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STJ confirma expulsão de policial militar por ato libidinoso

Acompanhando o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de policial militar que foi expulso da corporação por praticar ato libidinoso com uma menor. Ele queria que seu pedido de revisão da pena fosse apreciado pelo secretário de Segurança Pública ou pelo governador de São Paulo. De acordo com os autos, o policial – embriagado, de folga e vestindo trajes civis – foi preso em flagrante dentro de um bar por ter acariciado e assediado uma menina de 12 anos…

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TJSP nega indenização a PM preso preventivamente

Decisão da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a um policial militar que ficou preso por cinquenta dias sob a acusação de furto qualificado e formação de quadrilha, mas foi absolvido por falta de provas. O autor alegava que a prisão em flagrante foi ilegal. De acordo com a denúncia, ele e mais três policiais teriam praticado furtos em caixas eletrônicos, com emprego de viaturas e armamento da corporação. O relator do processo, desembargador Paulo Galizia, esclareceu que os agentes…

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