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Médico acusado de liderar máfia de funerárias deverá ser mantido em prisão temporária

Em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira, 27/10, no Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), o médico legista Agamenon Martins Borges obteve direito a responder pelo crime de porte ilegal de arma em liberdade, condicionado ao pagamento de R$ 937,00 de fiança. No entanto, o acusado será mantido preso, pois teve a prisão temporária decretada em decorrência da Operação Caronte, que investiga a participação do médico na máfia das funerárias, no Distrito Federal. A prisão em flagrante do acusado, por porte ilegal de arma, aconteceu durante o cumprimento, em sua residência,…

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Negada revogação de prisão de empresário envolvido em esquema de corrupção no Paraná

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou pedido de revogação da prisão de um empresário acusado de participar de um esquema de cobrança de propina para a liberação de pagamentos da prefeitura de Araucária (PR), na região metropolitana da capital. A prisão do empresário foi decretada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em dezembro de 2016, mas nunca foi cumprida – o acusado está foragido. A defesa do empresário alega que a prisão foi decretada de forma ilegal, sem justificativa razoável. Para o ministro…

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Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para estender os efeitos de uma decisão da Sexta Turma em benefício de um corréu em ação penal que investiga prática de extorsão no município de Nova Iguaçu (RJ). O corréu alegou que o habeas corpus concedido pela Sexta Turma a outro acusado na mesma ação não tem caráter exclusivamente pessoal, e que por esse motivo poderia ser estendido em seu favor. A ministra Laurita Vaz destacou que é possível verificar a identidade fático-processual entre as situações…

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Atleta da Namíbia tem prisão preventiva decretada por assediar camareira na Vila Olímpica

A juíza Rose Marie Pimentel Martins, do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do TJRJ,  converteu nesta segunda-feira, dia 8, a prisão em flagrante do atleta da Namíbia Jonas Junius em prisão preventiva. Jonas foi preso neste domingo, acusado de abusar sexualmente de uma camareira dentro da Vila dos Atletas.  A juíza aceitou a denúncia contra Jonas, que tem, agora, o prazo de dez dias para apresentar sua defesa. Na decisão, dada durante audiência de custódia, a juíza afirma que existem provas mínimas necessárias para o recebimento da denúncia,…

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Armazém terá de devolver ao BB 438 mil quilos de arroz sumidos do galpão

Um armazém de Tocantins terá que ressarcir ao Banco do Brasil valor equivalente a 438 mil quilos de arroz, que desapareceram do galpão onde o estoque estava armazenado. O contrato de armazenagem (depósito de mercadorias em armazém geral) foi firmado em abril de 1995. Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), apenas para excluir a possibilidade de prisão dos fiéis depositários, mas mantendo a condenação pelo pagamento dos grãos extraviados….

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STJ determina prisão imediata de ex-vice-governador do DF

Em julgamento realizado nesta quinta-feira (3), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por três votos a dois, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado distrital e ex-vice-governador Benedito Domingos. A decisão – que seguiu o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz – foi tomada pelo colegiado ao rejeitar recurso com o qual os advogados do ex-parlamentar pretendiam abrir caminho para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ficaram vencidos os ministros Maria Thereza de Assis…

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STJ mantém indenização a vítima do regime militar

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União e manteve o julgamento do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF3) que determinou o pagamento de indenização a enfermeira aposentada que alega ter sido presa, torturada e banida do Brasil durante o regime militar. No pedido de indenização por danos morais, a aposentada narrou que exercia atividades de enfermagem nas décadas de 60 e 70 e, nas horas vagas, costumava atuar como produtora cultural. Ela disse que, em razão de defender causas como o…

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Homem é condenado a 20 anos de prisão por extorsão mediante sequestro

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu sentença de absolvição e condenou um homem a 20 anos de reclusão pelo crime de extorsão mediante sequestro. O acusado e seus comparsas mantiveram uma mulher em cativeiro por 43 dias. A vítima contou que estava em seu trabalho quando integrantes da quadrilha chegaram ao local fazendo-se passar por policiais federais que estariam investigando suposto crime tributário. Os falsos agentes disseram que ela precisaria acompanhá-los até a delegacia, mas a levaram ao cativeiro. “Ela fora mantida…

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Operação Enredados: Ministra restabelece decisão de juiz que substituiu prisão por medidas cautelares

