Você está aqui

Ex-fiscais da Prefeitura de SP são condenados por lavagem de dinheiro

Ex-fiscais já respondem a processos por outros crimes. O juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal da Capital, condenou cinco pessoas acusadas de participação em crimes de lavagem de dinheiro. O esquema fazia uso de algumas empresas, como a que tinha como sócios Ronilson Bezerra Rodrigues (à época dos crimes auditor fiscal e subsecretário de Finanças do Município de São Paulo) e sua mulher, Cassiana de Manhães Alves. Ela era responsável pela administração da empresa e pela lavagem dos valores oriundos de crimes praticados pelo marido…

Leia Mais

Ex-prefeito continua proibido de ter acesso à prefeitura e a órgãos públicos

O ex-prefeito do município de Malhada de Pedras (BA) Ramon dos Santos continua proibido de ter acesso às dependências da prefeitura e demais órgãos públicos municipais, bem como de ter contato com testemunhas e outros investigados por suposta prática de crimes na administração do município. A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. Santos, que comandou o município por duas gestões, está sendo investigado pela suposta prática dos crimes de fraude à licitação, crimes de responsabilidade de prefeito, crime organizado e lavagem de dinheiro….

Leia Mais

Decretada prisão preventiva de fiscal acusado de concussão e lavagem de dinheiro

O juiz Claudio Juliano Filho, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Fórum Criminal da Barra Funda, determinou a conversão de prisão temporária de um servidor da Prefeitura Municipal de São Paulo, acusado de integrar a chamada “Máfia dos Fiscais do ISS”, em preventiva.  Ele está sendo investigado sob a suspeita de ter cometido os crimes de concussão e lavagem de dinheiro. Na decisão, o magistrado afirmou que foram apurados novos indícios de enriquecimento ilícito do averiguado, constatados após a quebra dos sigilos fiscal e bancário, com a verificação de…

Leia Mais

Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, condenado em processo decorrente da operação Lava Jato. O colegiado entendeu que o descumprimento de acordo de delação premiada pode ser motivo para o restabelecimento da prisão preventiva. Hourneaux foi condenado a 16 anos e dois meses de reclusão. Na sentença, o juiz determinou a prisão preventiva do empresário sob o fundamento de risco à aplicação da lei penal (possibilidade de fuga) e diante do não cumprimento…

Leia Mais

TRF5 nega liberdade a acusado de promoção e financiamento de organização criminosa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou liberdade, no dia 5 de março, à F. L. R. S., detido há cerca de nove meses no Ceará, pela acusação de furto, estelionato, promoção e financiamento de organização criminosa e lavagem de dinheiro. F. L. R. S. foi denunciado como um dos líderes de organização criminosa, organizando, planejando e executando fraudes. “A gravidade do delito, aliada à necessidade de se assegurar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, justificam a manutenção do decreto cautelar,…

Leia Mais

TJSP determina afastamento do Prefeito de Barueri

O TJSP recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público e determinou afastamento imediato do prefeito de Barueri, Gilberto Macedo Gil Arantes, por crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro, durante a instrução do processo criminal. Como chefe do Executivo municipal, o prefeito, tem a prerrogativa de ser processado criminalmente pelo Tribunal de Justiça. O filho do prefeito e mais uma terceira pessoa do ramo imobiliário, também foram denunciados. O prefeito está no terceiro mandato, é acusado de desvio de recursos públicos, em proveito próprio e de terceiros, através de indenizações por…

Leia Mais

Ex-bancário é condenado por crime de lavagem de dinheiro

Decisão é da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP O juiz Paulo Bueno de Azevedo, substituto da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, condenou o ex-gerente bancário M. M. F. a quatro anos de reclusão em regime aberto e multa, pela prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). A pena foi substituída por prestação pecuniária no valor de R$ 100 mil e prestação de serviços à comunidade. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre 2004 e 2007, o réu permitiu que P.C.,…

Leia Mais

Empresários, ex-Secretário e servidores de Erechim condenados por desvio de dinheiro público

A Juíza de Direito Adria Josiane Müller Gonçalves Atz, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim, condenou o ex-Secretário Municipal de Administração, Gerson Leandro Berti e mais três servidoras, bem como os empresários e irmãos Renato Bernardi e Claudionor Jose Bernardi, este último ex-presidente do PT na cidade, por terem ocasionado um prejuízo de quase R$ 70 mil aos cofres públicos. A decisão é dessa segunda-feira (2/2).   Caso Segundo a denúncia do Ministério Público, a empresa Cartass Indústria de Embalagens Gráfica Ltda. foi vencedora da licitação que previa…

