Você está aqui

MPT vai apurar caso de funcionários que dormiram em subprefeitura de SP

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, determinou nesta sexta-feira (28) que o Ministério Público do Trabalho São Paulo (MPT-SP) apure a informação, veiculada na imprensa, que seis funcionários da Subprefeitura de Pinheiros, zona sul de São Paulo, dormiram na sede da subprefeitura para evitar maiores transtornos em decorrência da greve geral de hoje. De acordo o procurador-geral, se for comprovado que os funcionários foram obrigados a fazer isso pelo subprefeito Paulo Mathias,  o gestor público poderá ser processado por abuso de poder e o município poderá sofrer também ação civil…

Leia Mais

Prefeitura de Rio Preto é responsabilizada por acidente em prédio público

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o valor da indenização por danos morais que a Prefeitura de São José do Rio Preto e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) devem pagar uma pessoa com deficiência física que caiu de uma escada em prédio público. O montante foi fixado em R$ 20 mil. De acordo com os autos, a vítima sofreu um acidente automobilístico e teve sua perna direita amputada, por isso estava frequentando curso decapacitação profissional dirigido pelo o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional…

Leia Mais

Prefeito de São Vicente é condenado por aleterar cor de bens públicos

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o prefeito do município de São Vicente, Luís Cláudio Bili Lins da Silva, deverá remover de bens públicos, uniformes escolares, propagandas institucionais e do transporte público municipal, a cor roxa, que remete à sua campanha eleitoral. Ele vai arcar com os custos da remoção e precisará ainda ressarcir o erário pelos gastos na aplicação do roxo. A determinação é resultado de uma ação popular que questiona o fato de o prefeito substituir as cores vermelho…

Leia Mais

Prefeitura de São Paulo é responsabilizada por queda de árvore que matou motorista

Decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Prefeitura de São Paulo a pagar indenização por danos morais à mãe de um homem que morreu em razão da queda de uma árvore. A indenização foi fixada em R$ 80 mil. De acordo com o processo, a autora estava no automóvel com os dois filhos no momento de forte chuva, quando a árvore caiu sobre o veículo, atingindo fatalmente o rapaz que dirigia. A Municipalidade sustentou que a responsabilidade é subjetiva, apontou ocorrência de força…

Leia Mais

Prefeitura é responsabilizada por acidente com ambulância

Acórdão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Município de Itaquaquecetuba pague indenização de R$ 93 mil, por danos morais e estéticos, em favor de uma criança que se acidentou em uma estrada enquanto era transportada de ambulância, em fevereiro de 2003.

Leia Mais

Presidente do TSE defende fim da reeleição para prefeitos

BRASÍLIA (Reuters) – A reeleição trouxe avanços institucionais para a Presidência da República e para os governos estaduais, mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, defende que ela seja abolida para as disputas municipais, para evitar o fortalecimento de oligarquias familiares.

Leia Mais