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Mantida prisão de homem que ameaçou contaminar policiais com vírus HIV

Em análise de pedido liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu a revogação de prisão de homem detido em flagrante por ter ameaçado contaminar agentes policiais com o vírus HIV durante sessão do tribunal do júri em Santo André (SP). De acordo com o auto de prisão em flagrante – posteriormente convertida em preventiva –, o homem havia sido levado ao fórum da cidade paulista para participar de sessão no plenário do júri, mas apresentou comportamento agressivo contra servidores e outros presos, e chegou…

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Operação Zaqueus: negado pedido de suspensão de fiança a agente de tributos

Um agente de tributos de Mato Grosso teve pedido de suspensão de fiança negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preso preventivamente no âmbito da Operação Zaqueus por suposta participação em esquema criminoso que fraudava licitações na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o fiscal teve a liberdade concedida mediante o pagamento de fiança de mais de R$ 1 milhão. A defesa recorreu, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reduziu o valor arbitrado para R$ 430 mil. Ainda assim, no STJ, o agente alegou não ter condições…

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Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher acusada de tráfico de drogas e associação para o tráfico tem o direito de conversão da prisão cautelar para domiciliar. Além de ser primária, a ré é mãe de criança de quatro anos de idade com problema de desenvolvimento, que precisa de seus cuidados. A decisão foi unânime. Ela portava 431 gramas de maconha, 37 gramas de cocaína e duas balanças de precisão, e foi acusada pela prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da…

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STJ não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, enquanto eventual ilegalidade da ordem de prisão preventiva não for reconhecida pelo próprio Poder Judiciário, o réu não pode alegar um suposto direito à fuga para pretender que sua condição de foragido seja desconsiderada como fundamento do decreto prisional. Seguindo o voto do ministro Rogerio Schietti Cruz, o colegiado negou habeas corpus a um homem acusado de homicídio simples e homicídio triplamente qualificado, que teve a prisão preventiva decretada e que está foragido desde a época dos crimes, há…

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Afastadas medidas contra vice do Facebook por negativa de quebra de sigilo do WhatsApp

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por unanimidade, as medidas cautelares impostas ao vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, que chegou a ser preso preventivamente em 2016 após a negativa de quebra de sigilo do aplicativo WhatsApp para fins de investigação de organização criminosa. As medidas cautelares incluíam o comparecimento mensal em juízo para informar suas atividades e colaborar com a ação penal. Também estava prevista a proibição de ausentar-se do país sem informar as datas de saída e retorno. Acusado pela prática do…

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Homem que descumpriu medida protetiva e tentou matar ex-companheira continuará preso

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de homem que tentou matar sua ex-companheira utilizando uma chave de fenda. Os autos narram que, em julho de 2016, o homem recebeu ordem de afastamento de sua ex-companheira. Entretanto, em agosto, desrespeitando a ordem, se escondeu no porta-malas do carro da vítima e a surpreendeu ao sair pelo tampão portando uma chave de fenda, que usou para golpeá-la e perfurar seu pescoço e várias partes do…

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Professor acusado de pedofilia tem liminar negada

Um professor de informática acusado de prática de pedofilia contra aluno de 13 anos deve continuar preso preventivamente. O pedido de liminar em habeas corpus impetrado em seu favor foi negado pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. O professor foi acusado de assediar o aluno pessoalmente e por meio de redes sociais, pedindo beijos e toques na região genital do menor, além de sexo oral – crimes previstos nos artigos 240, 241-B e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente. No pedido…

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Advogado acusado de enganar clientes continua impedido de atuar em novas causas

Um advogado acusado de estelionato e apropriação indébita previdenciária teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O defensor foi acusado de prometer ajuizar ações no interesse de seus clientes, mas, em vez disso, teria recebido os honorários acordados sem ajuizar os feitos nem restituir os valores. O advogado impetrou habeas corpus no STJ contra acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que, ao julgar outro habeas corpus, concedeu parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva por…

