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Advogado detido na Operação Regalia permanecerá preso em SC

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um advogado, preso preventivamente no âmbito da Operação Regalia, em Santa Catarina, em dezembro do ano passado. A operação apura crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa e passiva, concussão, prevaricação, facilitação de fuga, falsidades e organização criminosa, que teriam envolvido agentes públicos, particulares e advogados no Presídio Regional de Blumenau. O advogado foi denunciado pela prática de vários crimes, ao utilizar-se de sua condição de defensor de presos para intermediar…

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Advogado é condenado a indenizar Promotora de Justiça por ofensas formais dentro do processo

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação de advogado ao pagamento de danos morais por ter ofendido, formalmente, uma promotora de Justiça, em peça de defesa ajuizada para libertar seu cliente. Além de manter a sentença condenatória, o colegiado aumentou o valor da indenização arbitrada pelo juiz de 1ª Instância de R$ 7 mil para R$ 30 mil. No pedido, a autora relatou que tomou conhecimento dos insultos quando teve acesso aos autos, no qual o advogado impetrou o habeas corpus. Na peça, ela é acusada por ele de…

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Paciente com lúpus terá tratamento custeado pelo Estado e Município

O juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, da Comarca de Luís Gomes, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Major Sales, através da sua Secretaria de Saúde, forneça à uma paciente portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico, enquanto perdurar a indicação médica, o remédio Inellare e Azatioprina 50mg, que são vitais para o seu tratamento. A autora informou nos autos processuais que é portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico com comprometimento cutâneo, articular, pulmonar, renal e hematológico e que há aproximadamente um ano houve a reativação…

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Tribunal do Júri condena quatro policiais por assassinato de jovens na capital

O 5º Tribunal do Júri da Capital condenou ontem (27) quatro policiais militares acusados pelo homicídio de César Dias de Oliveira e Ricardo Tavares da Silva. Cada um recebeu a pena de 24 anos e 9 meses de reclusão, mais 30 dias-multa, em regime inicial fechado. O policial R.S.S., que também foi acusado pelo crime, recorreu antes do julgamento e seu processo foi desmembrado do caso. O crime aconteceu na zona oeste de São Paulo, em 1º de julho de 2012. Os policiais militares C.F.P., D.C.M., M.O.J. e R.A.B. abordaram…

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Boate Kiss: MP apresenta acusações contra 43 pessoas em nova denúncia e aditamento à denúncia anterior

O Ministério Público de Santa Maria ofereceu nesta sexta-feira, 5, denúncia contra Elissandro Callegaro Spohr, Tiago Flores Mutti, Santiago Mugica Mutti, Cíntia Flores Mutti, Élton Cristiano Uroda, Alexandre Silva da Costa, Eliseo Jorge Spohr e mais 27 pessoas pelo crime de falsidade ideológica. A denúncia, assinada pelos Promotores de Justiça Maurício Trevisan e Joel Oliveira Dutra, tem por base o inquérito policial que investigou as assinaturas favoráveis ao funcionamento da boate Kiss por pessoas que não moravam a menos de 100 metros da casa noturna, em documento encaminhado ao Município…

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