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Acusado de tentativa de homicídio contra juíza será julgado hoje

Na próxima segunda-feira (3), às 10 horas, começa, no 5º Tribunal do Júri da Capital, no fórum da Barra Funda, o julgamento de Alfredo José dos Santos, acusado de duas tentativas de homicídio, praticadas contra uma juíza e um vigilante, no Foro Regional do Butantã, em março do ano passado. O julgamento será presidido pelo juiz Adilson Paukoski Simoni. Segundo a denúncia, na data dos fatos o acusado ingressou no fórum e, após se livrar da equipe de segurança, jogou uma bomba incendiária contra uma das vítimas. Em seguida, dirigiu-se…

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Pedido de vista adia julgamento sobre cobrança de ponto adicional de TV a cabo

Um pedido de vista suspendeu nesta terça-feira (24), na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento da legalidade da cobrança por ponto adicional em contrato de assinatura de TV a cabo. O caso envolve uma assinante do Rio Grande do Sul que ajuizou ação alegando que a cobrança é ilegal porque o sinal da TV já está disponível no ponto principal. Alegou também que não há aumento da prestação de serviço que justifique cobrar pelo ponto adicional. A defesa da empresa de TV a cabo argumentou que…

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STJ determina novo julgamento em processo sobre divulgação de imagens íntimas na internet

Em decisão unânime, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram novo julgamento de recurso em ação em que a autora pede a suspensão de divulgação de informações e imagens de conteúdo sexual em sites hospedados pelo portal Globo.com na internet. Na ação original, decisão liminar de primeira instância determinou à Globo que suspendesse a divulgação de informações, nos portais vinculados à empresa, de festa promovida pelo diretório acadêmico da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em algumas das imagens, a autora aparecia em cenas de intimidade sexual…

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Tribunal determina novo julgamento em caso sobre propriedade de ações

A fim de propiciar o direito de ampla defesa, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou novo julgamento de processo que discute a titularidade de ações após a incorporação de sociedade anônima. A decisão da turma foi unânime. Na ação original, o autor alegou que possuía mais de 350 mil ações ordinárias da empresa Indústrias Monsanto S.A., herdadas de seu pai, das quais 10 mil pertenciam à “classe B” e as demais à “classe A”. De…

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Pedido de vista interrompe julgamento de caso sobre publicidade de tabaco

O pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompeu o julgamento, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de caso que envolve a publicidade de tabaco e a condenação das empresas responsáveis pela propaganda e da Souza Cruz S/A. Ainda não há data para o julgamento ser retomado. No caso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)  ajuizou ação civil pública contra a Souza Cruz S/A, Ogilvy e Mather Brasil Comunicação Ltda. e Conspiração Filmes Entretenimento, alegando que a publicidade de tabaco veiculada por elas afetou…

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MPF quer novo julgamento de sírio por uso de passaporte falso

O Ministério Público Federal (MPF) opinou pela anulação da sentença que absolveu um cidadão sírio detido no aeroporto do Galeão (RJ) com um passaporte falsificado da Turquia, país para o qual tentava embarcar em junho passado. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) pede novo julgamento por uso de documento falso porque a absolvição sumária, sem depoimento do réu em juízo, o impediu de esclarecer pontos nebulosos em sua passagem pelo país, aonde chegou com o legítimo passaporte sírio e onde não tinha o intuito de se refugiar…

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Fundador da empresa aérea Gol e mais dois réus serão julgados nesta 3ª Feira (16/06)

O Tribunal do Júri de Brasília irá julgar nesta terça-feira, 16/6, a partir das 9 horas, os réus Constantino de Oliveira, fundador da empresa Gol Linhas Aéreas, Antônio Andrade de Oliveira e José Humberto de Oliveira Cruz, acusados do crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado contra a vida de Eduardo Queiroz Alves, ex-genro de Constantino. O julgamento estava marcado para acontecer no dia 27/5, mas foi remarcado para o dia 16/6, a pedido do advogado do réu José Humberto de Oliveira Cruz. O réu encontrava-se hospitalizado. Os acusados Constantino…

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Eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaração

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (14), deu provimento a embargos de divergência em Recurso Extraordinário (RE 194662) para restabelecer decisão no sentido de que a convenção coletiva dos empregados do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA) deveria prevalecer sobre a Lei 8.030/1990, que instituiu o Plano Collor e definiu reajustes menos favoráveis aos trabalhadores. Os embargos de divergência foram opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Químicas Plásticas e Afins do Estado da Bahia (Sindiquímica) contra decisão posterior da Segunda Turma do…

