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TJSP condena sete pessoas por fraude em processo licitatório na prefeitura de Dracena

Decisão da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Dracena, um assessor jurídico da prefeitura, três funcionários públicos e dois empresários por fraude em processo licitatório. Consta da denúncia que os acusados simularam um procedimento licitatório cujo objeto seria a compra de materiais de informática em 2002, destinados a algumas secretarias do município. A sentença julgou a ação procedente, mas as partes recorreram da decisão. O relator do recurso, desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, entendeu que não…

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Envolvido em ato de vandalismo durante protesto é condenado

José Vicente Mertz foi condenado a um 1 ano e 6 meses de reclusão em regime aberto por ato de vandalismo contra o Paço Municipal, patrimônio histórico de Porto Alegre. O ato aconteceu durante um protesto realizado em março de 2013 contra o aumento da passagem de ônibus. A sentença do Juiz de Direito Sandro Luz Portal, da 9ª Vara Criminal, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico no final de janeiro deste ano. O Juiz usou imagens da manifestação gravadas por uma rede de televisão, bem como o levantamento…

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