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Eurofarma obrigava funcionários a degustarem medicamentos

A multinacional Eurofarma Laboratórios é alvo de ação civil pública por expor trabalhadores a riscos de saúde. O processo, de autoria do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), foi ajuizado na última terça-feira (24). De acordo com a procuradora do Trabalho Maria Elena Rêgo, “a empresa submete seus colaboradores a degustações de medicamentos para avaliação de sabor, textura e coloração, para comparar com as demais concorrentes”. Pela irregularidade, o MPT-PI pede R$ 10 milhões em danos morais coletivos. O MPT-PI requereu à Justiça do Trabalho a tutela de urgência…

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Empresa paga indenização por intoxicação de trabalhadores

A Hildebrand Alimentos, especializada na produção de suco de laranja, firmou acordo para regularizar o ambiente de trabalho. O acordo, firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara encerra ação civil pública contra a empresa e prevê o pagamento de R$ 150 mil em danos morais coletivos. A quantia será paga na forma de doação de suco de laranja concentrado a entidades filantrópicas da cidade de São Carlos (SP), onde está a sede da empresa. Em caso de descumprimento, a empresa pagará multa diária de R$ 1 mil….

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Posto e distribuidora de combustível condenados por contaminação de lençol freático

Transitou em julgado e está em vigor desde 1º de março último a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação de um posto de gasolina e de uma distribuidora de combustíveis, em razão do vazamento de produtos químicos armazenados em tanque de gasolina, o que contaminou lençol freático no Distrito Federal. O caso aconteceu em 2001. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou as duas empresas solidariamente a pagar indenização de R$ 375 mil por danos morais a…

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Osram deve indenizar trabalhadores intoxicados

A Osram do Brasil, multinacional fabricante de lâmpadas elétricas deverá indenizar em R$ 20 milhões os seus funcionários e ex-funcionários diagnosticados com mercualismo, que é a doença causada por exposição ao mercúrio metálico. A indenização está prevista em acordo judicial firmado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco (SP), no último dia 15. A multinacional tem até abril deste ano para interromper a fabricação de lâmpadas com mercúrio metálico no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O acordo encerra ação civil pública…

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Mercado terá que indenizar consumidor por vender mercadoria fora do prazo de validade

3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de consumidor para condenar o Maia Gama Supermercado a pagar indenização por danos morais pela venda de produto fora do prazo, expondo o consumidor a risco de saúde. A decisão foi unânime. A parte autora alega ter adquirido, no dia 24 de janeiro de 2015, no estabelecimento da parte ré, uma gelatina fora do prazo de validade, tendo consumido o produto no dia 30 janeiro, o que lhe teria causado intoxicação alimentar, conforme diagnosticado na Unidade de Pronto Atendimento do município…

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Unilever indenizará menor que ficou surda ao tratar intoxicação causada por alimento contaminado

A Unilever Brasil Industrial terá de indenizar uma adolescente e os pais dela por ter fornecido alimento infantil contaminado que a garota consumiu em 1999, quando tinha um ano e quatro meses de idade. Na época, a menina ficou surda ao ser medicada contra uma infecção intestinal grave e progressiva ocasionada pelo produto. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da empresa, mas reformou o acórdão da corte estadual para abrandar os valores da indenização e retirar a pensão mensal, que não constava do pedido…

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