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Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de adicional salarial por atividades extraclasse feito por uma professora de Direito que trabalhou para a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) em Porto Alegre (RS) por oito anos. A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a remuneração mensal do professor compreende não apenas as aulas ministradas, mas também o trabalho relacionado à preparação de aulas e correção de trabalhos. A educadora alegou que todo o trabalho realizado pelo professor deve…

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Negado ingresso de criança fora da faixa etária no ensino fundamental

A Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, da 7ª Câmara Cível do TJRS, negou pedido de matrícula de aluna na rede pública de ensino fundamental. A criança completará seis anos em maio, mas a lei determina que, para a matrícula, o aluno deve ter seis anos completos até o dia 31 de março. Caso Os pais da aluna ingressaram com mandado de segurança para a realização da matrícula da filha. Em 1º Grau, na Comarca de Santo Antônio da Patrulha, a liminar foi concedida. O Estado recorreu da decisão afirmando que…

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Proposta assegura alfabetização de adultos na rede pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8024/14, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que determina que estados e municípios, em colaboração, busquem, anualmente, jovens e adultos analfabetos em suas respectivas regiões e assegurem a oferta de turmas de alfabetização em suas redes públicas de ensino fundamental. Ainda de acordo com a proposta, as turmas deverão funcionar nos turnos diurno e noturno, pelo menos, de modo a atender às necessidades de escolarização das pessoas. Iara Bernardi estima que, atualmente, 8,5% dos brasileiros com 15 ou mais anos de idade ainda são…

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