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Justiça inocenta funcionária de berçário responsabilizada por morte de criança

A 1ª Vara Criminal do Tatuapé, em São Paulo, absolveu do crime de homicídio a funcionária de um berçário acusada de ter colaborado para a morte de um bebê, ao agir com imprudência e negligência. De acordo com o Ministério Público, a ré, mesmo sabendo que a criança sofria de refluxo alimentar, não teria adotado medidas necessárias após a refeição, permanecendo com o bebê em seu colo, ocasião em que ele perdeu os sentidos. O garoto faleceu no hospital, por parada cardiorrespiratória. A juíza Érica Pereira de Sousa analisou o…

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Homem é condenado por atentado violento ao pudor contra cunhada

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca de Ribeirão Pires que condenou um homem por atentado violento ao pudor praticado contra sua cunhada, que na época dos fatos tinha 13 anos de idade. O crime ocorreu em 2007, antes da edição da Lei nº 12.015/2009, que deu nova redação a artigos do Código Penal e alterou a tipificação do atentado violento ao pudor para estupro. O réu teria atacado a cunhada no meio da noite, beijando-a e tocando-a a força. A defesa pretendia impugnar a palavra…

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Turma reconhece nulidade de prova obtida sem autorização judicial

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que absolveu um acusado da prática de crime contra a ordem tributária (arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90) por insuficiência de provas. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença. Na apelação, o MPF pleiteia a reforma da sentença porque “a requisição direta de informações bancárias pela Delegacia da Receita Federal do Brasil para constituição do crédito tributário é…

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Por insuficiência de provas, STF absolve deputado da acusação de uso de documento falso

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da imputação do crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal). Ao seguir o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, a Turma concluiu que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu provar que o parlamentar tinha conhecimento da falsidade do documento utilizado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) no julgamento da Ação Penal (AP) 858.

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