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STJ afasta perdas e danos em importação de produto plagiado que não foi comercializado

A importação de mercadoria retida em porto, que não circulou nem foi exposta à venda em território nacional, não gera dano patrimonial e por isso não justifica indenização a título de perdas e danos. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou indenização por perdas e danos em ação na qual uma empresa foi proibida de comercializar produtos supostamente plagiados, mas que não chegaram a ser comercializados. Para o…

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Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessário quantificar o prejuízo econômico para que se possa reconhecer a existência de danos patrimoniais decorrentes da violação do direito de propriedade industrial. Com esse entendimento, a turma, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, determinou que a fabricante de calçados Grendene seja indenizada em virtude de plágio das marcas Grendha, Rider e Melissa, feito por outra empresa do mesmo ramo. Na origem, a sentença havia proibido a empresa ré de fabricar e comercializar os calçados que violaram…

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Professor não consegue comprovar ter sido perseguido por faculdade após reprovar monografias por plágio

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um professor universitário que buscava a condenação da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, de Valença (RJ) ao pagamento de indenização por danos morais por suposta represália, após ele ter reprovado mais de dez trabalhos de conclusão de curso (monografias) por plágio. A Turma manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que negou a reparação financeira ao concluir que o professor não conseguiu comprovar o assédio da instituição. Na reclamação trabalhista, o professor…

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Alunos serão indenizados por conduta inadequada de professor em avaliação

O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central, condenou um professor e uma universidade paulista a pagarem, solidariamente, R$ 75 mil de indenização por danos morais a três alunos ofendidos e acusados de plágio durante apresentação do trabalho de conclusão do curso de engenharia. Os alunos afirmaram que, em meio a considerações enérgicas e palavrões na frente de seus familiares, foram acusados pelo professor de plágio porque não acrescentaram a fonte citada ao capítulo das referências bibliográficas e receberam nota zero. Já o docente alegou que cada…

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Negada indenização por suposto plágio de novela

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que julgou improcedente a alegação de um escritor de que a novela “Almas Gêmeas”, transmitida pela Rede Globo em 2005, teria plagiado um livro de sua autoria. Ele foi condenado a arcar com as custas, despesas processuais e verba honorária advocatícia, arbitradas em R$ 10 mil. O escritor afirmava que a novela teria inúmeras semelhanças com seu livro, que caracterizariam plágio, e pedia indenização. A emissora, por sua vez, alegava que o homem deixou cópias…

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Site que disponibiliza material didático é condenado a pagar indenização por plágio

O juiz da 13ª Vara Cível de Brasília concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação, julgando procedente em parte o pedido, e condenou a empresa PZM Serviços de Informática e Treinamento LTDA ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por plágio de obra literária organizada pela requerente. A empresa foi condenada, ainda, à obrigação de fazer consistente na publicação da sentença em jornais de grande circulação e errata no site onde foi localizado o plágio. A autora formulou pedido de antecipação de tutela para determinar…

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