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Estado é condenado a indenizar mãe de preso morto em delegacia

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Pública a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais à mãe de um preso que se matou na carceragem de delegacia em Ituverava, interior do Estado. Consta dos autos que o acusado se enforcou com a própria camiseta enquanto aguardava remoção para a Cadeia Pública de Franca. O relator do recurso, desembargador Osvaldo Magalhães Junior, entendeu que não tem como negar, mesmo na hipótese de suicídio por enforcamento, a responsabilidade objetiva…

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Suicídio de preso em delegacia gera dever de indenizar

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Fazenda do Estado a pagar R$ 20 mil de indenização à mãe de um preso que cometeu suicídio na delegacia de polícia, enquanto aguardava transferência para o Centro de Detenção Provisória de Marília. A autora contou que seu filho foi preso em flagrante sob acusação de tentativa de estupro, embriaguez ao volante e ameaça. No dia seguinte, foi encontrado morto na cela, vítima de asfixia mecânica por enforcamento. Em sua decisão, a relatora do recurso, desembargadora Luciana…

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Indenização de R$ 50 mil para preso que permaneceu encarcerado 3 anos além da pena

A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC fixou em R$ 50 mil o valor de danos morais a serem pagos pelo Estado de Santa Catarina a um homem que permaneceu preso por três anos e meio na Penitenciária de São Pedro de Alcântara após o cumprimento de pena. Ele também receberá o valor de um salário mínimo por mês referente a este período, por danos materiais, já que deixou de desempenhar a profissão de pedreiro, em que atuava antes de ser preso. Julgado e condenado em sete ações penais,…

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Após furtar travesseiro, preso é posto em liberdade com base no princípio da Insignificância

O juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos examinou um caso de prisão em flagrante de um cidadão pelo furto de um travesseiro, avaliado em R$ 8, em uma loja no município de Alto do Rodrigues. A decisão do magistrado reconheceu a insignificância da conduta do acusado e deixou de homologar a prisão, determinando sua soltura. Ao analisar o caso, o juiz Henrique Baltazar avaliou que o acusado não tinha antecedentes criminais e que ficou demonstrada: a mínima ofensividade da conduta do agente; a ausência de periculosidade social da ação; o…

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Um em cada quatro condenados reincide no crime, aponta pesquisa

Pesquisa inédita realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que a cada quatro ex-condenados, um volta a cometer crime no prazo de cinco anos, uma taxa de 24,4%. O resultado foi obtido pela análise amostral de 817 processos em cinco unidades da federação – Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro. O estudo considera apenas o conceito de reincidência legal – conforme os artigos 63 e 64 do Código Penal, só reincide aquele que volta a ser condenado no…

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Americano é preso ao ser flagrado com cabeça em buraco no jardim do vizinho

Um homem de 44 anos foi preso em Stuart, no estado da Flórida (EUA), ao ser flagrado com cabeça em um buraco no jardim de um vizinho. Segundo a polícia, Louis Pisapia estava alcoolizado e foi visto ajoelhado durante a madrugada com a cabeça em um buraco que ele próprio teria feito no jardim. O agente policial destacou ainda que o suspeito cheirava a álcool e não conseguia se levantar sozinho. Ao ser preso, ele começou a gritar obscenidades. Louis foi levado para cadeia do condado de Martin. por Claudia…

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Após acidente incrível, motorista é preso bêbado nos EUA

Em Springfield, no estado do Missouri (EUA), um motorista foi preso por dirigir alcoolizado após realizar uma proeza que surpreendeu até mesmo os policiais. O seu carro ficou suspenso por dois cabos de sustentação de um poste ao se chocar com o mesmo. O motorista não ficou ferido e, após ser socorrido, foi levado algemado pelos policiais. A polícia afirmou que o motorista estava saindo do estacionamento de um rodeio quando cometeu a barbeiragem na noite de sábado. por Claudia Neves Fonte: Planeta Bizarro / G1 São Paulo

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Jovem é preso ao invadir restaurante para comer pizza e beber cerveja

Em Pittsfield, no estado de Massachusetts (EUA), um jovem de 21 anos foi condenado a um ano de liberdade condicional, após invadir um restaurante, roubar US$ 150 do caixa, comer metade de uma pizza e beber uma cerveja antes de fugir. O caso ocorreu em julho do ano passado e a sentença condenatória foi prolatada na terça-feira (17). A polícia conseguiu localizá-lo na época do crime, porque Daulton Young havia feito duas ligações para sua namorada através do telefone da pizzaria. Ao chegar para trabalhar no dia seguinte ao crime, um…

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Homem chama atenção por tatuagem de filme na testa após prisão nos EUA

Edwin James Ross tatuou nome de filme de Stanley Kubrick Ross exibiu a inscrição ‘Clockwork Orange’ (Laranja mecânica) Ao ser preso por invasão em Eugene, no estado do Oregon (EUA), o americano Edwin James Ross, de 33 anos, chamou atenção por uma tatuagem bizarra na testa. Ross tatuou o nome de um filme do cineasta Stanley Kubrick. Ao posar para o mugshot (foto clássica de fichamento na polícia), ele exibiu a inscrição “Clockwork Orange” (Laranja Mecânica) na testa. Fonte: G1 São Paulo Imagem: Lane County jail