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Acusado de estuprar menor cega e deficiente mental deve permanecer preso

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em favor de um homem que teria estuprado a filha de sua namorada, adolescente de 14 anos, cega e portadora de deficiência mental. Há no processo informações de que o crime foi praticado com a ajuda da mãe da vítima, que teria dopado e oferecido a filha ao namorado para ser desvirginada. No habeas corpus, a defesa alegou que a prisão preventiva foi decretada sem fundamentação suficiente, com justificativas genéricas, a partir de provas colhidas…

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Ex-prefeito de São Nicolau (RS) continua em prisão preventiva

O ex-prefeito de São Nicolau (RS), Benone de Oliveira Dias, preso preventivamente desde 19 de dezembro de 2016, quando ainda estava no cargo, teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é suspeito de coordenar um esquema de desvio de verbas públicas no município. No pedido de liminar, a defesa alegou não estarem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva e sustentou a possibilidade de aplicação de medida cautelar diversa alternativa. Também argumentou que a prisão poderia colocar a saúde do…

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Negada liminar a passageiro que atacou taxista em briga causada por gato

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um homem preso preventivamente por suposta tentativa de homicídio contra um taxista, após discussão por causa de um gato. O caso aconteceu em São Paulo. A discussão teve início depois que o gato, transportado pelo passageiro, se soltou e arranhou o taxista. De acordo com a denúncia, o passageiro teria jogado desodorante na cabeça do taxista e ateado fogo, além de sacar duas facas e desferir golpes no motorista, atingido…

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Mantida prisão de acusados de contrabandear 2 mil caixas de cigarros

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por dois homens presos preventivamente após serem flagrados com 2 mil caixas de cigarro de origem estrangeira contrabandeadas. O juiz concedeu liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança no valor de 60 salários mínimos para o homem flagrado com 1.500 caixas e de 40 salários mínimos para o que foi flagrado com 500 caixas de cigarro. Inconformada, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O…

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Condenada por torturar suspeito de estupro da neta não consegue liminar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminar em habeas corpus impetrado em favor de uma mulher condenada pelo crime de tortura contra um homem ao qual acusava de ter estuprado sua neta. A sentença condenatória determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado, com a manutenção da prisão preventiva. De acordo com o processo, a mulher, junto com outros denunciados, teria coagido o suspeito a confessar o crime e em seguida iniciou a sessão de tortura, que consistiu em espancamento por meio de socos, chutes, golpes de cipó…

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Ex-subsecretário da prefeitura de Santo André (SP) vai permanecer preso

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Arnaldo Augusto Pereira, ex-subsecretário de Planejamento de Santo André (SP), para que fosse cassado o decreto de prisão preventiva expedido contra ele. O ex-subsecretário foi preso sob a acusação de associação criminosa contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, ele teria se beneficiado da aprovação, sem entraves burocráticos, da construção de um empreendimento imobiliário de 15 torres residenciais na cidade de Santo André….

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Mantido decreto de prisão contra empresário que causou acidente em Limeira (SP)

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um empresário da cidade de Limeira (SP) para que fosse cassada a decisão que decretou sua prisão preventiva por ter causado a morte de duas pessoas e ferimentos em outras quatro. Em sua decisão, a ministra destacou que não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão do empresário, sobretudo porque ficou evidenciado que ele, imediatamente após colidir em alta velocidade com outro veículo parado no semáforo, fugiu…

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Decretada prisão preventiva de fiscal acusado de concussão e lavagem de dinheiro

O juiz Claudio Juliano Filho, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Fórum Criminal da Barra Funda, determinou a conversão de prisão temporária de um servidor da Prefeitura Municipal de São Paulo, acusado de integrar a chamada “Máfia dos Fiscais do ISS”, em preventiva.  Ele está sendo investigado sob a suspeita de ter cometido os crimes de concussão e lavagem de dinheiro. Na decisão, o magistrado afirmou que foram apurados novos indícios de enriquecimento ilícito do averiguado, constatados após a quebra dos sigilos fiscal e bancário, com a verificação de…

