Você está aqui

Empresa deverá restituir valor pago por produto que apresentou defeito

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido da ação e condenou a empresa ACBZ Importação e Comércio LTDA à obrigação de restituir ao autor o valor de R$ 1.999,00, equivalente ao preço pago por um notebook que apresentou defeito e, encaminhado à assistência técnica, não foi resolvido o problema no prazo legal. O contexto probatório demonstrou que o produto adquirido pelo autor em 23/11/2015, um notebook ASUS, modelo S451L4500U, apresentou vício de qualidade e, encaminhado para a assistência técnica por três vezes, em fevereiro,…

Leia Mais

Violência doméstica: cenário é mais grave nos lares

Pesquisa realizada pelos institutos Data Popular e Patrícia Galvão revelou que 70% das mulheres vítimas de violência são agredidas nas próprias residências e, em geral, por seus parceiros. No entanto, a realidade pode ser ainda mais superior ao que a pesquisa apresentou. Esta é a avaliação feita pela a magistrada Maria Socorro Pinto, que está a frente do Juizado Especial da Violência Doméstica, localizado no bairro de Lagoa Nova, desde 2008. Ela acredita que muitas mulheres agredidas não denunciam as realidades que sofrem dentro de casa, o que gera uma…

Leia Mais

Estudantes de Direito têm oportunidade de atuar como conciliadores

Estudantes e bachareis de Direito que tenham interesse em atuar como conciliadores irão ter a oportunidade de trabalhar como voluntários nos Juizados Especiais da capital, nas ações que envolvem direito do consumidor, questões de telefonia, condomínio, direito de vizinhança e matérias de Direito Civil em geral. As 9.ª e 10.ª Unidades Jurisdicionais estão convocando conciliadores voluntários para participação em audiências de conciliação nessas unidades. O conciliador exerce as atividades sob a supervisão direta de um juiz de direito. O trabalho tem duração mínima de dezesseis horas mensais e pode ser…

Leia Mais

Admitida reclamação sobre compensação de confissão espontânea com reincidência

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação contra decisão da Primeira Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, por identificar possível divergência entre a jurisprudência do STJ e o acórdão em relação à compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, na segunda fase de dosimetria da pena.

Leia Mais