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Negada indenização a manifestante que teve foto estampada em jornal

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por violação a direito de imagem em razão da publicação não autorizada da fotografia do participante de uma manifestação ocorrida em local público. O caso envolveu o jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, e a ilustração de matéria jornalística sobre a Marcha das Vadias, manifestação popular de cunho político-ideológico contra todo tipo de violência contra a mulher. Um dos manifestantes, ao se identificar em foto publicada na matéria, ajuizou ação por danos…

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TJSP nega pedido de indenização de político contra jornal

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto por Levy Fidelix, candidato à Presidência nas eleições de 2014 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), contra um jornal de grande criculação. O político deverá arcar com honorários advocatícios no valor de R$ 10 mil. Levy Fidelix pleiteava indenização por danos morais sob o argumento de que sua honra teria sido atingida na matéria “Fidelix cobra até R$ 400 mil de quem quer se desfiliar do PRTB”, publicada em 2014. Para a…

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Empresa jornalística e Google terão de remover acesso a conteúdo na internet por ordem judicial

A Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo determinou que uma empresa jornalística da cidade e o Google Brasil excluam os acessos a notícias ou manifestações, contidas tanto no site do jornal quanto no buscador, relativas a inquérito policial aberto contra um advogado e depois arquivado a pedido do Ministério Público, dando conta de que ele já havia sido preso e expulso da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi fixada multa diária de R$ 50 em caso de descumprimento da ordem judicial. O autor, alvo de investigação em 2004 por…

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Mantida condenação de Jornal que publicou matéria sem autorização

Por decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Piedade que condenou jornal por veicular matéria sobre duas mulheres sem autorização.  A indenização foi fixada em R$ 10 mil para cada uma pelos danos morais suportados. As autoras alegaram que a empresa teria publicado reportagem, sem consentimento, sobre a união homoafetiva delas, com informações inverídicas sobre suas vidas pessoais. Além da publicação impressa, a noticia também foi veiculada na internet, fato que gerou constrangimento a ambas. Em seu…

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Jornal é eximido de obrigação de indenizar entrevistado

A Justiça mineira deu ganho de causa, em duas instâncias, ao jornal Estado de Minas, processado pelo ex-funcionário de uma concessionária que se dizia difamado por uma notícia publicada em caderno especializado em veículos. Na ação, que tramitou na 1ª Vara Cível de Contagem, ele exigia reparação por danos morais porque a matéria o apontava como responsável por modificações automotivas contrárias à legislação de trânsito. Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entretanto, o jornal não deveria ser obrigado a indenizar, porque reportou apenas o que de fato…

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Jornal terá que indenizar cidadão cuja morte foi anunciada de forma equivocada

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou órgão de comunicação ao pagamento de indenização em favor de um homem que teve sua morte anunciada de forma equivocada. Ele receberá R$ 10 mil após ter sua fotografia estampada para ilustrar a notícia de um acidente aéreo com registro de mortes. Embora seu nome não tenha constado da reportagem, sua imagem foi associada a uma das vítimas fatais do acidente. A vinculação da imagem na reportagem elaborada pelo periódico, tanto na versão impressa quanto na eletrônica, ocasionou-lhe…

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