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TST declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a prescrição total da pretensão de um tratorista agrícola por indenização por danos morais e estéticos relativa a um acidente de trabalho ocorrido em 2002, mas cuja ação foi ajuizada somente em 2008. Na mesma decisão, a Turma determinou que a indenização por dano material, deferida em parcela única, seja calculada somente a partir de julho de 2003, quando houve a ciência inequívoca da lesão que reduziu a capacidade laboral do trabalhador de forma parcial e permanente. O entendimento foi o…

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Vaqueiro atacado por animal ao conduzi-lo para o abate vai receber pensão vitalícia

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o pagamento da pensão vitalícia deferida a um vaqueiro do frigorífico JBS S.A. que ficou inabilitado para a função que exercia depois de ter sido atacado por um animal, seja pago em valor correspondente a 100% do salário da sua função. A empresa havia sido condenada pelas instâncias inferiores a pagar a verba em parcela única, em valor inferior ao total das parcelas devidas.  O empregado contou na reclamação ajuizada na Vara do Trabalho de Barra do Garça (MT) que…

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Empresa terá de pagar pensão a vigilante que perdeu o dedo indicador direito em acidente de carro

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo pelo qual a Empresa Portoalegrense de Vigilância Ltda. pretendia discutir, no TST, condenação ao pagamento de indenização e pensão mensal vitalícia a um vigilante que teve um dedo da mão amputado num acidente de carro ocorrido quando pegava carona para ir ao trabalho. Na opinião dos ministros, o quadro descrito no processo permite concluir que a empresa foi negligente ao não se preocupar com o transporte de seu funcionário. O caso aconteceu em Nova Prata (RS). Como não…

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STJ mantém condenação de hospital por exame que causou tetraplegia em paciente

Em julgamento realizado nesta terça-feira (16), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para anular julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou o Hospital do Coração de São Paulo ao pagamento de indenização a paciente que ficou tetraplégico após a realização de exame de cateterismo. A decisão da Turma foi unânime. Na ação original, o paciente narrou que foi submetido no ano de 2000 a exame de cateterismo coronariano para verificação de suas condições cardíacas. Ele alegou que estava em perfeito…

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Distribuidora de energia indenizará pessoa ferida por cabo elétrico

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma distribuidora de energia pague indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a um homem que sofreu queimaduras ao ser atingido por cabo de energia que se rompeu. A empresa também deve pagar pensão mensal vitalícia equivalente a um salário mínimo. O autor afirmou que estava em uma calçada conversando com amigos quando o cabo se rompeu e atingiu o grupo, causando a morte de uma pessoa. Ele ficou com sequelas permanentes nas…

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DF é condenado por demora em parto no Hospital de Taguatinga

A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso dos autores e reformou a sentença para conceder o ressarcimento de despesas com acompanhante para o menor, arbitrando o valor de um salário mínimo para o terceiro autor e mantendo os demais termos da sentença. Os autores ajuizaram ação de indenização por danos materiais e morais no intuito de responsabilizar o Distrito Federal pela falha ocorrida no momento do parto do terceiro autor e alegaram que no dia do…

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Um casal e seus filhos têm direito a indenizações separadas por erro médico em uma das crianças

Um casal e seus dois filhos menores vão receber indenizações individuais por erro médico que deixou graves sequelas em uma das crianças. Em março de 2006, a menina, à época com um ano e três meses de vida, foi levada ao hospital com vômitos, perda de apetite e sonolência. Foi internada na UTI, onde recebeu altas doses de sedativos e anestésicos, que geraram complicações e comprometeram seu desenvolvimento cerebral e locomotor. A criança ficou com sequelas permanentes e irreversíveis, de forma que não consegue nem se comunicar. O hospital foi…

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Porteiro da Brigada Militar do RS será indenizado por explosão de granada na mão

O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso pelo qual a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar – ASSTBM pretendia reduzir a indenização de R$ 60 mil por danos morais e estéticos a um porteiro que teve a mão esquerda dilacerada pela explosão de uma granada de efeito moral quando foi pegar o artefato no chão. O profissional trabalhava na portaria da ASSTBM por meio de contrato de prestação de serviço firmado com a Cooperativa de Prestação de Serviços RS – COOPM. De acordo com ação,…

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Empresa de trasporte rodoviário terá de indenizar mãe de vítima fatal de atropelamento

A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou a condenação da empresa Santo Antônio Transportes e Turismo LTDA a pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais, à mãe de homem que morreu vítima de atropelamento. Além desse montante, a ré deverá arcar com pensão vitalícia de meio salário mínimo, retroativa à data do fato, ocorrido em março de 2003. No dia do acidente, a vítima, na época com 38 anos, andava de bicicleta e foi atropelado pelo ônibus da empresa ao atravessar a via em que trafegava. A mãe…

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Herdeiros de auxiliar asfixiado com ração após descarga elétrica receberá indenização

A filha e esposa de um auxiliar de produção que sofreu forte descarga elétrica no trabalho e, com o acidente, acabou ingerindo grande quantidade de ração animal, morrendo asfixiado, conquistaram na Justiça do Trabalho o direito de serem indenizadas. A condenação foi fixada em R$ 100 mil por danos morais e pensão mensal vitalícia de dois salários mínimos a título de danos materiais. Segundo as herdeiras, uma das atribuições do empregado na Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda. era verificar a temperatura de produtos triturados para ração. Em maio de…

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Justiça de Santos condena hospital e plano de saúde a indenizar paciente

A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um hospital e uma operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil a uma mulher e seu filho. Em 2012, o menino, que tinha 12 anos, foi submetido a uma cirurgia, mas, na sala de recuperação pós-anestésica, teve parada cardiorrespiratória que deixou sequelas permanentes, como problemas de locomoção, deglutição e grave comprometimento neurológico. Além dos danos morais, as empresas foram condenadas a pagar R$ 100 mil pelos danos estéticos; pensão mensal para…

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Abatedouro é condenado por não tomar medidas protetivas adicionais em caso de perda de audição

O abatedouro Frango Seva Ltda, de Pato Branco, no Sudoeste do Estado, foi condenado na Justiça do Trabalho por não tomar medidas adicionais para proteger a audição de uma trabalhadora que, apesar do uso de EPI, estava perdendo audição por causa do ruído no ambiente de trabalho. A Sétima Turma do TRT do Paraná fixou indenização de R$ 25 mil, por danos morais, mais uma pensão vitalícia no valor de 40% do piso salarial da categoria, percentual equivalente à incapacidade gerada para o trabalho. Laudo médico pericial atestou que a…

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Operário da GM consegue transformar em vitalícia pensão arbitrada até os 70 anos

Um montador de componentes da General Motors do Brasil Ltda. conseguiu converter em vitalícia a pensão que receberá da empresa por ter ficado incapacitado para o trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que estipulava que a pensão fosse paga somente até o empregado completar 70 anos. Para o relator, ministro Caputo Bastos, a pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente deve ser estendida por todo o período de vida do empregado, sem limitação temporal. O trabalhador disse que foi admitido em 1988 e dispensado “injustamente”…

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