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TJSP julga integrantes de organização criminosa do interior

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar 95 apelações referentes a processo de tráfico de drogas da comarca de São José do Rio Preto, reduziu a pena de quatro e aumentou a reprimenda de seis dos 105 réus condenados. A decisão reconheceu também a prescrição da pretensão punitiva para outros oito acusados. Consta da denúncia que, após longa investigação, descobriu-se uma grande organização criminosa atuando na região, com ramificações em outros Estados, destinada, dentre outras atividades ilícitas, ao trafico de entorpecentes. O…

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Acusado de homicídio em estacionamento de lanchonete será julgado na próxima quarta-feira

Começa na próxima quarta-feira (22), no 5º Tribunal do Júri da Capital (Fórum Criminal da Barra Funda), o julgamento de Fernando de Araújo Lopes da Silva, um dos acusados pela morte de Diego Ribeiro Cassas. O crime aconteceu em junho de 2013, no estacionamento de uma lanchonete, localizada na esquina das avenidas Rebouças e Henrique Schauman, após discussão em uma casa noturna. O julgamento será presidido pelo juiz Adilson Paukoski Simoni. O outro acusado pelo crime, Caio Rodrigues, está foragido e será julgado em data a ser designada. Fonte: TJSP

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Segurança acusado de matar garota será julgado em Itaquaquecetuba

O julgamento do segurança que durante um tiroteio que matou uma menina de 11 anos em Itaquaquecetuba, será julgado pelo Tribunal do Júri da comarca no próximo dia 31, às 10 horas. O homem que fazia escolta de um caminhão de entregas, teria reagido a uma tentativa de roubo e atirado em direção aos moradores. A vítima, estava na rua e foi baleada e socorrida, porém faleceu no hospital. O julgamento será presidido pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Marcos Augusto Barbosa dos Reis. por Claudia Neves Fonte: TJSP

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TJSP determina restabelecimento de usufruto de imóvel

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que um homem deve ser restabelecido em usufruto de imóvel alugado por seu filho. O julgamento aconteceu na última quarta-feira (11). De acordo com os autos, o imóvel – sobre o qual consta registro de usufruto pelo genitor – foi locado pelo filho, que passou a receber os valores devidos a título de aluguel. Para reaver a posse do bem, o pai ajuizou ação, que foi julgada improcedente, determinando o cancelamento do registro do usufruto. Ao julgar a…

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Acusado de tenatar matar ex-namorada será julgado nesta sexta-feira no DF

Nesta sexta-feira, 13/3, o Tribunal do Júri de Samambaia irá julgar Bruno Ribeiro da Silva, acusado de tentar matar, com golpes de faca, sua ex namorada. O réu será julgado como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso I, juntamente com o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal e art. 5º, inciso III, da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha. O julgamento está marcado para começar às 8h30. De acordo com denúncia do Ministério Público, a tentativa de homicídio aconteceu no dia 4 de dezembro de 2011, por…

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Justiça inocenta funcionária de berçário responsabilizada por morte de criança

A 1ª Vara Criminal do Tatuapé, em São Paulo, absolveu do crime de homicídio a funcionária de um berçário acusada de ter colaborado para a morte de um bebê, ao agir com imprudência e negligência. De acordo com o Ministério Público, a ré, mesmo sabendo que a criança sofria de refluxo alimentar, não teria adotado medidas necessárias após a refeição, permanecendo com o bebê em seu colo, ocasião em que ele perdeu os sentidos. O garoto faleceu no hospital, por parada cardiorrespiratória. A juíza Érica Pereira de Sousa analisou o…

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TST anula julgamento em processo restaurado após incêndio sem cópia do recurso

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que julgou recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) sem o recurso estar juntado aos autos. O processo, destruído em incêndio na sede do TRT em 2002, foi restaurado sem a cópia do recurso, não apresentada pela empresa para a reconstrução dos autos da ação trabalhista. No julgamento do recurso, o TRT havia absolvido a empresa de pagar indenização por danos morais pela não concessão de 15 meses de…

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Vagas criadas durante período de validade do concurso não geram direito à nomeação

Ao julgar um recurso de Agravo de Instrumento, relacionado à nomeação de candidatos aprovados em concurso público, o desembargador Amaury Moura Sobrinho enfatizou, mais uma vez, o entendimento dos tribunais superiores, quanto à diferença entre o direito líquido e certo à convocação e a simples expectativa de nomeação, posse e exercício nos cargos. No julgamento, movido pelo Estado contra sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o desembargador considerou que, de um lado, o Supremo Tribunal Federal já definiu, em matéria de repercussão geral, quando do julgamento do…

