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CPTM deverá pagar indenização de R$ 15 mil a passageiro de vagão de metrô superlotado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter acórdão da Justiça de São Paulo que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a indenizar em R$ 15 mil um passageiro que embarcou em vagão de metrô superlotado na capital paulista. A decisão foi unânime. No pedido de indenização, o passageiro narrou que embarcou em um vagão que já estava lotado. Na estação seguinte, os funcionários da CPTM empurraram ainda mais pessoas para dentro do vagão, tornando a situação insuportável. Por causa da superlotação, o passageiro decidiu…

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Passageiros devem ficar atentos às bagagens em aeroportos e rodoviárias

O grande movimento registrado em aeroportos e rodoviárias em época como a das festas de fim de ano requer atenção extra dos passageiros com suas bagagens. Muitas vezes, um momento de distração pode levar o passageiro a ter a mala furtada. O tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) William Araújo alerta para que o viajante tenha sempre as bagagens à vista. “O passageiro não deve se descuidar dos pertences em momento algum e ter cuidado com qualquer pessoa que se aproxime para pedir informação. Isso pode ser só…

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Você Sabia: o que fazer para proteger seus direitos em caso de atraso ou cancelamento nos voos

Os passageiros tem direito a assistência material de acordo com as horas de atraso. A partir de 2h a companhia aérea deve fornecer alimentação, 4h acomodação em local adequado, ou oferecer hospedagem, caso ocorra mais de 4h de espera a companhia aérea deve remarcar o voo para o dia e hora que for melhor para o passageiro, ele também tem direito ao reembolso integral caso desista de viajar. As companhias aéreas respondem independentemente de culpa, ou seja, mesmo quando ocorre um atraso por fatores externos como mal tempo, os passageiros…

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Empresa de transporte indenizará passageiros por férias frustradas

A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista aumentou o valor da indenização por dano moral a um casal que teve sua viagem de férias frustrada. Os autores, que moram em Auriflama, planejaram uma viagem para São Paulo, compraram com antecedência duas passagens de ônibus e, apesar de chegaram à rodoviária com antecedência razoável, não conseguiram embarcar, pois não havia ônibus para o horário marcado. Mesmo aguardando o próximo embarque, também não tiveram êxito. Em primeira instância, o processo foi julgado parcialmente procedente e a empresa de…

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Justiça do Acre determina que Gol Linhas aéreas transporte passageiros

Decisão da Justiça do Acre determinou que a empresa GOL / VRG Linhas aéreas S/A realizasse o transporte de passageiros nos trechos de Rio Branco (AC) a Teresina (PI), neste sábado (20), e de Teresina (PI ) a Rio Branco (AC), e  que o faça, igualmente, no dia 22 de janeiro de 2015, sob pena de multa diária no importe de R$ 1 mil reais, pelo período de 30 dias, sem prejuízo de eventual ressarcimento do valor das passagens. A determinação judicial é assinada pela juíza Olívia Ribeiro, titular da…

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Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por extravio de bagagens

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização a três passageiros de uma mesma família por falha na prestação de serviço. A decisão é da 37ª Câmara de Direto Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e confirmou sentença da Comarca da Capital que determinou à empresa indenizar os autores em R$ 15 mil, por danos morais. Eles relataram nos autos que adquiriram bilhetes com embarque em São Paulo e destino final em Buenos Aires. Na viagem de retorno, seus pertences foram perdidos, o que causou inúmeros transtornos. “Como…

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Somente empresas legalmente autorizadas podem realizar o transporte interestadual de passageiros

A execução dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros somente pode ser realizada por empresas previamente habilitadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Essa foi a fundamentação adotada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeiro grau que negou a uma empresa particular de transportes e turismo o direito de dar continuidade aos serviços de transporte na linha “Tangará da Serra (MT) a Fortaleza (CE)”. Na apelação, a empresa sustenta que a Administração Pública não está tomando as providências necessárias para a realização…

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