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Casal será ressarcido por problemas durante viagem

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza auxiliar da Capital Débora de Oliveira Ribeiro – que condenou operadora de viagens a indenizar casal por problemas ocorridos durante estadia nos Estados Unidos. Os autores receberão R$ 5 mil cada a título de danos morais, além de serem ressarcidos pelos danos materiais sofridos – o montante será apurado em fase de liquidação de sentença. Consta dos autos que eles contrataram um pacote de viagens para Orlando e Miami para as…

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Você Sabia: Seus direitos na hora de fazer mudança no pacote de férias

De Acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a multa no cancelamento ou alteração na passagem não poderá passar de 5 a 10% do valor do bilhete. O turista que desistir do pacote também tem direito a restituição de 80% do valor pago. Para justiça, qualquer cláusula contratual que estabeleça perda integral do preço pago é abusiva. Para evitar problemas o Procon alerta que antes de fechar negócio o consumidor deve adotar uma série de cuidados,  como fazer uma pesquisa aprofundada…

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