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ONGs dizem que Estatuto da Família deveria ser mais discutido

Organizações não governamentais (ONGs) e participantes do  2º Seminário Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) do Congresso Nacional: Nossa Vida d@s Outr@S acreditam que o Projeto de Lei (PL) 6.583/13, que tramita na Câmara, deveria ser mais discutido. O PL  6.583/13, conhecido como Estatuto da Família,  está em análise de Comissão Especial da Câmara. O projeto define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes. “Nós temos toda uma…

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TJSP condena político por declarações ofensivas a homossexuais

O TJSP condenou José Levy Fidelix, candidato à Presidência da República nas últimas eleições, e o PRTB a pagar indenização por danos morais de R$ 1 milhão em razão de ofensas proferidas contra homossexuais. O valor reverterá a ações de promoção de igualdade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). A decisão determinou também que seja promovido programa, com a mesma duração dos discursos de Levy Fidelix, na mesma faixa de horário do debate eleitoral, a favor dos direitos da população LGBT. O candidato, durante debate transmitido em 28 de…

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EUA vão nomear diplomata gay para defender direitos dos homossexuais

O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, vai anunciar brevemente a nomeação de um enviado especial para a defesa dos direitos da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) no mundo, informou hoje (7) o governo norte-americano. O Departamento de Estado vai selecionar um funcionário do Serviço dos Negócios Estrangeiros norte-americano que seja homossexual assumido, disse a porta-voz adjunta do Departamento de Estado, Marie Harf. Segundo a imprensa norte-americana, a nomeação deverá ocorrer ainda este mês em resposta a um projeto de lei patrocinado pelo senador de Massachusetts Edward…

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Violência contra população LGBT será registrada por hospitais

Uma alteração na ficha que faz notificações de casos de violência, que chegam a todos os hospitais públicos e particulares do país, vai ajudar a recolher dados sobre agressões contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O anúncio foi feito hoje (29) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante assinatura de uma portaria que cria comissão interministerial para combater a violência contra essa população. Segundo o ministro, além dos dados gerais e informações sobre o caso, dois novos campos foram acrescentados. O primeiro é o de orientação sexual, onde…

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PM vai combater casos de homofobia no réveillon do Rio

A Polícia Militar do Rio de Janeiro fará policiamento preventivo voltado para a população de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) durante a festa de Ano-Novo. Ao todo, oito cidades do estado serão atendidas: Rio de Janeiro, Niterói, Maricá, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Rio das Ostras. A ação é fruto de uma parceria entre as secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e de Segurança. O coordenador do programa Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, explicou que esse tipo de…

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Lei que criou conselho municipal no Rio Grande do Norte, de combate à discriminação é declarada inconstitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou na sessão ordinária desta quarta-feira (17) a inconstitucionalidade formal da Lei Promulgada nº 354/2012, de 22 de março de 2012, do Município de Natal, que criou o Conselho Municipal de Enfrentamento ao Preconceito e à Discriminação à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O relator foi o desembargador Vivaldo Pinheiro, que teve seu voto seguido à unanimidade. Segundo o entendimento, a lei de autoria da Câmara Municipal de Natal ofende o artigo 46, § 1°,…

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