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu a decisão de juiz de primeira instância que substituíra a prisão por medidas cautelares para 11 detidos no âmbito da Operação Enredados da Polícia Federal, que investiga a concessão ilegal de permissões no extinto Ministério da Pesca. Os detidos são suspeitos de crimes ambientais e contra a administração pública. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-secretário executivo do ministério Clemerson José Pinheiro e o ex-secretário-executivo do Conselho Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe) Junio Audi Batista. Entenda…

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Manifestante de ato contra aumento da tarifa é solto após decisão judicial

Manifestante detido em flagrante por supostamente portar coquetéis molotov em protesto contra o aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem nesta sexta-feira (8) em São Paulo foi solto na tarde deste sábado (9) após decisão judicial. A Secretaria da Segurança Pública informou que das 17 pessoas detidas e conduzidas a delegacias do centro da capital, 15 assinaram termos circunstanciados e foram liberadas, um homem foi liberado após pagar fiança e o último detido obteve o alvará de soltura da Justiça. Segundo a decisão da juíza Tonia Yuka Kôroku, “não…

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Jovem que fingiu ter câncer terminal para ir morar com a professora é condenada a 2 anos de prisão

Elisa Bianco, de 22 anos, também criou um perfil masculino falso na internet para seduzir a docente Sally Retallack, de 49 anos Uma jovem inglesa foi sentenciada e dois anos e oito meses de prisão em Truro, no sul da Inglaterra, em um caso bizarro de manipulação e assédio. Elisa Bianco, 22 anos, fingiu ter câncer terminal para convencer a professora Sally Retallack a deixá-la mudar-se para a casa onde Sally morava com seu marido e quatro filhos. Elisa também criou um perfil masculino falso na internet para seduzir Sally….

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Embriaguez voluntária não afasta aplicação de pena por desacato

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Criminal do Gama que condenou réu a oito meses de detenção, em regime semiaberto, pela prática do crime de desacato, por xingar policiais militares que lhe deram voz de prisão durante atendimento a ocorrência de violência doméstica. Consta dos autos que as vítimas (dois policiais militares) foram acionados com o fim de atender a uma ocorrência de violência doméstica, no dia 16/3/14, no Setor Oeste do Gama. Quando chegaram ao local, depararam-se com o denunciado ameaçando sua mãe e…

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Corte Especial condena desembargador a prisão em regime fechado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (18) o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJMT), Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial. O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina…

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Mantida prisão de José Dirceu

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai continuar preso. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou liminarmente pedido de habeas corpus impetrado em favor de Dirceu para que a prisão fosse revogada. Segundo Ribeiro Dantas, o processo não foi instruído com cópia da decisão impugnada e do decreto prisional, o que impede a análise do pedido. Além disso, o ministro destacou que o habeas corpus não foi impetrado pelos advogados de Dirceu, mas por terceiro, em clara ofensa ao princípio da voluntariedade recursal. Ribeiro Dantas…

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Mantida demissão de policiais rodoviários denunciados em programa de TV

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança em favor de dois ex-policiais rodoviários federais demitidos do serviço público após processo administrativo disciplinar instaurado para apurar denúncias veiculadas em 1999 pelo programa Fantástico, da TV Globo. O programa relatava casos de corrupção relacionados ao tráfico de madeira da Mata Atlântica oriunda de espécies em processo de extinção. Os ex-policiais contestavam decisão do ministro da Justiça que indeferiu seus pedidos de revisão do processo administrativo disciplinar. Queriam que o procedimento fosse reaberto com base em fatos…

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Homem preso com mais de 1kg de drogas é condenado a dez anos de prisão

Decisão da 14ª Vara Criminal de São Paulo condenou um homem por tráfico de entorpecentes à pena de dez anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de mil dias-multa, com valor unitário correspondente a 1/30 do maior salário mínimo vigente à época do crime. Em novembro de 2014, o réu foi preso com quase um quilo de maconha, 338 gramas de cocaína e meio quilo de cocaína em forma de crack. Segundo depoimento dos policiais que efetuaram a prisão, o homem correu ao avistar a viatura e, durante…

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Negado segredo de justiça e prisão de zelador é mantida pelo TJSP

O juiz Adilson Paukoski Simoni, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, negou hoje (17) pedido de segredo de justiça de inquérito policial que apura o homicídio do motoboy Júlio César Galvão. O magistrado também negou pedido de revogação da prisão do zelador Francisco da Costa, suspeito de praticar o crime. Em sua decisão, Adilson Paukoski afirma que o segredo de Justiça pleiteado pela defesa da viúva da vítima não se justifica, visto a ampla divulgação do caso pela mídia, em especial pela rede mundial de computadores (internet), “o…

