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Frigorífico é obrigado a conceder descanso semanal

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar que obriga o frigorífico Agra Agroindustrial de Alimentos S/A a conceder descanso semanal remunerado aos funcionários. A empresa tem mais de 800 empregados e está localizada em Rondonópolis. A decisão foi dada pela 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis nessa terça-feira (17). O MPT aguarda a condenação do frigorífico em R$ 400 mil por dano moral coletivo. De acordo com o procurador do Trabalho Bruno Choairy, a situação foi considerada grave não só pelo número reiterado de ocorrências, mas…

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Toyota pagará tempo à disposição a metalúrgico que tinha intervalos de dez minutos para cafezinho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Toyota do Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento a um metalúrgico, como tempo à disposição, de intervalos concedidos para cafezinho. A empresa, além do intervalo de uma hora para almoço, deferia dois intervalos de dez minutos para café, acrescidos ao final da jornada. A tese defendida pela empresa foi a de que os 20 min de intervalo para café, somados à hora de intervalo para refeição, é inferior às duas horas de intervalo intrajornada máximo, previsto no…

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Gerdau é condenada por registro irregular de jornada

A empresa siderúrgica Gerdau foi condenada em R$ 30 milhões por infringir normas relativas à duração da carga horária dos empregados da unidade de Emaús, um bairro no município de Parnamirim (RN). A empresa praticava a chamada jornada britânica, na qual não se registram os horários efetivamente trabalhados, devido à limitação do sistema de possibilitar apenas a marcação em períodos pré-determinados. As horas extras, por exemplo, são computadas à parte, como exceções. A sentença foi dada pela 10ª Vara do Trabalho de Natal, em ação civil pública do Ministério Público…

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Lojas investigadas por exploração de vendedores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Umuarama (PR) investiga denúncia de irregularidades em lojas atacadistas dos shoppings Master, Dallas Personnalite e Asa Moda, localizados em Cianorte (PR). Segundo queixa do Sindicato dos Empregados no Comércio de Cianorte, os estabelecimentos exigem que os trabalhadores abordem ônibus de excursões, em diversos trechos de rodovia, para divulgar produtos e captar novos clientes. A prática expõe os vendedores a riscos de acidentes, assaltos e constrangimentos, além de fazer com que excedam a jornada legal e a carga horária estabelecida em contrato de trabalho,…

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BRF é condenada em R$ 4 milhões por descumprir jornada

Curitiba – A Brasil Foods (BRF), detentora das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada em R$ 4 milhões por descumprir acordo sobre regularização de jornada de trabalho na unidade do município de Carambeí (PR). O termo de ajuste de conduta (TAC) foi firmado em 2001 com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e também previa descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).

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