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Gerdau é condenada por registro irregular de jornada

A empresa siderúrgica Gerdau foi condenada em R$ 30 milhões por infringir normas relativas à duração da carga horária dos empregados da unidade de Emaús, um bairro no município de Parnamirim (RN). A empresa praticava a chamada jornada britânica, na qual não se registram os horários efetivamente trabalhados, devido à limitação do sistema de possibilitar apenas a marcação em períodos pré-determinados. As horas extras, por exemplo, são computadas à parte, como exceções. A sentença foi dada pela 10ª Vara do Trabalho de Natal, em ação civil pública do Ministério Público…

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JBS tem de reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS S.A. a reajustar salários e cumprir o piso salarial previsto em convenção coletiva firmada entre a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de Rondônia (Sintra-Intra). A empresa seguia os valores fixados em acordo coletivo, mas a Turma determinou o cumprimento da convenção por ser mais favorável ao trabalhador. Em reclamação ajuizada na Vara do Trabalho de Cacoal (RO), o sindicato pedia que a…

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Resgatadas 16 pessoas em trabalho escravo na BA

Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 16 trabalhadores numa granja em Entre Rios (BA), no dia 19 de novembro. O grupo trabalhava em condições análogas às de escravo: eles cumpriam jornadas exaustivas, não tinham carteira registrada e ficavam em alojamentos precários, com banheiro coletivo sem descarga, mosquitos e panelas sujas. O responsável pela propriedade foi detido e levado à Polícia Federal em Salvador. Os relatos dos resgatados indicam, ainda, que a jornada de trabalho na…

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Empresas são condenadas em R$ 300 mil por morte e acidentes

Trabalhador faleceu após sofrer queda em obra do programa Minha Casa Minha Vida As empresas CMT Engenharia e Aço Montagens foram condenadas pela Justiça do Trabalho de Boa Vista a pagar, solidariamente,  indenização de R$ 300 mil por irregularidades identificadas no canteiro de obras do conjunto habitacional Vila Jardim, na capital roraimense. As companhias foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-RO) após acidente que levou um trabalhador à morte, em fevereiro de 2014, um mês depois do MPT fiscalizar o local. A construção é uma ação do…

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Fiscalização flagra trabalho escravo no Rock in Rio

Dezessete ambulantes cumpriam jornadas excessivas e dormiam em alojamentos no chão. Alguns contraíram dívidas para ter o emprego O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram 17 trabalhadores em condições análogas às de escravo no Rock in Rio. Eles atuavam como ambulantes da Batata no Cone, empresa que alugava espaço no festival de música para vender seu produto. “Eles estavam em um alojamento em condições precárias e ficou caracterizada a servidão por dívida, que é uma característica do trabalho escravo”, afirmou a procuradora…

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FGTS de trabalhador doméstico começa a valer em 1º de outubro

A partir de 1º de outubro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório para todos os trabalhadores domésticos. Atualmente, o pagamento é opcional. A resolução foi publicada pelo Ministério do Trabalho na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. O percentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador. Para pagar o benefício, o empregador terá de cadastrar seu empregado doméstico no site do eSocial. O governo deve lançar até outubro o chamado Super Simples Doméstico, que reunirá, em…

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Operação flagra más condições de trabalho no Rock in Rio

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram, nesta sexta-feira (25), alojamento irregular de trabalhadores no Rock in Rio 2015. O local ficava na sede administrativa do evento, que foi cedido à empresa de limpeza Garrana para guarda de utensílios. Cerca de 15 empregados terceirizados dormiam sobre papelões, com roupa de cama particular e em meio a materiais de limpeza e restos de comida. Eles também cumpriam jornada de trabalho acima do combinado em contrato, em turnos sucessivos. As…

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Acordo proíbe terceirização irregular do Bob’s no Rock In Rio

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) firmou termo de compromisso com o Bob’s e a empresa Rock World, que organiza o Rock in Rio, com o objetivo de garantir condições dignas de trabalho aos contratados para vender bebidas durante o evento. A medida busca evitar que os trabalhadores sejam terceirizados de forma irregular, como ocorreu no último festival realizado em 2013. De acordo com o procurador do trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, responsável pelo inquérito, o objetivo com o acordo firmado esta semana é prevenir que os trabalhadores sejam…

