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STF nega pedido de filho de Lula para ter acesso a investigação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou no sábado (19) pedido do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ter acesso à íntegra do inquérito no qual é investigado na Operação Zelotes. As investigações são mantidas sob sigilo. Em outubro, um escritório onde funcionam empresas dele em São Paulo foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, dentro de uma apuração sobre o suposto pagamento de propina para aprovar medida provisória em favor da indústria automotiva. Segundo…

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Mantida demissão de policiais rodoviários denunciados em programa de TV

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança em favor de dois ex-policiais rodoviários federais demitidos do serviço público após processo administrativo disciplinar instaurado para apurar denúncias veiculadas em 1999 pelo programa Fantástico, da TV Globo. O programa relatava casos de corrupção relacionados ao tráfico de madeira da Mata Atlântica oriunda de espécies em processo de extinção. Os ex-policiais contestavam decisão do ministro da Justiça que indeferiu seus pedidos de revisão do processo administrativo disciplinar. Queriam que o procedimento fosse reaberto com base em fatos…

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Vale é autuada por manter pessoas em condição análoga à de escravo

A empresa Vale do Rio Doce, uma das maiores mineradoras do mundo, foi autuada pelo governo federal por reduzir pessoas à condição análoga à de escravo, após ação conjunta do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, na primeira semana de fevereiro, em um centro de operação na região de Itabirito (MG). Os fiscais concluíram que a empresa era responsável pelas condições degradantes e pela jornada de trabalho exaustiva impostas a trabalhadores contratados por outra empresa para dirigir caminhões carregados com minério de ferro entre duas minas de…

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Polícia Federal vai investigar denúncias do caso SwissLeaks

O Ministério da Justiça divulgou nota neste sábado informando que a Polícia Federal vai apurar a prática de possíveis atos ilícitos no caso conhecido como SwissLeaks. O ministro José Eduardo Cardozo determinou ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que se faça “análise, apuração de eventuais ilícitos e adoção das providências cabíveis“. O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação divulgou, no dia 9 deste mês, o documentos confidenciais sobre o ramo suíço do banco britânico HSBC, revelando supostos esquemas de evasão fiscal. Com base na lista divulgada por eles, a Receita Federal, abriu uma investigação de…

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PF alerta internautas que e-mails sobre inquéritos policiais são falsos

A Polícia Federal alerta aos internautas que criminosos estão enviando mensagens eletrônicas em nome do órgão. Comunicado destaca que as falsas mensagens informam que “o usuário teria navegado por sites clandestinos e que isso resultaria na abertura de inquérito policial”. Depois, há um pedido para clicar em um link anexado à mensagem. Esse links podem instalar, em muito dos casos, pragas no computador do usuário. A Polícia Federal lembra que não envia mensagens eletrônicas para apuração de denúncias, nem para abertura de investigação. Somente entra em contato por e-mail com…

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Último foragido na nona fase da Lava Jato se entrega à polícia

O último investigado na nona fase da Operação Lava Jato que faltava ser preso se entregou, ontem (8), na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde os demais investigados estão presos. Mário Frederico Mendonça Goes estava foragido desde quinta-feira (5), quando teve prisão decretada, mas não foi encontrado em seu endereço, no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal, Goes operava um esquema de corrupção na Petrobras usando a mesma forma de atuação do doleiro Alberto Youssef e do empresário Fernando Baiano: recolhendo propina de empresas privadas para agentes da…

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PF apreendeu R$ 3,1 milhões em empresa investigada na Lava Jato

A Polícia Federal apreendeu R$ 3,1 milhões na nona fase da Operacão Lava Jato, deflagrada na quinta-feira (5). A quantia foi encontrada na sede da empresa Arxo Indutrial, em Santa Catarina, durante o cumprimento dos mandados de buscas e apreensões autorizados pelo juiz federal Sérgio Moro. De acordo com balanço divulgado hoje (7), os agentes também encontraram notas de dólares e euros, além de 500 relógios de luxo. Os valores foram depositados em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal. Segundo o advogado dos sócios da empresa, Leonardo Pereima, os…

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Operação Lava Jato: PF leva quase 2 dias para contar dinheiro apreendido

