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Atacadista é condenada por irregularidades trabalhistas

O supermercado Assaí Atacadista, em Natal, foi condenado pela 2ª Vara do Trabalho da capital a corrigir irregularidades trabalhistas e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil. A empresa incorreu em faltas quanto ao cumprimento de direitos básicos dos seus trabalhadores, como o respeito aos limites diários de jornada de trabalho e o fornecimento de assentos durante as pausas laborais. O juiz Luciano Athayde Chaves, autor da sentença, atendeu à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) iniciada a partir…

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Transportadora é condenada em R$ 6,2 mi por terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve sentença que condenou a Costeira Transportes e Serviços em R$ 6,2 milhões por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC), assinado com o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) para coibir a terceirização de motoristas carreteiros em Manaus. Em sua defesa, a transportadora alegou que o acordo não a obrigava a registrar os motoristas diretamente. Segundo a transportadora, sua atividade principal é o transporte de cargas interestaduais e intermunicipais, e, assim, seria permitida a terceirização do serviço no âmbito intramunicipal. O ministro…

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Punição da BRF resulta em doação de R$ 2,2 mi para hospital

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou R$ 2,2 milhões para o hospital São Lucas, no município de Rio Verde (MT). A instituição atende a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro vem de uma conciliação firmada entre o MPT e o frigorífico BRF, alvo de ações por várias irregularidades trabalhistas. O dinheiro corresponde a indenização por danos morais coletivos. A falta de concessão de pausas para recuperação térmica e a constatação de litigância de má-fé foram alguns dos problemas encontrados. As irregularidades atingiam as…

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MPT discute acordo para Souza Cruz corrigir irregularidades trabalhistas

Brasília – Procuradores do Ministério Público do Trabalho e representantes da Souza Cruz participaram de audiência judicial, em Brasília, nesta terça-feira (25), para discutir proposta de um acordo nacional com o objetivo de a empresa corrigir várias irregularidades trabalhistas e encerrar ações civis públicas e investigações, que envolvem o temaos.  A audiência é resultado de uma ação civil pública do MPT, que cobra da Souza Cruz, entre outros direitos, respeito à jornada de trabalho, proibição do ponto por exceção e horas extras conforme prevista na legislação. Durante a audiência com…

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