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STJ mantém prisão preventiva de advogado acusado de extorsão

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou habeas corpus a advogado acusado de extorsão. De acordo com a denúncia, a vítima do crime trafegava com seu automóvel quando foi abordada por outro veículo, ocupado por dois indivíduos que, identificando-se como policiais civis e portando arma de fogo, exigiram que ela parasse. Abordagem Os supostos policiais revistaram o carro e, após localizarem uma porção de maconha, algemaram e conduziram a vítima até as proximidades…

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Comerciante é condenado por homicídio motivado por ciúmes

A 2ª Vara Criminal, do Júri e das Execuções de Mauá condenou ontem (23) um comerciante a 15 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado e sequestro. Ele teria matado o amigo de sua ex-namorada, uma corretora de imóveis de 28 anos, motivado por ciúmes. De acordo com a denúncia, a corretora teria ido até a casa do pai com o amigo para alugar o imóvel, quando foi surpreendida pela presença do comerciante armado. Ambos foram amarrados e obrigados a entrar no…

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Prisão preventiva não pode ser cumprida em regime mais gravoso que o fixado na sentença

“O réu tem o direito de aguardar o julgamento do recurso de apelação em regime que não seja mais gravoso do que determina a sua condenação, pois, ao contrário, estaria sendo-lhe imposto gravame indevido, apenas em razão de sua opção pela interposição do recurso, uma vez que a própria execução da pena seria mais branda.” Esse tem sido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamentos nos quais é imposto ao réu o cumprimento provisório de pena em regime mais severo que o previsto na sentença que o…

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STJ negou liminarmente mais um habeas corpus a envolvido na operação Lava Jato

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminarmente o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Carlos Bumlai, pecuarista investigado na operação Lava Jato. Bumlai é suspeito de ter feito um empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin, em 2004, para o Partido dos Trabalhadores. Ainda de acordo com a denúncia, esse empréstimo teria sido quitado de forma fraudulenta, após a contratação pela Petrobras da Companhia Seguradora do Grupo Schahin para operação do Navio-Sonda Vitoria. Bumlai foi preso no último dia 24 de…

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Ministro concede liminar para afastar prisão preventiva de manifestantes

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a Elisa Quadros Pinto Sanzi, conhecida como Sininho; Igor Mendes da Silva e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, a Môa, todos acusados de participação em atos violentos durante protestos no Rio de Janeiro. A decisão do ministro – tomada na última segunda-feira (22) – revogou a determinação de prisão preventiva dos três manifestantes e restabeleceu medidas alternativas: obrigação de comparecimento mensal ao juízo processante, nas condições que este fixar, para informar e justificar suas atividades; proibição de…

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TRF5 nega habeas corpus a investigado por tentativa de roubo e associação criminosa

Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de B. L. S., investigado pela suposta prática de associação criminosa e tentativa de roubo qualificado contra a agência da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT do município de São João do Sabugi (RN) , em fevereiro deste ano. O advogado do investigado solicitou expedição de alvará de soltura ou medida cautelar diversa da prisão preventiva. A defesa alegou que o B. L. S., ao ser acusado pela polícia, foi conduzido à…

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Negado habeas corpus a médico condenado por retirada ilegal de órgãos em Minas Gerais

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente pedido de habeas corpus feito em favor do médico radiologista Jeferson André Saheki Skulski, acusado de remoção ilegal de órgãos de um homem em Poços de Caldas (MG). O caso aconteceu em 2001. De acordo com a denúncia, o paciente, um homem de 41 anos, ainda estava vivo quando Jeferson Skulski e outros médicos removeram suas córneas e rins para posterior transplante, provocando sua morte. Skulski foi condenado a 18 anos de prisão em regime inicialmente fechado….

