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Hacker acusado de fraudar contas bancárias seguirá em prisão preventiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a prisão preventiva de programador acusado de liderar organização criminosa que fraudava instituições financeiras por meio da internet. Ele foi preso no âmbito da operação Lammer, deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal em Vitória da Conquista (BA). As investigações identificaram que o golpe vinha sendo praticado desde 2010 mediante a captação de dados bancários, invasão da conta-corrente das vítimas e a realização de saques e transferências de valores, que eram depositados em outras contas…

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Prisão de autuado por roubo e estupro em Brasília é convertida em preventiva

A juíza do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 16/05, manteve a prisão de Matheus de Farias Gonçalves, preso em flagrante, pela prática, em tese, dos crimes de roubo e estupro, tipificados, respectivamente,  o artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V, e artigo 213, caput, ambos do Código Penal, convertendo a prisão em flagrante em prisão preventiva. De acordo com os relatos contidos no registro policial, o autuado, portando arma de fogo, teria rendido um casal de namorados, quando estavam entrando no carro…

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Decisões do STJ fortalecem o combate à violência sexual contra crianças

A violência sexual contra criança e adolescente é motivo de forte preocupação na sociedade brasileira. De acordo com o balanço anual do Disque 100, canal de comunicação da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, das 137.516 denúncias sobre violações de direitos humanos no País em 2015, cerca de 80 mil envolviam pessoas com menos de 18 anos. Desse total, 17 mil denúncias diziam respeito diretamente à violência sexual contra menores. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem dedicado atenção especial aos temas relativos à violência sexual praticada contra menores….

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Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que atos infracionais cometidos na adolescência podem ser utilizados como fonte de convencimento judicial sobre a periculosidade do réu, para o fim de decretação de prisão preventiva em nome da preservação da ordem pública. Com esse julgamento, a seção pacificou o entendimento do tribunal, que até agora vinha dando decisões divergentes sobre o tema. O voto que prevaleceu foi o do ministro Rogerio Schietti Cruz. O caso discutido dizia respeito a um adulto acusado de mandar matar uma pessoa por…

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TST declara nulo processo em que testemunhas não foram ouvidas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar de enfermagem de Cachoeirinha (RS) para declarar nulo processo em que suas testemunhas não foram ouvidas. Em ação contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A, ela buscava receber adicional de periculosidade por exposição à radiação em exames de raios X. Na ação trabalhista, a auxiliar disse que houve alterações nas suas funções no trabalho, o que a teria obrigado a circular pela UTI, emergência e centro de recuperação sob exposição de radiações ionizantes enquanto realizava eletrocardiogramas…

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Bancário que trabalhou em prédio com tanques de combustível suspensos receberá periculosidade

O Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Safra S.A. contra a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% a um bancário que trabalhou em edifício que não cumpria as normas de segurança trabalhista sobre o armazenamento de líquidos inflamáveis. Na reclamação, o bancário – que trabalhou na sede do Safra, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), até agosto de 2011 – alegou que o local era perigoso, pois o prédio mantinha um tanque de óleo diesel com capacidade para dois mil litros na…

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Após furtar travesseiro, preso é posto em liberdade com base no princípio da Insignificância

O juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos examinou um caso de prisão em flagrante de um cidadão pelo furto de um travesseiro, avaliado em R$ 8, em uma loja no município de Alto do Rodrigues. A decisão do magistrado reconheceu a insignificância da conduta do acusado e deixou de homologar a prisão, determinando sua soltura. Ao analisar o caso, o juiz Henrique Baltazar avaliou que o acusado não tinha antecedentes criminais e que ficou demonstrada: a mínima ofensividade da conduta do agente; a ausência de periculosidade social da ação; o…

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Justiça decreta prisão preventiva de acusado de feminicídio

O juiz Wycliffe de Melo Couto, da 1ª Vara Criminal de Macaé, no Norte Fluminense, decretou a prisão preventiva do alagoano José Marciel de Souza Emidio, acusado de matar a esposa em maio com diversos golpes na cabeça, na localidade de Nova Brasília, no mesmo município. O réu vai responder pelo crime de feminicídio, que é o homicídio qualificado praticado contra a mulher vítima de violência doméstica. Segundo o magistrado, as circunstâncias em que o crime foi praticado demonstram a frieza do acusado. “A par da gravidade concreta dos crimes narrados…

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Ação sobre periculosidade retorna à Vara por falta de perícia em um dos locais de trabalho

A ausência de perícia técnica em um dos locais onde um eletricista da VP Projeto, Instalação e Construção Ltda. prestou serviço motivou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a determinar o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem para que seja feita inspeção no ambiente não vistoriado. O eletricista, contratado pela VP, prestou serviços na instalação de rede elétrica da Cia. Nitroquímica Brasileira e na Chevron Oronite Brasil Ltda. Na reclamação trabalhista, ele alega que o ambiente nas duas tomadoras de serviço era perigoso e solicitou…

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Dois homens são condenados por assalto a banco em SP

Decisão da 25ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou dois homens por roubo a banco. As penas foram fixadas em 9 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão no regime fechado. Segundo a denúncia, os réus entraram na agência bancária, um deles trajando roupa social e fazendo-se passar por funcionário do local. Tomaram uma vítima como refém e roubaram a arma de um segurança do banco. Em seguida, renderam todos que entravam na agência e roubaram a quantia de R$ 348 mil. Algum tempo depois, ambos foram presos…

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TST mantém acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade

Um empregado da Amsted Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. vai receber acumuladamente os adicionais de insalubridade e periculosidade.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a argumentação de que o artigo 193, parágrafo 2º, da CLT prevê a opção pelo adicional mais favorável ao trabalhador e negou provimento ao recurso da empresa, sob o entendimento de que normas constitucionais e supralegais, hierarquicamente superiores à CLT, autorizam a cumulação dos adicionais.

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