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TRF5 absolve idoso acusado de fraude ao INSS

Quarta Turma de julgamento entendeu que não houve prática de delito A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, deu provimento, ontem (13/01), à apelação de J.J.V.B., reformando a sentença proferida pela 4ª Vara Federal de Pernambuco, e absolvendo o autor de ter praticado delito de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao receber o amparo social concedido ao idoso. De acordo com o relator da apelação criminal no TRF5, desembargador federal convocado, Ivan Lira de Carvalho, há ausência de dolo…

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Acusada de matar por envenenamento vai a júri nesta quinta-feira, 15/1

O Tribunal do Júri de Samambaia irá julgar nesta quinta-feira, 15/1, a partir das 8h30, Michele Vasconcelos dos Santos, acusada de matar Alcides Colaço Nogueira por envenenamento, pelo suposto abuso sexual do filho da ré. Michele responde perante o júri pela prática de homicídio qualificado, com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum (artigo 121, § 2º, inciso III, do Código Penal). De acordo com a sentença de pronúncia, o fato ocorreu no dia 12/5/2010, em Samambaia….

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TJSC mantém pena a quadrilha de traficantes chefiada por homem de dentro de presídio

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação imposta a quatro réus, apontados como integrantes de uma quadrilha que explorava o comércio de entorpecentes no sul do Estado. A decisão partiu da 1ª Câmara Criminal do TJ, em julgamento de apelação ocorrido durante sessão nesta manhã (13/1), com relatoria do desembargador Paulo Roberto Sartorato. O grupo era liderado por um homem já privado de liberdade e recolhido ao presídio de Araranguá, de onde comandava o rentável negócio com o auxílio de sua companheira, responsável por efetuar e concretizar as…

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Valor de arrematação de imóvel deve ser partilhado entre credores

A 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que o valor obtido com a arrematação de imóvel seja igualmente dividido entre dois credores. O recorrente interpôs agravo de instrumento contra despacho que teria indeferido sua pretensão de receber parte do crédito obtido com a venda do imóvel por parte de instituição bancária. Quando da realização da praça, o banco teria ficado com todo o valor recebido, uma vez que a quantia negociada não seria suficiente para saldar a totalidade do débito. Para o desembargador Carlos Henrique Abrão, a solução…

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Empresa de transporte indenizará passageiros por férias frustradas

A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista aumentou o valor da indenização por dano moral a um casal que teve sua viagem de férias frustrada. Os autores, que moram em Auriflama, planejaram uma viagem para São Paulo, compraram com antecedência duas passagens de ônibus e, apesar de chegaram à rodoviária com antecedência razoável, não conseguiram embarcar, pois não havia ônibus para o horário marcado. Mesmo aguardando o próximo embarque, também não tiveram êxito. Em primeira instância, o processo foi julgado parcialmente procedente e a empresa de…

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Homem é condenado por atentado violento ao pudor contra cunhada

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca de Ribeirão Pires que condenou um homem por atentado violento ao pudor praticado contra sua cunhada, que na época dos fatos tinha 13 anos de idade. O crime ocorreu em 2007, antes da edição da Lei nº 12.015/2009, que deu nova redação a artigos do Código Penal e alterou a tipificação do atentado violento ao pudor para estupro. O réu teria atacado a cunhada no meio da noite, beijando-a e tocando-a a força. A defesa pretendia impugnar a palavra…

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Iniciado julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta sexta-feira (19) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 422349 no qual um casal de Caxias do Sul (RS) contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que negou a ele a possibilidade de usucapião urbano de um imóvel. Em seu voto, o relator, ministro Dias Toffoli, dá provimento ao recurso para reconhecer aos autores o domínio sobre o imóvel. Ele propõe ainda o reconhecimento de repercussão geral no caso com a definição da seguinte tese:…

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TJSP nega habeas corpus a acusado de atropelar cinco pessoas na USP

A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento ocorrido hoje (16), negou habeas corpus a homem acusado de ter atropelado cinco pessoas em agosto deste ano no campus da Universidade de São Paulo – uma delas faleceu. Ele estaria embriagado e responde a processo na 5ª Vara do Júri da Capital por um homicídio doloso eventual e quatro tentativas. A defesa pedia a liberdade provisória sob o argumento de que o réu é primário, tem residência fixa, ocupação lícita e que o crime não foi…

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