Quantia foi apreendida na sede da empresa Arxo, em Itajaí (SC). Montante tinha notas de euros e dólares, e contagem levou quase dois dias. O valor do dinheiro apreendido pela Polícia Federal (PF) durante a nona fase da Operação Lava Jato na sede da empresa Arxo, em Itajaí (SC), somou R$ 3,186 milhões. Segundo os policiais, as notas estão divididas em reais, dólares e euros. A empresa mantinha contratos com a BR-Distribuidora e é suspeita de estar envolvida em um esquema de pagamento de propina. Para contabilizar todo o dinheiro,…

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A pedido do MPF, nova fase da Operação Lava Jato aprofunda investigações

Pedidos de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva deferidos pela Justiça Federal estão sendo cumpridos em cinco estados A pedido da Força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) desencadeou, nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, mais uma fase da Operação Lava Jato. Com o deferimento dos pedidos pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva, três de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e…

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Justiça indefere pedido do Ministério Público Federal e mantém validade do Enem

A Justiça Federal no Piauí indeferiu o pedido de anulação parcial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado. O MPF diz que ainda não recebeu o comunicado oficial da decisão, tomada ontem (22), e que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília. A decisão foi tomada pela juíza Marina Rocha Cavalcanti. Segundo ela, o vazamento do tema da redação, ocorrido horas antes da aplicação do exame, foi não foi fruto de um esquema pré-organizado para beneficiar…

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Polícia Federal faz operação contra fraudes no seguro-desemprego

Policiais federais prenderam pelo menos cinco pessoas na manhã de hoje (15) em Brasília. As detenções, temporárias, são fruto da Operação MAC 70, deflagrada na capital federal para desarticular uma organização suspeita de desviar mais de R$ 15 milhões do seguro-desemprego. Segundo a Polícia Federal (PF), os investigados contavam com a ajuda de funcionários do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para inserir dados falsos no sistema do seguro-desemprego. Durante as investigações, que começaram em outubro de 2014, os policiais identificaram que as pessoas cujos dados pessoais eram utilizados são reais…

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AGU confirma na Justiça ato da PF que negou porte de arma a empresário do DF

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a manutenção de ato administrativo da Polícia Federal que negou pedido de porte de arma de fogo feito por empresário do Distrito Federal. Os advogados públicos que atuaram no caso demonstraram que o solicitante não comprovou, durante o processo ajuizado por ele, a realização de atividade perigosa que justificasse a necessidade de andar armado. A principal alegação do autor para solicitar o porte era de risco pelo transporte de valores retirados nos caixas das empresas dele, localizadas nas regiões administrativas de Taguatinga…

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Polícia Federal e Receita prendem dois comissários por tentativa de contrabando no Rio

Dois comissários de uma empresa aérea norte-americana foram presos ontem (27) no Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim/Galeão. Ele foram flagrados com celulares e aparelhos eletrônicos escondidos nas roupas e malas. Segundo a Polícia Federal (PF), os dois comissários, um homem e uma mulher, desembarcaram de um voo de Miami e não declararam os produtos na alfândega. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, um dos tripulantes trabalha há mais de 20 anos na companhia aérea e disse que estava trazendo os produtos como presentes para parentes e…

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Mais três investigados da operação Lava Jato continuarão presos

O empresário Fernando Antônio Falcão Soares e dois executivos da construtora OAS – José Aldemário Pinheiro Filho, presidente, e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, diretor financeiro – continuarão em prisão preventiva. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, ao analisar pedidos de liminar em habeas corpus apresentados pela defesa dos três. Eles foram presos por ordem do juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em decorrência das investigações da operação Lava Jato, deflagrada em 17 de março pela Polícia Federal para reprimir…

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Ministro Teori Zavascki homologa delação premiada de Youssef

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje (19) os termos do acordo de delação premiada entre o doleiro Alberto Yousseff, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato. Em troca da redução da pena, o doleiro confessou como funcionava o esquema de corrupção na Petrobras e revelou nomes de políticos que receberam propina. Com a homologação, os políticos já podem ser denunciados ao Supremo. No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve denunciá-los somente em fevereiro do ano…

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Lava Jato: Janot deve pedir inquérito contra parlamentares em fevereiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar, em fevereiro do ano que vem, denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares investigados na Operação Lava Jato. Em fevereiro, termina o recesso do Judiciário, que começa amanhã (19). Em depoimentos de delação premiada prestados no Ministério Público Federal e na Polícia Federal, o doleiro Alberto Youssef indicou os nomes de autoridades com foro privilegiado, como deputados federais e senadores, que receberam dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras. Para ter validade, a delação premiada aguarda homologação pelo ministro Teori…