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STF afasta prisão preventiva de acusados da prática de aborto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a prisão preventiva de E.S. e R.A.F., denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha (artigos 126 e 288 do Código Penal). A decisão foi tomada nesta terça-feira (29) no julgamento do Habeas Corpus (HC) 124306. De acordo com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que alcançou a maioria, além de não estarem presentes no caso os requisitos que autorizam a prisão cautelar, a criminalização…

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Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, condenado em processo decorrente da operação Lava Jato. O colegiado entendeu que o descumprimento de acordo de delação premiada pode ser motivo para o restabelecimento da prisão preventiva. Hourneaux foi condenado a 16 anos e dois meses de reclusão. Na sentença, o juiz determinou a prisão preventiva do empresário sob o fundamento de risco à aplicação da lei penal (possibilidade de fuga) e diante do não cumprimento…

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Ministro rejeita habeas corpus a mulher presa com criança na mala no Rio de Janeiro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro rejeitou nesta quarta-feira (10) pedido de habeas corpus (HC) de mulher presa preventivamente, após tentativa de embarcar na rodoviária do Rio de Janeiro para Curitiba com uma criança dentro da mala. Natasha Vitorino Souto foi presa em flagrante, no dia 1º de agosto, pelo crime de subtração de menor. Para a polícia, ela teria dito que pretendia dar abrigo ao menor de 11 anos, que, segundo ela, seria morador de rua. A defesa de Natasha apresentou o pedido de habeas corpus…

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Acusado de traficar drogas em garrafas de cachaça continuará preso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de acusado de integrar organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas e responsável pela distribuição de cocaína, em larga escala, para Itália e Portugal, dentro de garrafas de bebidas. O acusado está preso há oito meses na unidade prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal (antiga CPPL Carrapicho), em Caucaia, região metropolitana de Fortaleza. A prisão foi decretada no âmbito da operação Cardume, deflagrada pela Policia Federal em oito estados da Federação. De acordo com os…

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Acusado de crimes por motivo homofóbico seguirá preso preventivamente

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de acusado de participar do grupo de nove pessoas que agrediu irmãos gêmeos por achar que eles formavam um casal homossexual. Os gêmeos, que voltavam abraçados para sua casa, foram atacados com chutes, socos, pedradas e cortes de facão, o que resultou na morte de um deles e politraumatismo no rosto do outro.  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) entendeu que os crimes, ocorridos em Camaçari (BA), foram cometidos por motivos homofóbicos e, diante da gravidade…

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Prisão de autuado por roubo e estupro em Brasília é convertida em preventiva

A juíza do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 16/05, manteve a prisão de Matheus de Farias Gonçalves, preso em flagrante, pela prática, em tese, dos crimes de roubo e estupro, tipificados, respectivamente,  o artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V, e artigo 213, caput, ambos do Código Penal, convertendo a prisão em flagrante em prisão preventiva. De acordo com os relatos contidos no registro policial, o autuado, portando arma de fogo, teria rendido um casal de namorados, quando estavam entrando no carro…

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Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que atos infracionais cometidos na adolescência podem ser utilizados como fonte de convencimento judicial sobre a periculosidade do réu, para o fim de decretação de prisão preventiva em nome da preservação da ordem pública. Com esse julgamento, a seção pacificou o entendimento do tribunal, que até agora vinha dando decisões divergentes sobre o tema. O voto que prevaleceu foi o do ministro Rogerio Schietti Cruz. O caso discutido dizia respeito a um adulto acusado de mandar matar uma pessoa por…

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Regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de uma mulher apontada como “gerente” do tráfico de drogas em um morro do Rio de Janeiro. Grávida de sete meses, a mulher foi presa preventivamente em 22 de março, depois de ter passado um tempo foragida. Ela é acusada de integrar a autodenominada Amigos dos…

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