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Condomínio deve indenizar por acidente e por afastamento de condômina do trabalho

A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou um condomínio da Asa Norte, do Plano Piloto, a indenizar por danos morais uma condômina que sofreu acidente em obra mal sinalizada. Além de confirmar os danos morais, a Turma majorou a condenação e determinou o pagamento de lucros cessantes, relativos aos dias de afastamento do trabalho, e de danos materiais, referentes aos gastos com tratamento médico, transporte e medicamentos. A autora contou que o acidente aconteceu em setembro de 2015, quando ela se dirigiu à cobertura…

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Justiça condena academia a indenizar vizinha após incêndio

Proprietária teve quatro apartamentos interditados por meses. A 32ª Vara Cível da Capital condenou uma academia a indenizar vizinha que teve imóveis interditados após incêndio. A decisão, proferida pela juíza Priscilla Bittar Neves Netto, fixou pagamento de R$ 105.400,00 por lucros cessantes e R$ 38.883,34 por danos materiais. Consta dos autos que, após incêndio de grandes proporções iniciado em prédio da ré, a autora sofreu grande prejuízo, uma vez que quatro imóveis de sua propriedade ficaram interditados por meses – ela residia em um dos apartamentos e vivia de renda…

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Valor do DPVAT será descontado de indenização a idosa que se acidentou em ônibus

Ao acolher parcialmente recurso da Sociedade de Ônibus Porto Alegrense (Sopal), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu compensar do valor de indenização por danos materiais e lucros cessantes devido a uma idosa que sofreu acidente o montante recebido por ela a título de seguro DPVAT. O julgamento unânime do colegiado teve como referência a Súmula 246 do STJ. O acidente aconteceu em 2009. A idosa narrou que se dirigia à roleta para pagamento da passagem quando foi surpreendida com uma freada brusca do ônibus e acabou…

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Partes de contrato devem observar rescisão unilateral responsável

Ainda que o instrumento contratual contenha cláusula que preveja a possibilidade de rescisão injustificada por qualquer das partes contratantes, o eventual rompimento deve ser realizado de forma responsável, com a avaliação dos investimentos realizados por força do acordo firmado e com a observância de princípios como a boa-fé e a finalidade social do contrato. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para restabelecer parcialmente sentença que condenou instituições financeiras ao pagamento de indenização por lucros cessantes e danos materiais a empresa que teve contrato…

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Falta de convencimento do julgador não justifica extinção do processo

Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça de São Paulo que extinguiu uma liquidação de sentença para apuração de lucros cessantes por considerar que as provas apresentadas não seriam suficientes para a determinação exata do valor da indenização. O caso envolvia a compensação de lucros cessantes referentes ao que uma empresa deixou de ganhar com a venda de capacetes que seriam produzidos a partir de equipamentos não entregues. Foram realizadas três perícias judiciais. Apenas a última, determinada pelo juízo…

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Locadora terá que indenizar donas de salão de beleza desalojadas de forma arbitrária

Duas cabeleireiras, sócias de um salão de beleza localizado em município do Vale do Itajaí, serão indenizadas em R$ 25 mil por conta de transtornos registrados após rescisão do contrato de aluguel que mantinham com a proprietária do espaço onde funcionava seu estabelecimento. Isto porque, logo após solicitar a desocupação do imóvel, a dona do local providenciou a troca de fechaduras e impediu o ingresso das locatárias no recinto. Desta forma, elas ficaram impossibilitadas de retirar, além de pertences pessoais, material de trabalho para continuar as atividades em outro espaço….

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Shopping e imobiliária são condenados por queda de idoso

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, deu parcial provimento a recurso para condenou os réus, DFC Empreendimentos e Participação e Shopping Deck Norte, ao pagamento de R$ 30 mil pelos danos morais sofridos pelo autor ao tropeçar e cair em estrutura montada pela imobiliária dentro do shopping. O autor ajuizou ação na qual narrou que almoçava com sua esposa e amigos em restaurante situado na praça de alimentação do shopping, e ao voltar a sua mesa, tropeçou na quina de um…

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Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ex-proprietário de um imóvel receberá indenização a título de lucros cessantes, além de juros, por não ter recebido a sua parte após a venda à revelia de um imóvel. A decisão é da Terceira Turma. O ex-proprietário recorreu ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que extinguiu uma ação sem julgar o mérito, após o vendedor depositar os 50% relativos à outra parte no decorrer da ação. Segundo o ministro relator do recurso, João Otávio de…

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STJ julga recurso sobre valores pagos a menos por instituição bancária

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em ação de ressarcimento na qual uma empresa alegou não ter recebido todo o crédito estabelecido em contrato com o Banco do Estado do Maranhão, instituição incorporada pelo Bradesco. Ao acolher parcialmente o recurso do banco, o colegiado afastou a condenação do banco por lucros cessantes e danos emergentes. Na ação original, a companhia narrou que, em 1993, firmou contrato de empréstimo com a instituição bancária com o objetivo de financiar projeto…