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Empresa de limpeza urbana deve cumprir cota de aprendizes com motoristas

O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., empresa de limpeza urbana de Curitiba (PR), contrate aprendizes de motoristas para atender à exigência da cota legal de 5%. A empresa, com 1.888 empregados, havia sido isentada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de cumprir a determinação imposta em 2009 pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de contratar aprendizes, com o fundamento de que a maior parte dos empregados exerce funções de coletores de lixo domiciliar e varredores de…

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Record é condenada em R$ 500 mil por dano moral coletivo

A Rádio e Televisão Record foi condenada em R$ 500 mil por danos morais coletivos. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) por deixar de comunicar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) os acidentes e doenças ocupacionais sofridas pelos funcionários.  A sentença é da juíza Regina Celi Viera Ferro, 48ª Vara do Trabalho de São Paulo. Pela lei, as empresas devem comunicar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais ao INSS por meio dos Comunicados de Acidente de Trabalho (CATs), para que sejam concedidos…

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Mantido adicional de insalubridade para agente comunitário de saúde

O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do município de Rio Grande (RS) contra decisão que o condenou ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma agente comunitária de saúde (ACS) da cidade. A agente alegou que desde a admissão como empregada pública celetista, em setembro de 2008, só recebeu por alguns meses a parcela denominada “adicional de risco à saúde“, em percentual abaixo do salário mínimo vigente. Na reclamação, sustentou o direito ao adicional de insalubridade em grau médio devido ao contato com agentes…

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Multinacional chinesa é obrigada a corrigir falhas de segurança

A multinacional chinesa XCMG Brasil, fabricante de máquinas pesadas para construção civil como pás carregadeiras e escavadeiras, tem até o dia 17 de agosto para corrigir falhas de segurança na unidade de Pouso Alegre (MG), em funcionamento há um ano. A medida é resultado de liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), que pede na Justiça a condenação do grupo em R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A decisão é da juíza Eliane de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. O MPT…

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MPT e MTE flagram trabalho escravo em pastelaria do RJ

O Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram um trabalhador chinês em condições análogas à de escravo em uma pastelaria de Vista Alegre, zona Norte do Rio de Janeiro. O homem, de 24 anos, trabalhava sem registro, todos os dias da semana das 8h às 20h30, ou até o fechamento da loja. O flagrante foi feito durante operação realizada no estabelecimento pelos dois órgãos e o Procon, na terça-feira (7), após recebimento de denúncia. Segundo a procuradora do trabalho Juliane Mombelli, que participou…

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Aeromexico é condenada em 200 mil por terceirização ilegal

A companhia de aviação Aeromexico foi condenada em R$ 200 mil por terceirização ilegal e dumping social, prática que consiste na sonegação de direitos trabalhistas para o aumento do lucro da empresa. A decisão foi dada em 2 de julho pela juíza do Trabalho Carolina Teixeira Corsinié após julgar ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos (SP). A empresa terceirizava atividades-fim como no embarque e desembarque de passageiros, na venda de passagens aéreas, no check in e no check out. O MPT e o Ministério do…

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Extinto processo contra o Bradesco movido por sindicato sem registro no MTE

O Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem resolução do mérito, processo movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado de Sergipe (SEEB) contra o Banco Bradesco S.A. Como o sindicato não demonstrou o registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi reconhecida a sua ilegitimidade processual. A entidade pretendia que o banco exibisse os normativos internos de pessoal para a verificação das condições de trabalho dos empregados e das normas que regem os contratos individuais de emprego. Em sua defesa, o Banco Bradesco alegou que o sindicato não…

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Igreja Universal é condenada a pagar R$ 3,7 milhões de contribuições sindicais no MS

O TST não acolheu recurso da Igreja Universal do Reino de Deus contra condenação que determinou o pagamento de R$ 3,7 milhões em contribuições ao Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul (SECRASO-MS). O débito é referente aos anos de 2003 a 2007, período em que a Universal não comprovou o reconhecimento, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de que não exerce atividade econômica com fins lucrativos (artigo 580 da CLT), o que a tornaria isenta da contribuição….