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Médico acusado de praticar aborto no Rio continua em prisão preventiva

O médico Aloisio Soares Guimarães, em prisão preventiva desde outubro de 2014 pelo suposto envolvimento em organização criminosa que praticava abortos no Rio de Janeiro, continuará na prisão até o julgamento do mérito de recurso em habeas corpus interposto no STJ. O desembargador Newton Trisotto negou seu pedido de liminar e manteve decisão do TJRJ, ao indeferir pedido de revogação da prisão preventiva ou sua substituição por prisão domiciliar, determinou que o preso, de 88 anos, continue seu tratamento médico no Hospital Penitenciário. A defesa alegou falta de fundamento idôneo para o…

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MPF/SP: Justiça decreta nova prisão preventiva de médico acusado de aborto

Profissional já está preso desde janeiro por continuar atuando perante o Sistema Único de Saúde após ter sido descredenciado A Justiça Federal decretou a prisão preventiva do médico Emerson Algério de Toledo, após pedido do Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo. Ele responde a duas ações penais movidas pelo MPF por aborto, estelionato, falsidade ideológica e concussão, crime referente à cobrança de cesarianas que foram realizadas pelo Sistema Único de Saúde. Dias antes, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região havia negado o pedido de liberdade…

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STJ nega habeas corpus a acusado de integrar máfia chinesa

Acompanhando o voto do relator, ministro Gurgel de Faria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus em favor de Lin Jiankang, acusado de integrar a máfia chinesa em Pernambuco e de ser o mandante da tentativa de homicídio praticada contra um comerciante chinês esfaqueado no centro de Recife, em janeiro de 2013. No recurso, a defesa requereu o trancamento da ação penal e a revogação da prisão preventiva decretada pela Justiça pernambucana. Sustentou que a denúncia é inepta por não conter descrição e…

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Denúncia de ex-funcionária levou à prisão de executivos da Arxo

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, reconheceu, no despacho em que autorizou a prisão de três executivos da Arxo Industrial,  aparente ressentimento da uma ex-funcionária da empresa, demitida antes de denunciar os investigados. No entanto, Moro entendeu que o fato não desacredita as informações prestadas pela testemunha. De acordo com o Ministério Público Federal, Gilson João Pereira e João Gualberto Pereira, sócios da empresa, e Sergio Ambrosio Marçaneiro, diretor-financeiro, pagavam propina  para obter contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Todos estão presos…

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Dirigentes do Grupo Camargo Corrêa continuam presos

Dois dirigentes do Grupo Camargo Corrêa, implicados na operação Lava-Jato, tiveram pedido de liminar em habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Laurita Vaz, vice-presidente no exercício da presidência da Corte, manteve as prisões preventivas de Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa Construções e Participações S/A, e de João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da empresa. A operação Lava-Jato investiga crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e revelou a existência de organização criminosa que cometia fraudes em licitações da Petrobrás, das quais…

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Você Sabia: Qual a diferença entre prisão temporária e preventiva?

A prisão temporária é regulamentada pela Lei 7.960/89. Com prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. Ela é utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito em questão. Em geral, ela é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência. Pela Lei 7.960/89, ela é cabível: quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial; quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer…

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Empresário Fernando Soares permanecerá em prisão preventiva, decide presidente do STJ

O empresário Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, continuará em prisão preventiva. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, que nesta terça (30) negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do empresário na semana passada que solicitava a sua soltura. O presidente do STJ havia solicitado mais documentos à defesa de Soares para melhor instruir os autos do habeas corpus para então apresentar a sua decisão sobre a liminar. O ministro entendeu que a gravidade da conduta…

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Concedido HC a acusada de tráfico que cumpria prisão preventiva junto com bebê

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 126003, impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de uma mulher que teve um filho em agosto na Penitenciária Feminina da Capital, enquanto cumpria prisão preventiva em decorrência de processo por tráfico de drogas. O HC foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao deferir a liminar, o ministro argumentou que a acusada estava submetida a constrangimento ilegal, pois a prisão cautelar foi detectada unicamente em razão da gravidade abstrata…

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STF rejeita HC de advogado acusado de falsificar alvarás judiciais no AC