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Não é ilegal a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apurar crimes estaduais

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que “as atribuições da Polícia Federal não se restringem a apurar infrações em detrimento de bens, serviços e interesses da União, sendo possível a apuração de infrações, em prol da Justiça Estadual”. Assim, não há nulidade na ação penal proposta pelo Ministério Público estadual, com base em elementos de informação coletados pela Polícia Federal, por meio de inquérito policial instaurado por esta. Na investigação originária, que foi deflagrada para desvendar esquema de desvio de verbas públicas federais envolvendo…

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Rejeitados HCs de investigados na Operação Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de habeas corpus e indeferiu outros cinco pedidos de extensão a 11 investigados na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Eles pediam a mesma garantia concedida ao ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, que teve sua prisão preventiva revogada no Habeas Corpus (HC) 125555. O ministro Teori Zavascki considerou que o caso de Duque não tem semelhança com os demais. As prisões foram realizadas em virtude da operação da PF e os HCs questionavam decisões da 13ª Vara Federal, de Curitiba…

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Justiça condena oito policiais por esquema de extorsão contra empresário

Após denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça Federal condenou os ex-policiais civis Alfredo Neto e Clayton Castro e o ex-policial militar Ronaldo Vaz por crime de extorsão qualificada, ao exigirem pagamento de R$ 500 mil a um empresário para paralisar uma suposta investigação na Polícia Federal (PF). A Justiça também condenou os policiais federais Gerson Costa, José Dias, Márcio dos Santos, o policial civil David Almeida e o policial militar Rony Pereira por concussão. Os cinco tentaram extorquir R$ 1 milhão do mesmo empresário….

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TJMG recebe denúncia contra juiz

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento realizado hoje, 10 de dezembro, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o juiz A.L.S., que atuava na comarca de Juiz de Fora. A ação penal vai apurar o envolvimento do magistrado nos crimes de organização criminosa, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conexão com outras organizações criminosas independentes, corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e posse ou porte ilegal de…

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Justiça condena estrangeira que tentou entrar e permanecer ilegalmente no Brasil

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) confirmou a condenação de uma estrangeira que tentou entrar e permanecer ilegalmente no Brasil. A ré foi condenada pela prática do crime previsto no artigo 125, inciso XIII, da Lei 6815/80 (Estatuto do Estrangeiro). Narra a denúncia que em novembro de 2009, a acusada, de origem chinesa, fez declaração falsa em processo de alteração de assentamentos. Na ocasião, ela compareceu à Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba (SP) onde forneceu informações ao agente da polícia que…

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MPF/RS oferece a primeira denúncia da Operação Concutare

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) ofereceu a primeira denúncia da Operação Concutare à 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, de um total de três a serem encaminhadas. A primeira acusação é referente aos crimes cometidos no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), tendo como figuras centrais Alberto Antonio Muller, servidor do órgão, o consultor ambiental Vanderlei Antonio Padova, Bruno José Muller (irmão de Alberto Muller) e Guilherme Muller (filho de Alberto Muller), pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha, entre outros. A…

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Lava Jato: Justiça concede mais 15 dias para PF concluir inquéritos

A Justiça Federal do Paraná concedeu mais 15 dias para que a Polícia Federal (PF) apresente a conclusão dos inquéritos abertos na Operação Lava Jato, que investiga esquema de pagamento de propina, lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, segundo as autoridades policiais, movimentou cerca de R$ 10 bilhões. A prorrogação atende a um pedido da própria PF, que pediu mais tempo para avaliar alguns documentos colhidos durante a sétima fase da operação, deflagrada no último dia 14, que resultou na prisão de 25 pessoas, dentre as quais dirigentes…

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Arquivado pedido do PT para instauração de inquérito sobre vazamento de informações pela revista Veja

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido (PET 5220) formulado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) a fim de que fosse instaurado inquérito policial para apurar o vazamento pela Revista Veja de informações sigilosas dos depoimentos, em delação premiada, do réu Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A legenda solicitava a concessão imediata de acesso ao conteúdo do depoimento em que Yousseff “narra a prática de supostos crimes – ou o conhecimento destes – pela Presidente da República,…

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