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Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cuiabá Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de ônibus coletivo urbano pela exposição à vibração em nível prejudicial à sua saúde durante o trabalho. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia absolvido a empresa do pagamento do adicional de insalubridade, afirmando que a perícia não revelou as condições reais de trabalho do motorista. Diferentemente do entendimento regional, o relator do recurso do motorista para o TST,…

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Município é obrigado a erradicar trabalho infantil

A partir de denúncias de blogs, fiscalização do Ministério Público do Trabalho de Mossoró comprovou a existência de trabalho infantil no abatedouro público de São Miguel (RN). Diante das graves violações, o MPT ajuizou ação e obteve decisão liminar que obriga o Município a tomar providências imediatas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e de interdição. “A realidade encontrada é de total desamparo, com crianças e adolescentes submetidos a situações de risco, em ambiente insalubre, expostos ao trabalho de abate, esquartejamento, limpeza e separação de vísceras de…

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Ascensorista de unidade hospitalar receberá adicional de insalubridade

A empresa Ark Service Ltda. terá de pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada que trabalhava como ascensorista nos elevadores de uma unidade municipal de pronto atendimento médico em Belo Horizonte (MG). A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa, que tentava destrancar o recurso e reformar a decisão ordinária. Na reclamação trabalhista, a ascensorista afirmou que trabalhou por cerca de três anos no local, com jornada de 6h diárias. No desempenho da função, se relacionava com pacientes portadores de doenças…

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Mantida condenação dos Correios em R$ 2 milhões

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT 15ª Região) manteve a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba (SP) por expor carteiros a condições insalubres de trabalho. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). No acórdão, os desembargadores reiteraram quase integralmente a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba, exceto no que se refere ao limite máximo de quilômetros a ser percorrido pelos…

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Soldadora exposta a chumbo e estanho receberá insalubridade em grau máximo

A exposição aos fumos oriundos da solda com estanho e chumbo gerou a uma empregada da empresa gaúcha Elo Sistemas Eletrônicos S.A. o adicional de insalubridade em grau máximo. A empresa tentou se inocentar da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença condenatória, esclarecendo que, embora a perícia tenha concluído pela insalubridade em grau médio, o juízo, no direito de formar sua convicção por meio de outros elementos ou fatos provados…

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Agente de saúde não receberá adicional de insalubridade da Prefeitura de Rio Grande (RS)

O Tribunal Superior do Trabalho absolveu o município de Rio Grande (RS) de pagar adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde que visita residências para atender, eventualmente, pessoas com doenças infectocontagiosas. O relator, ministro Emmanoel Pereira, destacou que o TST vem entendo que a mera visita domiciliar não gera o direito ao adicional. “Adotar entendimento diverso acarretaria discriminação, no sentido de considerar que os beneficiários seriam, em regra, portadores de doenças contagiosas pelo simples fato de receberem visita do profissional de saúde“, afirmou. A trabalhadora pleiteou, na 3ª…

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Ausência de área de isolamento não impede técnica de enfermagem de receber insalubridade em grau máximo

O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Unimed Vale dos Sinos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de enfermagem que trabalhava em contato direto e permanente com pacientes com doenças infectocontagiosas, mas recebia o adicional em grau médio. Na ação movida contra o Hospital da Unimed, a técnica disse que também trabalhava como instrumentadora cirúrgica. Laudo pericial atestou que ela trabalhava no bloco cirúrgico preparando pacientes e fazendo curativos, limpeza das…

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Inspeção flagra más condições de trabalho em lanchonete no McDonald’s

Fiscalização feita pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) flagrou problemas de meio ambiente de trabalho na unidade do McDonald’s de Anápolis (GO). No local, havia falta de condições mínimas de higiene e de salubridade nos banheiros e no local utilizado para descanso e refeições dos empregados. A inspeção ocorreu no dia 14 de julho, após o MPT receber denúncia sobre o problema. Foi marcada uma audiência para o dia 29 de julho. Até lá, a unidade terá que regularizar a situação dos banheiros e do local de refeições….

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Queima de cana-de-açúcar gera adicional de insalubridade a trabalhador rural

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Nova América Agrícola Ltda., no Paraná, condenada a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador rural por exposição à ação de substâncias tóxicas provenientes da queima da cana-de-açúcar. O processo da Nova América chegou à SDI contra a decisão da Quinta Turma do TST, que também não acolheu recurso contra a decisão condenatória do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). No recurso para SDI, a empresa defende que a NR-15,…

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TST reconhece direito a adicional de insalubridade a ajudante de frigorífico

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma ajudante de frigorífico da BRF S/A. ao recebimento de adicional de insalubridade. A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que negou o pagamento do adicional por considerar que o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), fornecidos pela empresa eliminava os riscos da atividade laboral. No recurso apresentado ao TST, a operadora de produção alegou que permanecia longos períodos em câmaras frigoríficas, exposta a temperaturas abaixo de 12°C, e a ruídos acima dos níveis…

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Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um empregado que tentava receber indenização da Scorpii Indústria e Comércio Ltda. por acidente de trabalho em que fraturou o punho ao cair de um caminhão ao descarregá-lo. A Turma avaliou que, apesar de constatada a insalubridade no ambiente de trabalho, não houve nexo causal entre esta e o acidente, o que afasta a responsabilidade objetiva da empresa. Consta nos autos que o acidente ocorreu quando o empregado foi designado, junto com mais três colegas, para descarregar um caminhão carregado de correntes pesadas….

