizações do seguro obrigatório, pago a vítimas de acidente de trânsito. O debate serviu de subsídio para o julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos que vai definir a incidência ou não da correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT a partir da edição da Medida Provisória 340/06, convertida na Lei 11.482/07. Essas normas estabeleceram valores fixos para as indenizações, que vão de R$ 13,5 mil (em…

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Inscrições para audiência pública sobre correção monetária do seguro obrigatório terminam dia 4

Os interessados em participar como expositores da audiência pública que vai discutir a atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT, pago a vítimas de acidente de trânsito, têm até as 20h da próxima quarta-feira (4) para se inscrever. Convocada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a audiência está marcada para as 14h do dia 9 de fevereiro e tem o objetivo de subsidiar os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com informações técnicas, econômicas e sociais relacionadas à possibilidade de atualização monetária das indenizações do seguro…

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Audiência pública debaterá atualização monetária do seguro DPVAT

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu realizar uma audiência pública para discutir a atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT, pago a vítimas de acidente de trânsito. O evento acontecerá no dia 9 de fevereiro de 2015, às 14h na sede do tribunal, em Brasília. O debate servirá de subsídio para julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos que vai definir a possibilidade de atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT a partir da edição da Medida Provisória…

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STJ definirá atualização monetária sobre indenizações do DPVAT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir em recurso repetitivo a possibilidade de atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT a partir da edição da Medida Provisória 340/06. No caso destacado, a seguradora recorre contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e invoca jurisprudência do STJ segundo a qual, “na ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT, o termo inicial da correção monetária é a data do evento danoso”. Tendo em vista a multiplicidade de recursos que chegam ao tribunal para a discussão do tema,…

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