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Negada liberdade a homem preso em operação de combate à pornografia infantil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas corpus a um homem acusado de baixar e disseminar arquivos de conteúdo pornográfico envolvendo menores de idade. A prisão foi resultado da segunda fase da Operação Peter Pan, realizada pela Polícia Civil de São Paulo, com o objetivo de combater a pornografia infantil na rede mundial de computadores, em cidades do interior do estado. O réu foi preso preventivamente com base nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). No pedido de…

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Polícia Federal faz operação contra pedofilia em 18 Estados e no DF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira a Operação Darknet, que tem o objetivo de confirmar a identidade de suspeitos e buscar elementos que comprovem os crimes de armazenamento e divulgação de imagens e abuso sexual de crianças e adolescentes. São cumpridos 93 mandados de busca, de prisão e de condução coercitiva em dezoito Estados e no Distrito Federal, segundo a corporação.

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Justiça Federal (RS) multa Google em R$ 2,6 milhões por descumprimento de decisão judicial

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) fixou em R$ 2,6 milhões o total da multa a ser aplicada à Google Brasil Internet Ltda. por descumprimento de uma decisão judicial. Segundo o juiz Gustavo Chies Cignachi, a empresa levou mais de três anos para apresentar as informações solicitadas em um inquérito policial que investigava a distribuição internacional de pornografia infantil. A multinacional tem 30 dias para depositar o valor a contar da intimação.

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