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Síndico e subsíndico são responsabilizados por má gestão em condomínio

Juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou síndico e subsíndico do condomínio do Edifício Residencial São José a pagarem, de forma solidária, a quantia de R$ 3.300,43, acrescidos de correção monetária e juros legais, a título de reparação pelos danos causados ao não observarem os deveres firmados em convenção condominial, bem como pela demonstração de má gestão por parte dos réus. Em sua defesa, os réus afirmam que todas as medidas questionadas (exclusão de juros e multas de taxas de condômino em atraso, realização de obras em áreas comuns…

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STJ mantém condenação de ex-diretor da fabricante da Cachaça 51

O STJ manteve a decisão do TJSP condenando o empresário Luiz Augusto Müller ao ressarcimento à Companhia Müller de Bebidas, detentora da marca Cachaça 51, pelo valor de despesas efetuadas fora do objeto social ou com excesso de poder, quando era diretor-geral comercial da empresa, no período de abril de 2004 a abril de 2005. Porém foi dado provimento parcial ao recurso para exclusão da condenação de valores gastos em publicidade em TV aberta, entendendo que nesse caso houve benefício para companhia. A ação de indenização foi movida pelo irmão…

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MPRJ ajuíza ação civil pública para reestruturação do Hospital Carlos Chagas

A 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Saúde da Capital ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Estado do Rio de Janeiro e a Organização Social PRO SAÚDE Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar por conta da situação no Hospital Estadual Carlos Chagas. Superlotação e má gestão de recursos humanos são alguns dos problemas apontados. O MPRJ requer, em caráter liminar, em até 90 dias, a adequação da infraestrutura do hospital, que atende a mais de 1 milhão de habitantes nas imediações de Marechal Hermes. Além disso,…

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