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Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cuiabá Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de ônibus coletivo urbano pela exposição à vibração em nível prejudicial à sua saúde durante o trabalho. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia absolvido a empresa do pagamento do adicional de insalubridade, afirmando que a perícia não revelou as condições reais de trabalho do motorista. Diferentemente do entendimento regional, o relator do recurso do motorista para o TST,…

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Motorista de ambulância que atuava também como socorrista não consegue acúmulo de funções

A Quinta Turma do Tribunal do Superior o Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito a motorista de ambulância, que também era socorrista, de receber por acúmulo de função. De acordo com o julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o caso não seria de acréscimo salarial, mas de “deslocamento de atribuições”, pois ocorria na mesma jornada de trabalho. O motorista prestou serviço para a Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba de 2004 a 2005 e, de acordo com as provas testemunhais do processo, trabalhava na…

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Montadora indenizará por falha em acionamento de air bag

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou montadora a indenizar motorista por falha no acionamento de air bag. A indenização foi fixada em R$ 10 mil a título de danos morais. Consta dos autos que a autora da ação colidiu na traseira de outro veículo, mas o dispositivo não foi acionado, o que lhe causou lesão no tórax e dores na coluna. Laudo pericial comprovou que houve falha do equipamento. Ao julgar o recurso, o desembargador Sá Moreira de Oliveira ressaltou que o problema…

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STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a pelo menos quatro reclamações do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em que o órgão pede a suspensão de decisões do Juizado Especial Criminal gaúcho, que absolveu acusados de permitirem a motoristas sem habilitação a condução de seus veículos. O MP/RS alegou que, independentemente da ocorrência de acidentes, a conduta infringe o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece como crime “permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com…

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TRF3 condena acusado por embriaguez ao volante e uso de identidade falsa

Decisão da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou acusado pelo crime de embriaguez ao volante e utilização de identidade falsa. Ele foi flagrado por policiais rodoviários federais dirigindo embriagado, após denúncia de que estaria dirigindo perigosamente um caminhão Mercedez Benz. O acusado foi submetido ao teste de alcoolemia (bafômetro), tendo sido constatada uma taxa de 16,4 dg de álcool por litro de sangue, acima do limite máximo permitido por lei (6 dg de álcool por litro de sangue). Ao apresentar a Carteira Nacional de…

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Motorista que teve falsa embriaguez incluída em B.O. receberá indenização

Um motorista do norte de Santa Catarina será indenizado em R$ 4 mil após sofrer danos morais com a conduta abusiva de policiais militares daquela região. Os agentes promoveram alteração no boletim de ocorrência que registrou acidente de trânsito com o envolvimento do motorista, de forma a caracterizá-lo como condutor embriagado, horas após atestarem que sua aparência era normal. No acidente, para desviar de uma bicicleta, o homem chocou seu veículo contra um poste. A análise do boletim de ocorrência mostra que houve rasura no campo destinado a descrever a situação…

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Motorista perde o controle do carro e bate em poste ao perseguir coruja

Um motorista perdeu o controle do carro e bateu em um poste em Tukwila, no estado de Washington (EUA) e, disse que estava a 45 milhas por hora, equivalente a 72 km/h, quando viu uma coruja e decidiu persegui-la. Após perder o controle da direção, o condutor atingiu um portão de metal e depois se chocou com o poste. por Claudia Neves Fonte: G1 / Planeta Bizarro

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Motorista embriagada morde PM, se solta das algemas e quebra delegacia

Caso aconteceu em Ji-Paraná, RO, após suspeita se envolver em acidente. Mulher também empurrou mesa do médico legista e desacatou policiais. Uma mulher de 20 anos foi presa em Ji-Paraná (RO), cidade localizada a 374 quilômetros de Porto Velho, no sábado (7), por dirigir embriagada e sem carteira de habilitação, desacato a autoridade, dano ao patrimônio público e lesão corporal leve. A suspeita foi detida após se envolver em um acidente de trânsito e resistir à prisão, agredindo um sargento da Polícia Militar, que foi mordido e arranhado no braço….

