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Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida

A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora de pagar o capital segurado aos beneficiários. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de seguradora, que não queria pagar à família da falecida indenização decorrente de seu seguro de vida. O juízo de primeiro grau entendeu que houve a perda do direito à indenização em razão de o acidente ter ocorrido pelo uso de álcool por parte da segurada,…

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STJ nega pedido de extinção de processo por causa de morte de ex-síndico

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de extinção de processo que discute a prestação de contas de um condomínio por causa da morte do síndico então responsável. O relator do recurso especial, ministro Moura Ribeiro, manteve decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em ação em que o condomínio exige a prestação de contas de um síndico, responsável pela administração de edifício entre 1992 e 1997. Cenário nebuloso Os moradores argumentam que a falta da prestação de contas resulta…

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Segurança é condenado pela morte de rapaz suspeito de furtos

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de segurança de um estabelecimento comercial que sequestrou e carbonizou um suspeito de furtos. Ele foi sentenciado a 17 anos de reclusão, no regime inicial fechado. Segundo o processo, o réu trabalhava em um bairro de Diadema, região metropolitana da Capital, que na época sofria com alto número de assaltos realizados por usuários de drogas. Junto com indivíduos não identificados, o acusado teria sequestrado um suspeito e levado a vítima para uma mata. Em seguida,…

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Pensão semanal de R$ 400 levou pai a jogar bebê em rio no AM, diz polícia

O delegado da Polícia Civil Ivo Martins disse nesta quarta-feira (9) ao G1 que o pagamento de pensão alimentícia de R$ 400 por semana teria motivado o canoeiro Josias de Oliveira Alves, 29 anos, a jogar o filho, de 4 meses, no Rio Negro, em Manaus. O bebê Pablo Pietro está sumido desde o dia 14 de agosto. Ele e a mãe da criança Cleudes Maria Batista, 23 anos, estão presos na sede da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS). Cleudes deve ter a prisão preventiva revogada. Já Alves…

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Força policial brasileira é a que mais mata no mundo

Brasil e Estados Unidos têm em comum números trágicos. A força policial brasileira é a que mais mata no mundo. A americana é considerada uma das três polícias mais violentas. É o que diz um relatório da organização Anistia Internacional, divulgado nessa segunda-feira (7). O documento traz números assustadores da violência policial. O relatório sugere a criação de ferramentas para reduzir as mortes por violência policial. Entre elas, investigações independentes, punições em caso de abuso e regras mais rígidas sobre a atuação dos agentes da lei, estatutos que deixem claro…

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Ex-repressor uruguaio é indiciado por morte de italianos

O ex-militar uruguaio Jorge Nestor Troccoli, de 67 anos, foi indiciado pela Justiça de Roma pelo desaparecimento e morte de seis cidadãos italianos na América do Sul entre 1973 e 1978 no âmbito do Plano Condor. Processo terá início em 12 de fevereiro em Roma, sendo que, junto a Troccoli, serão enviados a julgamento outros 30 sul-americanos por acusações similares. A operação conjunta das ditaduras dos países do Cone Sul batizada de Condor coordenava ações político-militarescontra opositores e foi responsável pelo desaparecimento e morte de milhares de pessoas.    Troccoli foi…

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Motorista que causou morte no trânsito vai a júri popular

Por maioria de votos, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou na última quarta (17) a pronúncia de M.D.L. pelo suposto crime de homicídio doloso, por ter provocado a morte de F.P.F. em acidente de trânsito ocorrido na avenida Nossa Senhora do Carmo, em Belo Horizonte. O réu será submetido a julgamento perante o 1º Tribunal do Júri da capital. O acidente ocorreu no dia 15 de setembro de 2012, por volta das 4h, quando M., na direção de uma camioneta Land Rover Discovery,…

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Prefeitura de Vargem Grande do Sul é responsabilizada por morte de servidor

Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Vargem Grande do Sul a pagar R$40 mil de indenização por danos morais à companheira de um servidor que faleceu no exercício da função. O homem trabalhava no abastecimento das caixas d’água das propriedades municipais. Em maio de 2005, caiu de uma escada e teve sequelas graves. Faleceu depois de três meses. A Prefeitura alegava que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva da vítima. Para o relator do caso, desembargador Antonio…

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Direito ao recebimento de pensão por morte cessa aos 21 anos de idade

O direito ao recebimento de pensão por morte cessa quando o beneficiário completa 21 anos de idade. Esse foi o entendimento adotado pela 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença da Comarca de Itanhandu (MG), que julgou improcedente pedido de antecipação de tutela para que fosse restabelecido ao autor o benefício de pensão por morte até que completasse 24 anos de idade. Na apelação, o recorrente sustenta que apresentou provas de que está matriculado no Curso de Administração na Faculdade Presidente Antônio Carlos de Itanhandu (FAPACI), devendo…

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Jornal terá que indenizar cidadão cuja morte foi anunciada de forma equivocada

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou órgão de comunicação ao pagamento de indenização em favor de um homem que teve sua morte anunciada de forma equivocada. Ele receberá R$ 10 mil após ter sua fotografia estampada para ilustrar a notícia de um acidente aéreo com registro de mortes. Embora seu nome não tenha constado da reportagem, sua imagem foi associada a uma das vítimas fatais do acidente. A vinculação da imagem na reportagem elaborada pelo periódico, tanto na versão impressa quanto na eletrônica, ocasionou-lhe…

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Rejeitada denúncia contra instrutores de soldado que morreu após treinamento

O soldado do Exército morreu em outubro de 2011 após cumprir quatro dias do Estágio de Patrulhas de Longo Alcance com Características Especiais da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), realizado com 400 alunos em Queluz (SP).  De acordo com o Ministério Público Militar (MPM), a morte do soldado foi provocada por maus-tratos praticados por quatro instrutores durante o exercício e pela falta de atendimento de uma tenente médica, também denunciada no processo. No entanto, o entendimento do Plenário do Superior Tribunal Militar, por maioria de votos, foi de manter…

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Negada liminar a condenado por sequestro e morte de empresário no RJ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 124190, interposto por Adair Marlon Duarte, conhecido como Aldair da Mangueira, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou trâmite a habeas corpus lá impetrado. Ele foi condenado a 27 anos de reclusão pelo crime de extorsão mediante sequestro, com morte da vítima.

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TRF4 nega ação regressiva contra empresa de transporte de valores que perdeu funcionário em assalto

Assalto a carro forte que vitimou funcionário é considerado uma fatalidade, nada tendo a ver com inobservância das normas de segurança por parte da empresa ré. A decisão, tomada nesta semana pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento da pensão por morte à família do falecido.

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