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Acordo destina R$ 250 mil para entidade

Um acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho e a empresa Icder Indústria e Comércio de Discos e Rebolos possibilitou a destinação de R$ 250 mil ao Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (GPACI) de Sorocaba. O montante será pago em 20 parcelas de R$ 12.500,00 a título de dano moral coletivo. Além da indenização, a empresa e seu sócio, André Gogolla (também réu na ação) se obrigam a não mais ofender a integridade moral dos seus empregados. O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, de Sorocaba, ingressou com ação…

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Filho violento terá que guardar distância de meio quilômetro da própria mãe

A 3ª Câmara Criminal do TJ negou recurso de um homem contra decisão que o obriga a manter a distância mínima de 500 metros de sua mãe. No pedido de habeas corpus, o impetrante alegou que a decisão foi totalmente baseada nas palavras da mãe, sem ouvir sua versão e sem observar os princípios da ampla defesa e do contraditório. Alegou ainda que todas as acusações são mentirosas, verdadeiras calúnias, uma vez que motivadas pelo desejo da mãe em retirá-lo da casa onde coabitam. “Em casos como o descrito, quando uma…

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