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Motorista impedido de sair de vaga de estcionamento será indenizado

Um motorista e sua filha serão indenizados pela administração de um estacionamento privativo, por ausência de cautela e diligência necessária para evitar que um automóvel estacionasse em local proibido, impedindo a saída do veículo dos autores. A decisão do 7º Juizado Cível de Brasília foi confirmada pela 3ª Turma Recursal do TJDFT e dela não cabe mais recurso. O autor conta que no dia 03/06/2014, às 11h02, estacionou seu veículo em uma vaga devidamente delimitada, no estacionamento privado do aeroporto de Brasília, administrado pela parte ré, a fim de buscar…

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Motorista que causou morte no trânsito vai a júri popular

Por maioria de votos, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou na última quarta (17) a pronúncia de M.D.L. pelo suposto crime de homicídio doloso, por ter provocado a morte de F.P.F. em acidente de trânsito ocorrido na avenida Nossa Senhora do Carmo, em Belo Horizonte. O réu será submetido a julgamento perante o 1º Tribunal do Júri da capital. O acidente ocorreu no dia 15 de setembro de 2012, por volta das 4h, quando M., na direção de uma camioneta Land Rover Discovery,…

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Motorista que provocou acidente após crise de epilepsia tem justa causa revertida

A Justiça do Trabalho condenou a Transporte Coletivo de Rolândia Ltda., do Paraná a pagar todas as verbas rescisórias a um motorista dispensado por justa causa, alegando negligência por ter dormido ao volante e provocado um acidente de trânsito. Ficou provado, porém, que o acidente aconteceu porque o trabalhador foi acometido por mal súbito, decorrente de crise epilética. Por considerar que o acidente não ocorreu por culpa do empregado, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) afastou a justa causa. A empresa, então, recorreu ao Tribunal Superior do…

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Cervejaria é condenada por obrigar motorista a transportar valores no caminhão

Com o entendimento que o transporte de valores deve ser feito por pessoal especializado, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Cervejaria Petrópolis do Centro Oeste Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a um motorista que transportava em média R$ 20 mil decorrentes das vendas que realizava. A primeira instância havia arbitrado o valor da condenação em R$ 30 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) o reduziu para R$ 10 mil, em observância ao princípio da razoabilidade. Em…

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Motorista que deixou carro aberto com chave na ignição perde direito ao seguro

A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de seu veículo ao deixá-lo aberto e com a chave na ignição. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerou que o agravamento de risco foi voluntário, consciente e determinante para o furto. As instâncias ordinárias entenderam que o motorista não agiu com má-fé ou dolo e que não basta haver negligência ou imperícia para caracterizar o agravamento de risco intencional. O Tribunal…

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TST mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista

Um motorista de caminhão obrigado a trabalhar até 19 horas por dia receberá indenização por dano moral. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (19), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Cooperativa Agroindustrial (Coopavel) contra a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Apesar do entendimento majoritário de que a realização habitual de horas extras, por si só, não caracteriza afronta à dignidade humana, a Turma considerou que, no caso específico, as jornadas eram extremamente elastecidas, configurando o direito à…

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Motorista embriagado deve prestar serviços à comunidade

A juíza Fátima Vilas Boas Cruz, da 17ª Vara Criminal de São Paulo, condenou um motorista à pena de seis meses de detenção e dez dias multa por dirigir embriagado. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período. De acordo com o processo, policiais militares abordaram o réu, que apresentava sinais de embriaguez. Com as roupas desarrumadas e olhos avermelhados, ele não sabia dizer onde estava, dirigia na contramão e andava em zigue-zague. Em juízo, o acusado afirmou que voltava de uma festa onde havia…

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Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transilva Transportes e Logística Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um motorista carreteiro que trabalhava até mais de 16 horas por dia, seis dias por semana, incluindo feriados. “O empresário que decide descumprir as normas de limitação temporal do trabalho não prejudica apenas os seus empregados, mas tenciona para pior as condições de vida de todos os trabalhadores que atuam naquele ramo da economia”, afirmou o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani.

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