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Plataforma de petróleo é interditada no Rio de Janeiro

A plataforma de perfuração Alaskan Star, localizada na Bacia de Campos (RJ), foi interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), após inspeção, entre os dias 16 e 20 de março, que constatou problemas no plano de fuga, condições de armazenamento de explosivos e instalações elétricas, o que colocava em risco cerca de 100 trabalhadores. A vistoria faz parte do projeto Ouro Negro, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) juntamente com outras entidades cujo objetivo é combater irregularidades trabalhistas em embarcações e…

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Rede de supermercados é processada em R$ 6 milhões

O MPT pede na Justiça a condenação da rede de supermercados Coelho Diniz em R$ 6 milhões por danos morais coletivos. A empresa responde a duas ações: uma por jornada excessiva e a outra desobediência a normas de saúde e segurança do trabalho. R$ 3,5 milhões de indenização por irregularidades no meio ambiente de trabalho e, R$ 2,5 milhões pela jornada de trabalho. Nos dois casos, a insistência do grupo em permanecer infringindo a lei, inclusive após fiscalizações e interdições, motivaram os pedidos milionários de indenização. De acordo com o Procurador do…

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Celpa pagará R$ 2,5 mi por irregularidades de jornada

O MPT firmou acordo com as Centrais Elétricas do Pará (Celpa) a fim de quitar verbas devidas a ex-empregados da CTE – Serviços de Engenharia. O acordo estipula o pagamento de multa de R$ 2,5 milhões, a título de danos morais coletivos. A maior parte dessa indenização será destinada ao pagamento de terceirizados reclamantes, o restante vai ser revertido para instituições sociais indicados pelo MPT. O acordo foi homologado em 5 de março. O processo pedia a condenação das empresas pelas irregularidades cometidas na concessão de férias, na jornada de…

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Novas regras do seguro-desemprego valem para demitidos a partir deste sábado

As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado e passam a valer a partir deste sábado (28). Com as novas regras o trabalhador terá de comprovar o vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício. Já na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos 16 anteriores. E a partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses….

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Dona da Seara indenizará terceirizados vítimas de trabalho escravo

A JBS Foods deverá indenizar em R$ 5 mil cada um dos 12 terceirizados encontrados em condições análogas às de escravo em Forquilhinha (SC), em ação conjunta do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego na terça-feira (24). O grupo de nove homens, duas mulheres e uma criança de 3 anos, alojados em uma mina desativada e trabalhavam apanhando aves para um agricultor que cuidava dos animais da JBS. Eles haviam sido contratados com promessa de carteira assinada, aluguel e salários de R$ 1,4 mil. Além…

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Vigilante receberá insalubridade por limpeza de canil sem utilização de EPI

Um vigilante que prestava serviços na portaria da Siemens em Jundiaí (SP) receberá adicional de insalubridade em grau médio (20%) por realizar diariamente a limpeza do canil da empresa, sem a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados.  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da GR Garantia Real Segurança Ltda., contratante do empregado, que tentava se isentar da condenação. De acordo com laudo pericial, além de controlar o acesso dos visitantes e zelar pelo patrimônio da empresa, o vigilante tinha como função tratar…

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Drogasil pagará insalubridade a auxiliar de farmácia que aplicava injeções

A rede de farmácias Raia Drogasil S/A foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma auxiliar de farmácia que fazia aplicações de injeções nos clientes da loja. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não deu provimento ao recurso da empresa, a trabalhadora estava exposta a agentes biológicos. A auxiliar alegou que ficou exposta a infecções ao ter contato habitual e permanente com sangue e agulhas no tratamento de clientes e aplicação de medicamentos dentro da farmácia. Laudo pericial esclareceu que ela fazia de seis a…

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Hospital terá que acabar com terceirização de serviços médicos

Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana (RS) conseguiu liminar que coíbe a terceirização irregular de serviços médicos no Hospital São Patrício, de Itaqui (RS). O estabelecimento terceirizava, através da sociedade empresária Itamed Ltda., a consulta e atendimento médico-ambulatorial de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Inquérito civil do MPT constatou que para trabalhar no hospital, médicos eram incentivados a ingressar na Itamed. A prática, conhecida como pejotização, é considerada fraude trabalhista. A decisão da Vara do Trabalho de São Borja (posto de…

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