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Ladrão fica entalado em tubulação de ar-condicionado ao tentar fugir

Caso ocorreu em Seattle, no estado de Washington Homem havia arrombado máquina de vender refrigerantes Um ladrão ficou entalado na tubulação de ar-condicionado de um apartamento em Seattle, no estado de Washington (EUA), na tentativa de fugir da polícia. Os bombeiros precisaram ser chamados para resgatar o ladrão. O incidente ocorreu na terça-feira à noite em um condomínio de Seattle. Após arrombar uma máquina de vender refrigerantes, com o objetivo de roubar algumas moedas, o ladrão tentou fugir após ser flagrado por um morador. Fonte: G1 São Paulo Imagem: Reprodução /…

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Homem é condenado a 21 anos de prisão por duplo homicídio, um deles na forma tentada

O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou Correntino Nogueira da Silva pelo homicídio duplamente qualificado de Eduardo dos Santos Silva e a tentativa de homicídio qualificado contra a vítima Raiza Vanessa Silveira Ribeiro. Após o Conselho de Sentença decidir pela condenação, o juiz-presidente da sessão de julgamento aplicou ao réu a pena de 21 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado. De acordo com a sentença de pronúncia, no dia 24 de julho de 2013, em Taguatinga Sul, a vítima Raiza parou o veículo que estava dirigindo para que…

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Americano é acusado de roubar dois sanduíches escondê-los sob a calça

Caso ocorreu em Vero Beach, no estado da Flórida. Jason Rice foi levado para a cadeia do condado de Indian River. Um homem de 40 anos foi preso em Vero Beach, no estado da Flórida (EUA), acusado de roubar dois sanduíches escondê-los por baixo de sua calça. Jason Rice foi detido após um segurança notar uma protuberância na calça do suspeito e avisar a polícia. Acusado de roubo, Rice foi levado para a cadeia do condado de Indian River. Fonte: G1 São Paulo Imagem: Indian River County Sheriff’s  

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Jovem continua preso após depredação em protesto em São Paulo

A manifestação contra o aumento da tarifa nos transportes acabou com tumulto na noite de ontem (9). Houve depredação de agências bancárias, lixeiras foram queimadas, e a Polícia Militar (PM) usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Foram detidos 53 manifestantes, segundo atualização da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), que foram conduzidos à 2ª Delegacia de Polícia (DP), de Bom Retiro, e à 78ª DP (Jardins). A SSP-SP afirmou que uma pessoa de 23 anos foi presa em flagrante por depredação. Policiais militares apresentaram imagens…

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Tribunal de Justiça de SP lança projeto para reinserção do preso na sociedade

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou hoje (17) projeto para reinserir o preso na sociedade. Denominado Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear), o projeto utilizará atividades educacionais e laborais, contará com recursos da iniciativa privada e terá como base dois antigos projetos que já funcionaram nas penitenciárias paulistas: os centros de ressocialização e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O projeto foi assinado pelo presidente do tribunal, desembargador José Renato Nalini, e pelo secretário de Administração Penitenciária, Lourival…

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Mantida condenação de fazenda de café de SP que aliciou trabalhadores no PR

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um fazendeiro de Analândia (SP) e de uma agenciadora de mão de obra de Ponta Grossa (PR) contra a condenação imposta pela Justiça do Trabalho pela submissão de 30 trabalhadores a condições degradantes de trabalho. Segundo a decisão, a condenação foi decidida com base em diversas provas, cujo reexame é vedado pela Súmula 126 do TST.

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ADI discute direito de indenização a preso em condições desumanas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5170, com pedido de liminar, na qual requer que a Corte dê interpretação conforme a Constituição aos artigos 43, 186 e 927 (caput e parágrafo), do Código Civil, de modo a declarar a responsabilidade civil do Estado pelos danos morais causados aos detentos submetidos a condições sub-humanas, insalubres, degradantes ou de superlotação.

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Justiça dá direito de trabalho externo a morador de rua preso em manifestação

A juíza Ana Paula Filgueiras Massa Ramos, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu hoje (9) benefício de trabalho externo ao morador de rua Rafael Braga Vieira, preso no dia 21 de junho do ano passado, durante manifestação popular na Avenida Presidente Vargas, centro da capital fluminense, que reuniu mais de 300 mil pessoas.

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TJSC desobriga Google de desvincular nome de empresário de palavras ofensivas

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ, em análise de agravo de instrumento, reformou decisão liminar que havia determinado à Google Brasil que desvinculasse o nome de um empresário catarinense, em sugestões de consulta, de adjetivos como “condenado” e “preso”. A multa, caso a empresa descumprisse a determinação, seria de R$ 30 mil por dia.

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