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Quatro pessoas são condenadas por estelionato após golpe do falso parente

Mãe e filha perderam R$ 12,4 mil no golpe. A juíza Carla de Oliveira Pinto Ferrari, da 20ª Vara Criminal da Capital, condenou quatro acusados de estelionato a prestar serviços à comunidade e a pagar multa no valor correspondente a 100 Ufesps cada. A sentença também os absolveu da prática de formação de quadrilha. Mãe e filha caíram no golpe em que uma pessoa se identificava como parente delas. As vítimas, aflitas com a notícia de que o familiar havia sofrido um acidente, efetuaram quatro depósitos para pagamento das despesas…

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Rio Grande do Sul não consegue suspender ordem para remover presos de delegacias

O estado do Rio Grande do Sul não conseguiu suspender liminar da Justiça local que determinou a remoção dos presos que estejam aguardando vagas em estabelecimentos penais em seu território. A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do pedido por entender que o processo no qual foi determinada a remoção teve por base fundamentação constitucional relacionada aos direitos dos presos, o que faz com que a competência para decidir sobre eventual suspensão da liminar seja do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nos termos do artigo…

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Criminosos resgatam quatro presos do Complexo de Pedrinhas

Quatro presos fugiram, na madrugada deste domingo (5), do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Com a ajuda de oito criminosos fortemente armados com pistolas e fuzis, em mais de um veículo e entraram, por volta das 4h da manhã no Centro de Detenção Provisória do Complexo de Pedrinhas, para resgatar os presos. Na fuga, o grupo passou, em alta velocidade, por uma barreira da Polícia Rodoviária Federal, na BR-135, chamando a atenção dos agentes que estavam de plantão. Policiais iniciaram, então uma perseguição que terminou em troca de…

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Casal é flagrado dormindo bêbado em coletor de lixo nos EUA

Caso ocorreu em Tampa, no estado da Flórida Dupla foi levada para hospital após reclamar de dores Um casal foi encontrado dormindo bêbado em um coletor de lixo em Tampa, no estado da Flórida (EUA). Funcionários se depararam com Lisa Sirabella, de 49 anos, e Donald Jordan, de 37, no interior da lixeira quando iriam recolher o lixo. Funcionários do condado de Hillsborough flagraram a dupla dormindo no coletor de lixo na madrugada de quarta-feira (11). A lixeira fica próximo a uma loja de conveniência. As equipes de resgate chegaram…

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Agente público é maioria entre réus julgados por casos de tortura

Os agentes públicos são maioria entre os acusados de tortura na segunda instância dos tribunais de justiça (TJs) do Brasil. A pesquisa Julgando a Tortura, divulgada hoje (29), analisou 455 acórdãos (decisões de órgãos colegiados) entre 2005 e 2010. Foram julgados 752 réus. Destes, 61% são funcionários do Estado (policiais, agentes penitenciários etc) e 37% agentes privados, incluídos casos de violência doméstica. O estudo envolveu cinco organizações de defesa dos direitos humanos: Conectas Direitos Humanos, Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Pastoral Carcerária, Ação dos Cristãos…

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Presos que incendiaram cela e provocaram mortes vão a júri popular

Os presos que incendiaram uma cela da cadeia pública de Ponte Nova, provocando a morte de 25 detentos ali aprisionados, vão a júri popular pelo crime de homicídio doloso (quando há a intenção de matar). A decisão é do juiz Maycon Jésus Barcelos, da 2ª Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminais (VEC) da comarca. Segundo consta da denúncia, no dia 23 de agosto de 2007, na cadeia pública local, os réus simularam uma rebelião, utilizando armas de fogo, facas e lâminas,com o intuito de assassinar os detentos de…

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Dirigentes do Grupo Camargo Corrêa continuam presos

Dois dirigentes do Grupo Camargo Corrêa, implicados na operação Lava-Jato, tiveram pedido de liminar em habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Laurita Vaz, vice-presidente no exercício da presidência da Corte, manteve as prisões preventivas de Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S/A, e de João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da empresa. A operação Lava-Jato investiga crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e revelou a existência de organização criminosa que cometia fraudes em licitações da Petrobrás, das quais…

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Presos protestam contra superlotação de cadeias em Pernambuco