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Exposição à fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto

O Café VIP Ltda., localizado no Aeroporto de Belém (PA), foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma empregada que atuou no caixa do local, devido à exposição à fumaça de cigarro, charuto e cachimbo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do empregador, que pretendia rediscutir a condenação. O café, no qual a empregada trabalhou por mais de quatro anos, era um local fechado, no qual funcionava uma lanchonete e o Clube do Charuto, onde era permitido o fumo de cigarros,…

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Decisão legitima adicional de insalubridade após laudo pericial

Decisão monocrática do desembargador Virgílio Macêdo Jr definiu que uma atividade médica, considerada com grau médio de insalubridade, deve ter incluída um adicional nos vencimentos. O julgamento foi relacionado a um Laudo pericial elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação Pericial (COMPAPE), sobre a função desempenhada por uma clínica geral, lotada no Hospital Lindolfo Gomes Vidal, localizado na região Agreste do Estado, no município de Santo Antônio. O julgamento se volta à Remessa Necessária n° 2014.014191-4, após sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos…

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Vigilante receberá insalubridade por limpeza de canil sem utilização de EPI

Um vigilante que prestava serviços na portaria da Siemens em Jundiaí (SP) receberá adicional de insalubridade em grau médio (20%) por realizar diariamente a limpeza do canil da empresa, sem a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados.  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da GR Garantia Real Segurança Ltda., contratante do empregado, que tentava se isentar da condenação. De acordo com laudo pericial, além de controlar o acesso dos visitantes e zelar pelo patrimônio da empresa, o vigilante tinha como função tratar…

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Porteiro de unidade de saúde receberá insalubridade por exposição a risco na movimentação de pacientes

Um porteiro que trabalhava em unidade municipal de saúde em Porto Alegre (RS) receberá adicional de insalubridade por contato com pacientes doentes quando os movimentava em cadeira de rodas. Laudo pericial comprovou que, apesar de porteiro, ele tinha contato com pessoas que chegavam ao hospital com as mais diversas patologias, acidentados, com ferimentos e queimaduras, ficando exposto a agentes bacterianos passíveis de contaminação. O porteiro foi contratado pela Cooperativa Brasileira de Geração de Trabalho (Algert) para trabalhar na Unidade Básica de Saúde Monte Cristo, na capital gaúcha. Ao pedir o…

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Drogasil pagará insalubridade a auxiliar de farmácia que aplicava injeções

A rede de farmácias Raia Drogasil S/A foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma auxiliar de farmácia que fazia aplicações de injeções nos clientes da loja. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não deu provimento ao recurso da empresa, a trabalhadora estava exposta a agentes biológicos. A auxiliar alegou que ficou exposta a infecções ao ter contato habitual e permanente com sangue e agulhas no tratamento de clientes e aplicação de medicamentos dentro da farmácia. Laudo pericial esclareceu que ela fazia de seis a…

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TST concede adicional de insalubridades a parteira de suínos

Uma trabalhadora rural que exercia a função de auxiliar de produção na criação de suínos da Fazenda Aroeira, de Campo Florido (MG), terá direito a receber adicional de insalubridade em grau médio, devido ao contato constante com os animais. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empregada justificou o pedido argumentando que atividade era pelo convívio diário com resíduo animal, pois trabalhava no setor maternal da produção de porcos da propriedade, onde cuidava dos partos, recolhia placentas, cortava a amarrava os umbigos dos leitões, auxiliava…

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Agente da Fundação Casa ganha ação de reparação por doenças psicológicas

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa, de São Paulo, por doença ocupacional de um agente de apoio técnico. O empregado desenvolveu diversos traumas psicológicos após o convívio habitual no ambiente de trabalho com agressões verbais e ameaças, inclusive de morte, por parte de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na instituição. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) absolveu a Fundação Casa de culpa, com o entendimento de que o agente tinha conhecimento dos…

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Indeferido adicional de insalubridade a operadora de telemarketing por uso de fone de ouvido

Mesmo com o reconhecimento, em laudo pericial, da insalubridade no uso de fones de ouvido, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu não ser possível o deferimento do adicional correspondente a uma operadora de teleatendimento, uma vez que a atividade não está classificada como insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com isso, proveu recurso da Redebrasil Gestão de Ativos para absolvê-la da condenação ao pagamento do adicional. A operadora trabalhava no setor de cobrança, e utilizava de modo permanente aparelho de “headset” (microfone…

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Exportadora de banana pagará adicional de insalubridade por exposição a agrotóxicos

A Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador rural que aplicava gesso na adubação das bananeiras cultivadas pela empresa em Ipanguaçu (RN). A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresa, que alegava que o ambiente de trabalho do empregado não era insalubre, principalmente pelo fato de ele trabalhar com equipamentos de proteção individual. A Delmonte foi a principal exportadora de bananas do Rio Grande do Norte até março deste ano, quando anunciou sua saída do setor…

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Frentista exposto a vapores de combustíveis faz jus a aposentadoria especial

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde. A decisão seguiu o voto do relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha. O frentista entrou com ação na Justiça Federal objetivando o reconhecimento do tempo de serviço exercido em condições insalubres de 15/07/1976 até a atualidade e, por conseguinte, a concessão de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo protocolado em 19/09/2003. O Juízo de primeiro…

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Município não terá de pagar insalubridade a agente de saúde

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Cruzeiro do Sul (RS) do pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde. De acordo com o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, as atividades desenvolvidas em atendimento residencial são eventuais, diferentemente do que acontece em hospitais, ambulatórios e enfermarias, onde o contato com pacientes e com material infectocontagiante é permanente.

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TST mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade

Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.

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