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Concessionária de energia elétrica deve entregar documentos para investigação relacionada à Lava Jato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou à Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A. (CHTP), concessionária de energia elétrica, a entrega de aparelhos eletrônicos e celulares, além de documentos contábeis, financeiros e comerciais que vêm sendo requeridos judicialmente pela Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Por meio de duas subsidiárias (Furnas e Eletrosul), a Eletrobras tem participação indireta no capital da CHTP, que também conta entre seus acionistas com a Odebrecht Participações e Investimentos. A Eletrobras fundamentou seu pedido de exibição de documentos nas informações sobre ocorrência de…

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TRF4 terá de reapreciar recurso de construtora sobre sequestro de precatório

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em julgamento realizado nesta terça-feira (28), que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgue recurso de apelação interposto pela Construtora Queiroz Galvão S.A., investigada na operação Lava Jato. O recurso é contra decisão do juiz Sérgio Moro que havia concedido o sequestro de um precatório, de titularidade da empresa com o Governo de Alagoas, no valor de mais R$ 160 milhões. O magistrado de primeiro grau decretou o sequestro do precatório como medida para garantir os efeitos de…

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STF nega pedido de filho de Lula para ter acesso a investigação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou no sábado (19) pedido do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ter acesso à íntegra do inquérito no qual é investigado na Operação Zelotes. As investigações são mantidas sob sigilo. Em outubro, um escritório onde funcionam empresas dele em São Paulo foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, dentro de uma apuração sobre o suposto pagamento de propina para aprovar medida provisória em favor da indústria automotiva. Segundo…

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Ministro autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Renan Calheiros

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no período entre 2010 e 2014. A informação foi divulgada pela revista “Época” e confirmada pela TV Globo. O pedido para quebrar os sigilos de Renan foi enviado ao Supremo pela Procuradoria Geral da República na Operação Catilinárias, desdobramento da Operação Lava Jato, que cumpriumandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também foram alvos de mandados dois…

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Lava Jato: STJ mantém executivos da Andrade Gutierrez na cadeia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve presos preventivamente o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o executivo da construtora Élton Negrão de Azevedo Júnior, réus na operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção e fraudes em licitações da Petrobras.  O colegiado também negou liberdade ao publicitário Ricardo Hoffman – condenado a 12 anos de prisão -, e adiou o julgamento do habeas corpus de Rogério Santos de Araújo, também executivo da Odebrecht. Assim como os diretores da construtora, eles continuarão…

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Lava Jato: Youssef confirma propina de empresas para campanha de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão

O empresário Alberto Youssef confirmou que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral recebeu propina de empresas que atuavam na obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo o empresário, o valor total pago foi de R$ 30 milhões para a campanha de Cabral à reeleição, em 2010. “Eu não participei da negociação e de nenhuma reunião. O que me foi repassado por Paulo Roberto Costa é que eu deixasse de cobrar o consórcio Compar, porque esse dinheiro seria repassado a integrantes do governo do Rio de…

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STF concede prazo de 15 dias para defesa de Cunha e Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta sexta-feira (21) a notificação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Fernando Collor (PTB-AL) para apresentarem defesa em 15 dias. Os parlamentares foram denunciados nesta quinta-feira (20) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a denúncia, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como…

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Lava Jato: Janot deve pedir inquérito contra parlamentares em fevereiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar, em fevereiro do ano que vem, denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares investigados na Operação Lava Jato. Em fevereiro, termina o recesso do Judiciário, que começa amanhã (19). Em depoimentos de delação premiada prestados no Ministério Público Federal e na Polícia Federal, o doleiro Alberto Youssef indicou os nomes de autoridades com foro privilegiado, como deputados federais e senadores, que receberam dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras. Para ter validade, a delação premiada aguarda homologação pelo ministro Teori…

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Lava Jato: MPF denuncia quatro por corrupção e lavagem de dinheiro

A Força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal protocolou, na noite de domingo, 14 de dezembro, denúncia contra Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano), Alberto Youssef, Nestor Cuñati Cerveró e Júlio Gerin de Almeida Camargopela pela prática de crimes de corrupção, contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de capitais. Os crimes ocorreram entre 2006 e 2012. De acordo com a denúncia do MPF, em 2006, o então diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista e operador financeiro Fernando Soares acertaram com Julio Camargo o…

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Galvão Engenharia entrega à PF comprovantes de pagamento de propina

A defesa do diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros Fonseca, preso na sétima fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), entregou à polícia comprovantes do pagamento R$ 8,8 milhões de propina a uma pessoa que se apresentou como emissário da Diretoria de Serviços da Petrobras. O advogado José Luis Oliveira Lima, representante do diretor, disse que a empresa foi obrigada a pagar propina por meio da LSFN Consultoria Engenharia, entre 2010 e 2014. Segundo ele, os pagamentos foram ordenados por Shinki Nakandari, com conhecimento do ex-gerente de Serviços…

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STJ nega habeas corpus a investigados da Operação Lava Jato

O desembargador convocado Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou nos últimos dias os pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa de seis pessoas que tiveram a prisão decretada na sétima fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Foram decididos até agora três habeas corpus. Um outro, HC 310.076, está pendente de decisão. O desembargador também é o relator de outros habeas corpus e recursos em habeas corpus relacionados a fases anteriores da operação policial. Os investigados são suspeitos de fazer parte de um esquema de lavagem…

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