Detentos de dois estabelecimentos prisionais de Pernambuco voltaram a protestar, hoje (20), contra a superlotação e o que classificam como péssimas condições das unidades carcerárias. Uma das manifestações aconteceu no Complexo Prisional do Curado, no Recife (PE). Ontem (19), o mesmo local já tinha sido palco de um tumulto que resultou nas mortes de um sargento da Polícia Militar (PM) e de um preso, além de 29 detentos feridos. A nova confusão no Curado começou por volta das 9h30 de hoje. Segundo a assessoria da PM, presos chegaram a subir…

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Juiz do Rio decreta prisão de PMs envolvidos na morte de jovem

O juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 1ª Vara Criminal de Nilópolis, Baixada Fluminense, decretou ontem (14) a prisão, para imediato cumprimento, dos policiais militares Márcio José Watterlor Alves e Delviro Anderson Moreira Ferreira, envolvidos na morte da estudante Haissa Vargas Motta, em agosto do ano passado, naquela cidade. Na decisão o juiz informou que, apesar de os PMs terem sido afastados pela corporação das funções de policiamento ostensivo, ele considerou a medida insuficiente para assegurar a livre colheita de provas. “Na espécie, somente a prisão cautelar é que…

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Polícia Federal e Receita prendem dois comissários por tentativa de contrabando no Rio

Dois comissários de uma empresa aérea norte-americana foram presos ontem (27) no Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim/Galeão. Ele foram flagrados com celulares e aparelhos eletrônicos escondidos nas roupas e malas. Segundo a Polícia Federal (PF), os dois comissários, um homem e uma mulher, desembarcaram de um voo de Miami e não declararam os produtos na alfândega. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, um dos tripulantes trabalha há mais de 20 anos na companhia aérea e disse que estava trazendo os produtos como presentes para parentes e…

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Mais de 38 mil presidiários e adolescentes internados estão realizando a prova do Enem

Cerca de 38,1 mil pessoas devem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em unidades prisionais e unidades socioeducativas de todo o Brasil, por meio de provas que estão ocorrendo nesta terça e quarta-feira (9 e 10/12) dentro dos estabelecimentos prisionais. O Enem para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) tem representado, nos últimos anos, oportunidade de acesso à educação superior e profissional, a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni), ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao programa Ciência sem Fronteiras. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…

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Projetos de ressocialização de presos e combate à violência doméstica são finalistas do Prêmio Innovare

O combate à violência contra a mulher, ações de recuperação e ressocialização de detentos (jovens e adultos) e questões ligadas à Justiça de família, à área da saúde e de garantia de moradia foram os temas que se destacaram na XI edição do Prêmio Innovare. As práticas estão entre os 18 finalistas selecionados para concorrer ao prêmio, de um total de 367 inscritos este ano. Os vencedores serão conhecidos na cerimônia de premiação que será realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia 16 de dezembro. Práticas de…

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Polícia Federal inicia terceiro dia de depoimentos da Lava Jato

A Polícia Federal do Paraná (PF) dará início à terceira fase de depoimentos dos presos na sétima etapa da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (17). A expectativa é de que o grupo seja ouvido a partir das 9h. Ao todo, 23 pessoas estão presas na Superintendência de Curitiba, sendo 17 em prisão temporária (com prazo de cinco dias) e seis, na preventiva (sem prazo de liberação previsto). No início da manhã, a assessoria da corporação não informou quantos presos serão ouvidos. Esta última etapa da operação foi deflagrada na madrugada…

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Presos provisórios começam a usar tornozeleiras eletrônicas

O uso de tornozeleiras para monitorar presos provisórios na Comarca da Ilha de São Luís passou a ser uma realidade na quinta-feira (30/10). Durante audiência realizada na Central de Inquéritos do Fórum Desembargador Sarney Costa, dois presos assinaram o termo de aceitação para uso do aparelho, além do termo de compromisso no qual se submetem aos critérios do regime aberto.

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Estados terão até R$ 375 mil para ações de ressocialização em presídios

Os governos estaduais têm prazo até terça-feira (28) para encaminhar ao Ministério da Justiça propostas de ações educativas e oficinas permanentes a serem implementadas nos presídios. Os projetos aprovados receberão neste ano o valor de R$ 375 mil, sendo R$ 250 mil para despesas de investimento, como construção de estruturas, e R$ 125 mil para custeio. 

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Sete mil presos provisórios estão aptos para votar

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) estão se organizando, desde o início do ano, para tentar garantir o direito ao voto dos presidiários provisórios – ou seja, sem condenação criminal definitiva – e adolescentes com idades entre 16 e 21 anos em conflito com a lei e cumprindo medidas socioeducativas.

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