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JBS pagará R$ 10 mi de indenização trabalhista

O grupo JBS vai pagar indenização de R$ 10.078.000,00 em decorrência da demissão de trabalhadores da unidade da empresa em Presidente Epitácio, fechada em setembro de 2011. O acordo foi assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 25 deste mês. O frigorífico desligou todos os empregados sem realizar prévia negociação coletiva que concedesse alguns benefícios aos demitidos, com o objetivo de minimizar os impactos sociais causados por uma demissão em massa. O montante será pago em seis parcelas bimestrais, quantia essa que será revertida diretamente aos trabalhadores…

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Turma aplica prazo prescricional de cinco anos em ação civil pública do MPT contra Senac

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o prazo prescricional quinquenal previsto na da Lei da Ação Popular (Lei 4.717/65) e decretou a prescrição da pretensão de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Turma acolheu recurso do Senac e reformou entendimento que considerou que o direito reivindicado pela ACP era imprescritível. Ao prover o recurso, a Oitava Turma extinguiu a ação com resolução de mérito. “Ainda que se reconheça a especial relevância do instituto processual…

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JBS é condenada em R$ 7 milhões por demissão abusiva

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da unidade da JBS de São José dos Quatro Marcos pela dispensa abusiva de cerca de 650 trabalhadores no ano passado. A empresa, conhecida por ser dona das marcas Friboi e Seara, pagará uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais coletivos. O valor tem função reparatória e pedagógica e busca compensar a sociedade pelo desrespeito a valores fundamentais previstos na Constituição Federal, como a função social da propriedade e a dignidade da pessoa humana. O montante…

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