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 125442, no qual o advogado J.A.F. pleiteava a revogação de sua prisão preventiva decretada pela Justiça Federal do Acre. Ele é acusado pela suposta prática dos crimes de quadrilha, falsificação de documento público, peculato e corrupção ativa. Consta nos autos que o juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre decretou a prisão preventiva de J.A., acusado de integrar organização criminosa responsável por falsificar alvarás judiciais para sacar indevidamente valores do…

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Negado HC de advogado acusado de apropriação indébita no RS

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 124692, impetrado pelo advogado M.D.A., preso preventivamente sob a acusação de suposta prática de apropriação indébita, quadrilha, falsificação de papéis públicos, uso de documento falso, lavagem, porte de arma de uso restrito e receptação. O juízo da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo (RS) determinou a prisão preventiva e o sequestro de bens do acusado em 19 de fevereiro de 2014. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e o Superior Tribunal…

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Operação Lava Jato: TRF4 mantém prisão preventiva de Fernando Baiano

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (28/11) o segundo habeas corpus impetrado pela defesa de Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, investigado na Operação Lava-jato. Dessa vez, a defesa pede a revogação da prisão preventiva, decretada pelo juiz Sérgio Moro dia 21 de novembro. O advogado alega que as provas são fracas, baseadas em suspeita de recebimento de valores por Baiano no exterior, e em depoimentos de outros investigados. Para a defesa, a medida estaria sendo usada para minar o emocional do paciente. Em…

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Operação conjunta dos MPs de Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul desbarata quadrilha de tráfico de drogas

Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), realizam nesta quinta-feira (27/11) ações da Operação Dublê, que combate os crimes de tráfico de drogas, roubo e clonagem de veículos. O trabalho é desenvolvido em conjunto com o Gaeco dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. Em Goiás, a operação conta com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Operações Penitenciárias de Goiás (Gope). São cumpridos na manhã de hoje…

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TJSP nega indenização a PM preso preventivamente

Decisão da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a um policial militar que ficou preso por cinquenta dias sob a acusação de furto qualificado e formação de quadrilha, mas foi absolvido por falta de provas. O autor alegava que a prisão em flagrante foi ilegal. De acordo com a denúncia, ele e mais três policiais teriam praticado furtos em caixas eletrônicos, com emprego de viaturas e armamento da corporação. O relator do processo, desembargador Paulo Galizia, esclareceu que os agentes…

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Decretada prisão preventiva de assassino confesso de mulheres em Goiânia

Para garantir a ordem pública, a preservação da instrução criminal, a fiel execução da pena e a segurança da sociedade, o juiz da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida da comarca de Goiânia, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, decretou a prisão preventiva de Tiago Henrique Gomes da Rocha pelo homicídio de Rosirene Gualberto da Silva. O crime ocorreu no dia 19 de julho, por volta das 23 horas, quando a vítima, junto com a irmã, estacionava veículo próximo de uma boate na capital goiana. Acusado da morte de…

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Delito Informático: Interpol tem legitimidade para pedir prisão preventiva para extradição

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para formular pedido de prisão cautelar para fins de extradição de um norte-americano que responde, na Justiça Federal dos Estados Unidos, pelo delito de acesso não autorizado a um computador protegido. No mérito, porém, o pedido foi negado, porque o crime do qual o estrangeiro é acusado não existia no ordenamento jurídico brasileiro na época em que foi praticado. A discussão ocorreu no julgamento de questão de ordem no pedido de Prisão Preventiva…

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Ministro nega seguimento a HC de executivo investigado na Operação Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 124866, no qual a defesa do executivo João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado pedia a revogação de sua prisão preventiva.

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2ª Turma do STF nega HC a médico-perito acusado de fraude contra o INSS

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 123812) interposto por médico-perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve válida a decretação de sua prisão preventiva. R.S.O. é acusado de integrar organizar criminosa destinada à prática de crimes contra o INSS nas agências de Carapicuíba e Osasco (SP), alvo de investigações da Operação Agenda, da Polícia Federal.

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