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Estado é condenado a pagar R$ 15 mil de indenização a manifestante detido por policiais

O governo do Estado foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a Bruno Ferreira Teles que, em julho de 2013, foi detido por policiais militares, acusado de jogar um coquetel molotov durante uma manifestação na Rua Pinheiro Machado, em Laranjeiras. A  decisão é da juíza Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao. que observou: “O dano moral restou caracterizado e deve ser plenamente indenizado. Ressalte-se que o mesmo tem caráter punitivo e pedagógico de forma a impedir que o réu volte a cometer…

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Mulher é presa por colocar pregos em estrada para ajudar borracharia do marido

Kesarin Channiem, uma tailandesa de 36 anos, foi presa acusada de espalhar pregos em uma estrada em Hua Hin, para aumentar o movimento da borracharia de seu marido. Ela foi flagrada após o recebimento de queixas seguidas de pneus furados nessa estrada desde janeiro. A polícia pôs agentes disfarçados no local e, eles flagraram a mulher jogando os pregos na pista. Ela acabou presa e alegou que o negócio de seu marido passava por momentos muito difíceis e, por isso queria ajudar. Então decidiu usar os pregos em uma tentativa…

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Mulher é presa se masturbando em sessão de 50 tons de cinza no México

Na cidade de Sinaloa, no México, uma mulher foi presa após ser flagrada se masturbando enquanto assistia ao filma “50 Tons de Cinza“. Durante a sessão várias pessoas que assistiam ao filme denunciaram a mulher, que foi presa por imoralidade na sala no sábado dia 14 de fevereiro. De acordo com o jornal local Diario Presente, ela foi retirada da sessão por “falta de moral”. Segundo a reportagem, ela é solteira, tem 33 anos e estava se tocando por baixo da calça. A mulher teria sido discreta, mas os gemidos…

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Taiwanesa mastiga grama para enganar bafômetro, mas vai presa

Mulher foi parada pela polícia em Kaohsiung, em Taiwan. Ela achou que cheiro da grama poderia enganar o teste do bafômetro. Flagrada em alta velocidade e sob suspeita de estar bêbada, uma motociclista foi parada pela polícia em Kaohsiung, em Taiwan, mas, antes de passar pelo teste do bafômetro, ela arrancou um punhado de grama e ervas daninhas e começou a mastigar. O policial não conseguiu segurar os risos, quando a mulher, identificada como Lin Kaohsiung, de 24 anos, insistiu que o agente esperasse ela terminar de mascar a grama…

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Acusação injusta de furto de esmaltes que levou acusada à prisão gera danos morais e materiais

Uma mulher que ficou presa por dois dias, após ser acusada de furtar três vidros de esmaltes de uma farmácia, ganhou o direito de receber indenização tanto pelos danos morais sofridos, quanto pelo prejuízo material oriundo da contratação de advogado. A sentença do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia já foi confirmada, em grau de recurso, pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Consta da ação de indenização que no dia dos fatos a autora e uma amiga estavam no estabelecimento réu, quando foram acusadas pela funcionária de…

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MPF/ES denuncia donos da Telexfree por VoIP clandestino

Carlos Costa e Carlos Wanzeler estavam desenvolvendo atividades de telecomunicações sem autorização da Anatel O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou os sócios-administradores da Telexfree no Brasil, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, por desenvolverem clandestinamente atividades de telecomunicações no país. A empresa, registrada pelo nome de Ympactus Comercial Ltda ME, por meio da comercialização do VoIP, explorava os serviços de comunicação multimídia (SCM) e de telefone fixo comutado (STFC) sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A denúncia é resultado de uma investigação iniciada em…

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Juíza condena a mais de seis anos de prisão acusado de assaltar ônibus em Fortaleza

A juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, condenou Fábio Nascimento de Sousa a seis anos e dois meses de reclusão pelo crime de roubo com emprego de arma. A pena deverá ser cumprida em regime fechado. De acordo com os autos (nº 0050873-08.2013.8.06.0001), o crime ocorreu em 3 de junho de 2013, por volta das 18h30, quando o ônibus trafegava pela rua Açucena, no bairro Álvaro Weyne, na Capital. Com um arpão, o acusado roubou R$ 230,00 do trocador. Em seguida, ordenou…

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