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Mulher vítima de erro médico receberá dote como forma de compensar dano estético

Uma mulher vítima de erro médico, que resultou em danos estéticos, vai ser indenizada, com fundamento no artigo 1.538, parágrafo 2º, do Código Civil de 1916, por meio de uma espécie de “dote”, a ser pago pelo médico e pelo hospital. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o acórdão recorrido quanto à possibilidade de condenação ao pagamento de tal indenização. O relator do recurso é o ministro Antonio Carlos Ferreira. Tal artigo refletia o pensamento da época, segundo o qual a mulher deveria se casar e…

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Instituição de ensino é condenada por erro em diploma

A inadequação do diploma impediu a progressão funcional do servidor público A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente, em parte, o pedido inicial do autor para condenar o Instituto de Desenvolvimento Educacional Avançado – IDEA S/S LTDA ao pagamento de indenização por danos morais e lucros cessantes pela entrega de diploma sem a devida assinatura do responsável pela instituição. A ré foi condenada, ainda, a expedir novo diploma regularizado. O autor concluiu curso na instituição ré, que emitiu o diploma correspondente sem a devida assinatura do…

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Apresentador deve pagar multa à emissora por rescisão contratual

A 18ª Vara Cível da Capital condenou um apresentador de TV a pagar multa de R$ 1,9 milhão por quebra de contrato com emissora. A decisão ainda determina o pagamento de danos materiais e lucros cessantes, que serão apurados em liquidação de sentença. O apresentador deixou a emissora um ano antes do término do contrato para um programa semanal. A empresa afirmava que realizou muitos investimentos para viabilizar o programa, divulgá-lo e torná-lo reconhecido. Já o artista alegava redução de salário da equipe, corte de custos de produção e diminuição…

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Empresa é condenada por má prestação de serviços de telefonia móvel

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Oi Brasil Telecom a pagar indenização por danos morais a consumidor que teve suspenso, por mais de cinco meses, o serviço telefônico contratado. Cabe recurso. O autor narra que, no dia 12 de abril de 2013, requereu portabilidade do serviço de telefonia móvel da empresa Brasil Telecom para OI, com migração ocorrida após dois dias. Anota, contudo, que a partir do dia 25 do referido mês e ano, o serviço deixou de ser prestado, sendo informado sobre problemas na rede…

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Companheira de empregado falecido em acidente de trabalho vai receber pensão mensal cumulada com benefício previdenciário

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda. que tentava reverter decisão que deferiu pensão mensal cumulada com o benefício previdenciário à companheira de um empregado que faleceu em acidente de trabalho. O trabalhador foi admitido na cooperativa como auxiliar de movimentação de materiais em 10/3/2008 e morreu aos 32 anos de idade, no dia 19 do mesmo mês, quando entrou em um silo para rastelar farelo de soja e foi soterrado pelo material. A perícia atestou…

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TJMG condena telefônica a indenizar motociclista

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) a indenizar J.S.F. por danos materiais em R$ 1.506 e por danos morais em R$ 20 mil, porque o motociclista se envolveu em acidente de trânsito causado pela fiação da empresa. A decisão aumentou o valor estipulado pela juíza da 3ª Vara Cível de Uberaba. J. ajuizou ação contra a empresa telefônica pleiteando indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Ele diz que, no dia 8 de fevereiro…

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Empresa deve pagar mais de 50 salários mínimos a filhas de garçom morto em acidente de trânsito

A empresa CB Distribuidora de Bebidas Ltda. foi condenada a pagar mais de 50 salários mínimos de indenização para três filhas de garçom que morreu em acidente de trânsito. A decisão, proferida nesta quarta-feira (14/01), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o acidente ocorreu em 27 de janeiro de 2005, na BR-222, no Município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). A vítima estava guiando uma motocicleta, quando o caminhão da referida empresa avançou a preferencial e provocou a colisão. O garçom…

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Empresa de ônibus indenizará passageira esquecida em terminal

A empresa Gontijo Transportes Ltda. foi condenada a pagar R$ 9.300 de indenização por danos morais a uma passageira, esquecida em um terminal na cidade de Penápolis/SP. Foi condenada, ainda, a pagar danos materiais e lucros cessantes. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença proferida pela 28ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte. A passageira I.S.C. narrou nos autos que adquiriu uma passagem da Gontijo para viajar de Penápolis para Belo Horizonte, em 1º de maio de…

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Médico e hospital condenados a indenizar por diagnóstico tardio

O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Trindade, condenou, solidariamente, um médico e o Hospital Maria Auxiliadora ao pagamento de R$ 6 mil a título de lucros cessantes – consistem naquilo que o lesado deixou de lucrar como consequência direta do evento danoso – a Maria Aparecida Modesto, em virtude do diagnóstico tardio. Além disso, eles terão de pagar R$ 100mil pelos danos morais e estéticos sofridos por ela. A paciente ficou 29 dias em coma, após ser submetida a várias cirurgias devido…

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