Leia Mais

Dirigentes do Grupo Camargo Corrêa continuam presos

Dois dirigentes do Grupo Camargo Corrêa, implicados na operação Lava-Jato, tiveram pedido de liminar em habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Laurita Vaz, vice-presidente no exercício da presidência da Corte, manteve as prisões preventivas de Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S/A, e de João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da empresa. A operação Lava-Jato investiga crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e revelou a existência de organização criminosa que cometia fraudes em licitações da Petrobrás, das quais…

Leia Mais

Mais três investigados da operação Lava Jato continuarão presos

O empresário Fernando Antônio Falcão Soares e dois executivos da construtora OAS – José Aldemário Pinheiro Filho, presidente, e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro – continuarão em prisão preventiva. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, ao analisar pedidos de liminar em habeas corpus apresentados pela defesa dos três. Eles foram presos por ordem do juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em decorrência das investigações da operação Lava Jato, deflagrada em 17 de março pela Polícia Federal para reprimir…

Leia Mais

Lava Jato: MPF denuncia quatro por corrupção e lavagem de dinheiro

A Força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal protocolou, na noite de domingo, 14 de dezembro, denúncia contra Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano), Alberto Youssef, Nestor Cuñati Cerveró e Júlio Gerin de Almeida Camargopela pela prática de crimes de corrupção, contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de capitais. Os crimes ocorreram entre 2006 e 2012. De acordo com a denúncia do MPF, em 2006, o então diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista e operador financeiro Fernando Soares acertaram com Julio Camargo o…

Leia Mais

Propinoduto: Sexta Turma confirma condenações por quadrilha e lavagem de dinheiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação dos acusados no chamado escândalo do “Propinoduto”, do Rio de Janeiro, pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O relator, ministro Nefi Cordeiro, enfrentou as 25 mil páginas do processo e rejeitou quase vinte teses de nulidades arguidas pelos condenados. O ministro apresentou voto de mais de 160 páginas. Em uma análise minuciosa de todas as questões, reconheceu que houve prova da associação estável para a prática de crimes, envolvendo fiscais estaduais e federais, com…

Leia Mais

Suspenso julgamento de recurso de advogado denunciado por lavagem de dinheiro

Na sessão desta terça-feira (2) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 124313) interposto à Corte pelo advogado Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, investigado pela Polícia Federal no curso da Operação Santa Tereza e denunciado por envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Tosto, que participava do Conselho de Administração do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), integraria um grupo…

Leia Mais

CNJ investirá em monitoramento de dados sobre desvio de dinheiro público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçará métodos para coleta e sistematização de dados sobre os processos envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. A meta foi definida nesta sexta-feira (21/11) no encerramento da 12ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada em Teresina (PI). O CNJ começou a trabalhar essas estatísticas ainda em 2010, como resultado de uma das ações da Enccla para 2011. Os números foram publicados até 2013, relativos ao ano de 2012. A proposta de dar…

Leia Mais

AGU consegue reverter para a União R$ 792,3 milhões em bens de quadrilha condenada por lavagem de dinheiro no MT

Integrantes de quadrilha do Mato Grosso condenada por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro tiveram imóveis, contas bancárias e participações societárias bloqueadas que totalizam R$ 792,3 milhões.

Leia Mais

CNJ propõe elaborar metodologia para coletar dados sobre corrupção e lavagem de dinheiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs elaborar, ao longo de 2015, metodologia para se obterem dados estatísticos sobre processos judiciais relacionados a casos de corrupção e lavagem de dinheiro de maneira eficiente. A proposta foi apresentada na quarta-feira (15/10) pela conselheira Luiza Frischeisen, durante reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Leia Mais

STF defere extradição de norte-americano acusado de conspiração para lavagem de dinheiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de extradição de um cidadão norte-americano acusado de conspiração para lavagem de dinheiro, afastando argumento da defesa de inexistência do tipo penal na legislação brasileira. A decisão foi tomada por unanimidade na Extradição (EXT) 1284, na qual o governo dos Estados Unidos pede a entrega do cidadão William Salvador Hidalgo-Leonor.

Leia Mais

MPF Assina Termo para Sediar Centro de Combate à Lavagem de Dinheiro

O Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal formalizaram nesta quarta-feira (23) um acordo de cooperação para instalar uma  unidade da Rede Nacional de Laboratórios contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. O laboratório deve começar a funcionar até março de 2015. Participaram da assinatura do acordo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Leia Mais